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Edição Especial - Dia do Aposentado - Postalis

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ESPECIAL – DIA DO APOSENTADO<br />

A Previdência Social no<br />

Brasil<br />

No Brasil, a publicação da Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682,<br />

de 1923) é considerada o ponto de partida da Previdência<br />

Social. A Lei criou a Caixa de Aposenta<strong>do</strong>ria e Pensões para<br />

emprega<strong>do</strong>s de empresas ferroviárias, estabelecen<strong>do</strong> assistência<br />

médica, aposenta<strong>do</strong>ria e pensões, inclusive para os<br />

familiares <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res.<br />

Em 1960, foi criada a Lei Orgânica de Previdência Social,<br />

unifican<strong>do</strong> a legislação referente aos institutos de aposenta<strong>do</strong>rias<br />

e pensões. A esta altura, a Previdência Social já beneficiava<br />

to<strong>do</strong>s os trabalha<strong>do</strong>res urbanos. Os trabalha<strong>do</strong>res<br />

rurais passariam a ser contempla<strong>do</strong>s em 1963.<br />

Em 1966, com a alteração de dispositivos da Lei Orgânica<br />

da Previdência Social, foram instituí<strong>do</strong>s o Fun<strong>do</strong> de Garantia<br />

por Tempo de Serviço - FGTS e o Instituto Nacional de<br />

Previdência Social - INPS, que reuniu os seis institutos de<br />

aposenta<strong>do</strong>rias e pensões existentes.<br />

A extensão <strong>do</strong>s benefícios da previdência a to<strong>do</strong>s os trabalha<strong>do</strong>res<br />

se dá com a Constituição de 1988, que passou a<br />

garantir renda mensal vitalícia a i<strong>do</strong>sos e porta<strong>do</strong>res de deficiência,<br />

desde que comprovada a baixa renda e que tenham<br />

qualidade de segura<strong>do</strong>.<br />

Em 1990, o INPS mu<strong>do</strong>u de nome, passan<strong>do</strong> a ser chama<strong>do</strong><br />

de INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.<br />

Fonte: http://pessoas.hsw.uol.com.br/previdencia-social-<br />

-brasil1.htm<br />

O <strong>Postalis</strong> acredita que essa data tão especial merece realmente ser comemorada<br />

com entusiasmo, pois evoca toda a dedicação e os anos de trabalho daqueles que<br />

muito contribuíram para a trajetória <strong>do</strong>s Correios e a consequente prestação de<br />

serviços com qualidade à população brasileira.<br />

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