prefeitura municipal de trombas - Jornal Correio do Povo Goiás

JORNAL CORREIO DO POVO REPORTAGENS, REDAÇÃO E EDIÇÃO: OSVANDO TEIXEIRA - EDIÇÃO 237- 2ª QUINZENA DE ABRIL 2010
Demóstenes defende a volta do exame criminológico
Senador quer que criminoso só deixe a cadeia após se submeter avaliação de psiquiatras, psicólogos e especialistas. Proposta evitaria casos
como o de Luziânia
Foto: Divulgação
Senador, Demosténes Torres
Polícia Militar apreende traficante
de drogas em Alto Horizonte
Foto: Comunicação Alto Horizonte
Traficante, Bruno Batista Carneiro
Através de uma denuncia
anônima a Polícia Militar
através do Soldado Eliomar
Pereira de Oliveira, João
Manoel Correia e o 2º Sargento
Adevair Marinho, conseguiu
apreender o traficante
Bruno Batista Carneiro, atuando
em flagrante com vendas de
FICHA LIMPA
entorpecentes, com ele foram
encontrados um quilo e meio
de maconha e vários pacotes
de crack, alem de um aparelho
de DVD, uma frente de
aparelho veicular da marca
Pioneer, dois aparelhos celulares
Nokia, uma faca e R$
332,00 reais em dinheiro. Em
Depois que o assassino de
Luziânia matou seis jovens uma
semana depois de ser libertado
da cadeia, o presidente da Comissão
de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado,
Demóstenes Torres, desenvolve
uma verdadeira cruzada para
voltar a exigir o exame
criminológico – que é uma série
de laudos médicos que atestam
se o condenado tem condições
físicas, emocionais e psicológicas
para voltar a conviver
na sociedade. Demóstenes foi
uma das vozes contrárias ao
governo, que acabou com a necessidade
deste tipo de perícia
para conceder a liberdade provisória
para presos.
Os documentos
criminológicos são confeccionados
por uma junta de psiquiatras,
psicólogos e especialistas
e servem como base para a sentença
do juiz. No caso do pedreiro
Adimar de Jesus Silva,
40, o laudo não foi exigido e,
sem mecanismos e informações
suficientes para atestar a capacidade
do réu, o magistrado autorizou
a soltura do criminoso.
Até o último ano, o exame
era uma exigência para a
progressão de pena. Mas, sua
necessidade foi abolida por propostas
aprovadas no Congresso
Nacional. O senador
depoimento o meliante afirma
que todos os objetos e o dinheiro
foram adquiridos com
o comércio de drogas.
No ato da prisão Bruno
Batista que havia dado nome
falso aos policiais intimidou –
se e confessou seu legitimo
nome, o individuo foi encaminhado
para a cidade de
Campinorte onde foram checados
seus antecedentes criminais,
no relato consta que é fugitivo
da justiça, fugiu do presídio
de Uruana – GO, onde
deveria estar cumprindo pena
por tráfico de entorpecentes e
respondendo na justiça por
roubo.
De acordo com o 2º Sargento
Devair Marinho de Araujo
o individuo atuava com o
comércio de drogas na cidade
de Alto Horizonte há pouco
tempo, logo ao perceber a alta
movimentação no quarto de
aluguel onde residia o acusado,
os vizinhos começaram
solicitar presença da Polícia
Militar. (Comunicação)
Não é à toa que as resistências ao projeto que obriga os candidatos a terem ficha limpa são
grandes na Câmara. Nada menos que 152 parlamentares são investigados pelo Supremo Tribunal
Federal, segundo levantamento feito pelo site Congresso em Foco, em setembro de 2009. Ou
seja, um quarto dos deputados e senadores tem pendências com a Justiça. O PMDB e o DEM
lideram a relação de partidos com maior número de parlamentares encrencados no Supremo.
No PMDB, 32 deputados e senadores estão na mira da Justiça. No DEM, são 22 parlamentares
e, no PSDB, 17 respondem a acusações no Supremo.
Dos grandes partidos, o PT é o que tem menor número de parlamentares com problemas na
Justiça: 14 deputados do total de 79. Só quatro partidos (PC do B, PHS, PTC e PT do B) com
representação no Congresso não têm nenhum parlamentar com ação ou inquérito no STF.
Demóstenes Torres, entretanto,
foi terminantemente contra a
mudança.
Na mesma época, o parlamentar
chegou a apresentar
substitutivo que voltava a exigir
o documento. O projeto foi
considerado constitucional,
mas, mesmo assim, continua
parado no plenário do Senado
desde novembro do último ano.
“O exame mostra quem não tem
direito a sair porque é perigoso.
Eles insistem que o laudo psiquiátrico
é subjetivo, mas psiquiatra
não é curandeiro. A filosofia
do governo é soltar. Dizem
que não querem investir em
presídio, mas em escola. No
fim, não investem em nenhum
dos dois. Promotores parecem
mais assistentes sociais”, critica
Demóstenes.
Hediondo
Para os crimes hediondos,
ou seja, aqueles com intenção
explícita e alto poder ofensivo,
como o caso do pedreiro
Adimar de Jesus Silva, o projeto
de lei dá a possibilidade da
progressão de pena seja condicionada
ao monitoramento eletrônico.
A proposta sugere que
pulseira ou tornozeleira equipada
com o chip seja usada para
que a Justiça saiba, em tempo
real, o paradeiro daquele que
condenado em regime semiaberto.
Outras quatro emendas
também foram incorporadas ao
texto final de Demóstenes aprovado
pela CCJ. Assim, para os
condenados por crimes hediondos
passará a ser exigido o exame
criminológico, de modo que
o juiz possa decidir pela progressão
para o regime semiaberto.
Para dispensar esse laudo,
o magistrado terá que apresentar
decisão fundamentada. A decisão
sobre progressão para os
demais crimes continuará dependendo
de manifestação do
Ministério Público e do defensor.
“É um elemento que vai
auxiliar e muito. Tanto o
monitoramento eletrônico quanto
o exame criminológico são
ferramentas que a Justiça tem
para evitar que crápulas voltam
para o meio da sociedade”, disse
o presidente da CCJ, senador
Demóstenes Torres.
Monitoração eletrônica
Além de aumentar a severidade
contra o criminoso, a
mudança da legislação penal estabelece
condições para que o
condenado por crimes sexuais
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volte, sem riscos, a sociedade.
Após cumprir a pena, o indivíduo
é submetido a exame
criminológico e, a partir do resultado,
pode ser monitorado
eletronicamente.
A proposta prevê que a
progressão ao regime semiaberto,
por exemplo, seja precedida
por tornozeleira ou pulseira
com chip que indica a localização
exata do condenado.
“É uma boa alternativa, porque
o Poder Judiciário terá mais fundamentos
para aplicar a melhor
pena ao réu”, explica o senador
Demóstenes, que é promotor de
Justiça de carreira.
Para obter a liberdade
condicional, o preso também
deverá comparecer ao tratamento
psicológico ou psiquiátrico e
comunicar toda mudança de
endereço. O projeto ainda prevê
que o réu não freqüente lugares
inóspitos, como bares,
boates e casas noturnas, e só se
ausente da cidade que vive com
autorização do juiz.
Se o pichador ainda for
adolescente, deverá ser submetido
a medida sócio-educativa,
que envolve não só a obrigação
de reparar o dano, mas também
a prestação de serviços à comunidade
relacionados à recuperação
e restauração de bens urbanos
alvo da mesma ação.
Organização das Voluntárias
do Judiciário comemora
primeiro ano com palestra
Em comemoração ao
primeiro aniversário da Organização
das Voluntárias do
Judiciário (OVJ), presidida
por Maria do Socorro Ribeiro
Teles, foi realizada dia 20 de
abril, no auditório do Tribunal
de Justiça, uma palestra
com o tema “O voluntário e a
cultura de paz”, que foi ministrada
pela coordenadora da
Rede Permanente pela Paz,
professora Sônia França.
O balanço das doações
realizadas pela OVJ, de abril
do ano passado a janeiro deste
ano, contabiliza 185.286
benefícios, como agasalhos,
roupas, brinquedos, gêneros
alimentícios, equipamentos de
informática, entre outros. Para
Socorro, o número de doações
e de material arrecadado com
as campanhas encabeçadas
pela OVJ representa, por si só,
o sucesso do trabalho desen-
volvido em um ano de sua criação.
“Sem o esforço conjunto
dos colaboradores e funcionários
que trabalham conosco
nada disso seria possível. O
exemplo nos remete à uma reflexão
mais profunda de que
basta apenas um gesto para começarmos
a tornar o mundo
em que vivemos um lugar melhor,
com menos desigualdades
e mais amor no coração,
que deve se estender não apenas
aos nossos amigos e familiares,
mas ao nosso próximo”,
comentou.
De acordo com os dados
da OVJ, de abril do ano passado
a janeiro deste ano, foram
doados a entidades de
cunho social 734 agasalhos,
7.500 litros de água sanitária,
4.189 quilos de alimentos, 13
bandeiras de futebol, 2 berços,
1.720 pacotes de bolachas,
325 caixas de bombons,
6.698 brinquedos, 1 cachimbo,
3.328 calças social e esporte,
31 camas, 318 camisas
de futebol, 5.487 camisetas,
1 carrinho de bebê, 6 carteiras
de couro, 900 carteiras
escolares, 720 cestas básicas,
1.623 cobertores, 61 colchões,
duas cômodas, 223
computadores, 1 aparelho de
DVD, 30 equipamentos de
informática (cpu, monitor, teclado),
110 fraldas, 105.331
gelatinas, 180 caixas de giz
escolar, 66 hidrantes corporais,
16.932 peças de jeans, 75
kits de enxoval, 19.232 litros
de leite, 224 lençóis, 3.171 livros,
1.919 materiais escolares,
2 aparelhos de MP4, 530
peças inacabadas, 50 pirulitos,
1.499 roupas infantis, 21
sabonetes líquidos, 28 tapetes,
15 rolos de tecido, 273 tênis,
360 latas de tinta, 1.315
toalhas e 40 travesseiros.
Pelo levantamento do Congresso em Foco, as acusações referem-se a 20 diferentes tipos de
crime. Os delitos mais frequentes dizem respeito a crimes de responsabilidade, contra a Lei de
Licitações, peculato, formação de quadrilha, homicídio, estelionato e contra o meio ambiente.
Há ainda denúncias de menor gravidade, como os crimes de opinião - calúnia, injúria e difamação.
A maioria dos parlamentares que respondem a ações no Supremo será candidata este ano.
Um dos casos mais notórios é o do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), alvo de nove ações e
inquéritos no Supremo, que incluem emprego irregular de verbas públicas, peculato, estelionato
e formação de quadrilha. Jader ainda não decidiu se disputará o governo do Pará ou o Senado,
como defende o PT”.