Jornal edição nº 119 - Crosp

24
JUSTIÇA
CROSP entra com representação no Ministério Público para
apurar denúncias da parceria da USF e clínica particular
O Conselho Regional de
Odontologia de São Paulo - que
tem como uma de suas finalidades
precípuas a fiscalização do exercício
profissional e da ética -, entrou
em 19 de dezembro com representação
no Ministério Público pedindo
a instauração de inquérito civil,
a fim de cessar o eventual abuso na
parceria firmada entre a Universidade
São Francisco, que desfruta
da condição de instituição filantrópica
sem fins lucrativos, e o
Centro de Cirurgia e Reabilitação
de Implantes Orais.
O Conselho quer a apuração
de denúncias feitas por entidades
da classe odontológica e
cirurgiões-dentistas de Bragança
Paulista a respeito de uma parceria
que estaria oferecendo e cobrando
por serviços de implante odontológico
em decorrência de parceria
firmada entre a USF e a CCRIO.
Para o CROSP, a parceria com essas
características estaria ferindo
o Código de Ética Odontológica,
conforme estabelecido pela Resolução
CFO-42/2003. Na representação,
o Conselho observa que
a parceria pode ter infringido outras
normas legais, especialmente
no que tange à filantropia da USF
e, em conseqüência, a lei tributária
conforme denúncias que afirmam
haver assédio por parte da clínica
A universidade de Bragança Paulista estaria violando sua condição de entidade
filantrópica para auferir lucros junto com o Centro de Cirurgia e Reabilitação de
Implantes Orais
sobre pacientes da universidade.
O CROSP entende também que
o Ministério Público deva apurar
eventual sonegação fiscal das
prestações de serviços profissionais.
O CROSP, em sua representação,
afirma que “à luz das
normas que regem a matéria no
sistema jurídico brasileiro, as entidades
filantrópicas, tal qual é
a USF, devem oferecer serviços
destinados ao bem comum da
sociedade civil, sem fins lucrativos,
sejam esses serviços prestados
pela própria entidade beneficente,
sejam eles prestados por
terceiros”.
O Conselho afirma que
a USF estaria desvirtuando as
suas finalidades institucionais filantrópicas,
que são: o estudo, a
pesquisa, as atividades na área da
saúde, da educação e da assistência
social. A representação sugere
que posteriormente, se necessário,
seja aberta ação civil pública
e notificação do Conselho Nacional
de Serviço Social e do Ministério
da Educação e Cultura
para tomarem ciência dos fatos,
e adotarem as providências de
competência de cada órgão em
consonância com o aqui discorrido.