Edição Especial - Dia do Aposentado - Postalis
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ESPECIAL – DIA DO APOSENTADO<br />
A Previdência Social no<br />
Brasil<br />
No Brasil, a publicação da Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682,<br />
de 1923) é considerada o ponto de partida da Previdência<br />
Social. A Lei criou a Caixa de Aposenta<strong>do</strong>ria e Pensões para<br />
emprega<strong>do</strong>s de empresas ferroviárias, estabelecen<strong>do</strong> assistência<br />
médica, aposenta<strong>do</strong>ria e pensões, inclusive para os<br />
familiares <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res.<br />
Em 1960, foi criada a Lei Orgânica de Previdência Social,<br />
unifican<strong>do</strong> a legislação referente aos institutos de aposenta<strong>do</strong>rias<br />
e pensões. A esta altura, a Previdência Social já beneficiava<br />
to<strong>do</strong>s os trabalha<strong>do</strong>res urbanos. Os trabalha<strong>do</strong>res<br />
rurais passariam a ser contempla<strong>do</strong>s em 1963.<br />
Em 1966, com a alteração de dispositivos da Lei Orgânica<br />
da Previdência Social, foram instituí<strong>do</strong>s o Fun<strong>do</strong> de Garantia<br />
por Tempo de Serviço - FGTS e o Instituto Nacional de<br />
Previdência Social - INPS, que reuniu os seis institutos de<br />
aposenta<strong>do</strong>rias e pensões existentes.<br />
A extensão <strong>do</strong>s benefícios da previdência a to<strong>do</strong>s os trabalha<strong>do</strong>res<br />
se dá com a Constituição de 1988, que passou a<br />
garantir renda mensal vitalícia a i<strong>do</strong>sos e porta<strong>do</strong>res de deficiência,<br />
desde que comprovada a baixa renda e que tenham<br />
qualidade de segura<strong>do</strong>.<br />
Em 1990, o INPS mu<strong>do</strong>u de nome, passan<strong>do</strong> a ser chama<strong>do</strong><br />
de INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.<br />
Fonte: http://pessoas.hsw.uol.com.br/previdencia-social-<br />
-brasil1.htm<br />
O <strong>Postalis</strong> acredita que essa data tão especial merece realmente ser comemorada<br />
com entusiasmo, pois evoca toda a dedicação e os anos de trabalho daqueles que<br />
muito contribuíram para a trajetória <strong>do</strong>s Correios e a consequente prestação de<br />
serviços com qualidade à população brasileira.<br />
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