Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - Sindiquim

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Interdependência Na ST de HPPC, nas operações entre empresas interdependentes há MVA diferenciado. A caracterização de interdependência é a mesma definida no RIPI. Os protocolos em geral têm as mesmas regras.
Alagoas Protocolo ICMS n.º 106/2008 Assinado entre os Estados de Alagoas e São Paulo Observação: Este protocolo contempla as operações de AL para SP e de SP para AL. Para Entrar em vigor há necessidade de alteração nas margens, para as mesmas da Portaria CAT 81/2010; Necessita ser contemplada no RICMS-AL. Status: Entrada em vigor prorrogada para 1º de agosto de 2010.
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