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Expediente DIRETORIA Presidente Marville Taffarel Vice-Presidente Maria Emilia B. Castilhos 1ª Secretária Zilá Schultz 2º Secretário Cesar Roxo Machado 1ª Tesoureira Ana Adélia Birck 2ª Tesoureira Nelcir Terezinha Perachi Diretora Admininistrativa Tânia M. Faria Garcia Diretora Jurídica Clecy Carnieletto Muller Diretora de Comunicação Social Maria Inês B. Ávila Diretora Cultural e Social Agnez Schafer O BIS Boletim Informativo Sindical É uma publicação bimestral do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisp/RS). Rua dos Andradas, 955 - 2º andar - CEP: 90020-005, Porto Alegre-RS Fones: (51) 3226-8116 - 3228-8980 E-mail: sindifisprs@sindifisprs.org.br Jornalista Responsável: Textos, Fotos, Projeto Gráfico e Diagramação Dimitri Corrêa - MTb 13.133 E-mail: dimitricorrea@gmail.com; comunicacao@sindifisprs.org.br Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores, não expressando, necessariamente, a opinião do jornal. Impressão e CtP: Gráfica Nova Prova Email: novaprova@novaprova.com.br 12 de novembro de 2008. BIS - Sindifisp-rs Editorial Por mais pedras que tenha o caminho, é caminhando que se chega ao destino Estamos em pleno processo de unificação dos Sindicatos dos AFRFB. A Plenária de São Paulo estabeleceu o calendário e a formação de Comissão para elaborar o novo Estatuto. O Confisp e o Conasp serviram de fórum para discussão, em cada Entidade, das propostas para o futuro Sindicato. No Confisp tivemos importante discussão e propostas e apesar da ausência dos colegas de São Paulo e do Paraná o resultado foi muito bom. Os debates foram intensos e esclarecedores. Era fundamental termos a posição dos Auditores ligados à Fenafisp surgidas das teses, propostas e resoluções de nosso Confisp. A Plenária deste mês deverá marcar uma nova e importante etapa de deliberações conjuntas e diretrizes futuras. É muito importante a participação dos colegas, pois, realmente, este é o momento da decisão. Pretendemos levar à Plenária Conjunta uma equipe de Delegados participativos e de posições firmes. Na área administrativa está havendo uma renovação com a posse de um novo Superintendente e demais cargos diretivos. Como os novos dirigentes são oriundos do movimento sindical esperamos maior abertura e processos democráticos de decisão. Esperamos que surja, realmente, uma integração dos colegas oriundos da Previdência, um melhor aproveitamento desses colegas na administração da RFB e um maior respeito pela nossa cultura . Lembremo-nos que nossa Categoria não abre mão da defesa da Seguridade Social e da garantia de sua receita. É necessário que os colegas que forem convidados a ocupar cargos, assumam as tarefas, pois, somente com participação sermos ouvidos. www.sindifisprs.org.br bis 2
BIS - Sindifisp-rs Especial VIII Confisp VIII Confisp se encerra com chave de ouro, aprovando a Carta de Brasília O VIII Confisp, realizado entre os dias 20 e 24 de outubro, em Brasília, foi encerrado com a aprovação da Carta de Brasília. O documento traduz o mais profundo sentimento de luta e unidade desses 18 anos de existência da Fenafisp. O Congresso se caracterizou como um marco importante rumo ao processo de unificação das entidades – Fenafisp e Unafisco, contando com a presença majoritária dos estados que integram a federação, deliberando ainda sobre assuntos importantes, que, com certeza, contribuirão para o engrandecimento e melhoria da carreira de auditoria fiscal. CARTA DE BRASÍLIA Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – AFRFB reunidos no VIII Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Confisp, em Brasília/DF, no período de 20 a 24 de outubro de 2008, diante da atual conjuntura analisada sobre as “Perspectivas Estratégicas do Estado e da Administração Tributária, Previdenciária Brasileira e o Papel dos Auditores-Fiscais e da sua Representação Sindical”, concluem e deliberam: 1. A crise econômica mundial que ameaça interromper o ciclo de crescimento econômico, ora em andamento no Brasil, e a Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 233 que trata do projeto de Reforma Tributária, em que o governo alega que o País precisa obter eficiência tributária, distribuição de renda, eficiência econômica, simplificação do Sistema Tributário para correção de distorções e desoneração, propondo entre outros pontos: a redução da alíquota patronal de contribuição previdenciária sobre a folha de salários; e a substituição da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e salário-educação por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado-Federal (IVAF), os AFRFB não aceitarão que: 1.1 - Os prejuízos e a fatura da crise recaiam nos ombros da classe média e dos trabalhadores em geral. 1.2 - O Estado e o Governo socorram os especuladores e donos de capital volátil especulativo – parasitas do sistema produtivo – em detrimento dos empregos, e daqueles que pagam impostos e desenvolvem o país. 2. A mobilização pela aprovação das Medidas Provisórias 440/2008 e 441/2008, com as adequações reivindicadas pela categoria e constantes do acordo assinado com o governo, deverá receber redobrada atenção dos dirigentes sindicais, principalmente no tocante à exclusão do Sistema de Desenvolvimento na Carreira – SIDEC, ao realinhamento de padrões entre ex-AFPS e ex-AFRF, bem como à efetivação da progressão de três padrões, inclusive para a turma de 2001. 3. No tocante à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, avaliam que a instituição vive um momento de renovação, diante das mudanças ocorridas na direção do órgão A expectativa é de que questões importantes para a categoria como a Lei Orgânica do Fisco, a reestruturação da RFB, a arrecadação previdenciária, os problemas de desvio de função, as remoções, a negociação dos dias parados durante a campanha salarial sejam tratadas com atenção, rapidez, e acima de tudo, em parceria com as entidades sindicais representativas dos AFRFB. Reivindicam, ainda, sua participação no processo de escolha dos dirigentes da SRFB. 4. Repudiam quaisquer iniciativas tendentes a contrariar o princípio da indisponibilidade do patrimônio público pela administração, como a tentativa de implementação da transação nas execuções fiscais pretendida pelo governo. 5. Diante das políticas neoliberais de redução do tamanho do Estado é preciso que se debrucem com atenção sobre as questões relacionadas à carreira, às atribuições profissionais, e às prerrogativas de integrantes de uma carreira típica de Estado. 6. A criação de uma nova entidade sindical representativa de todos os AFRFB é inadiável. Portanto, ratificam o calendário proposto pela Plenária Nacional de 28 e 29 de agosto de 2008, realizada em São Paulo/ SP, e aprovado pela ANU de 11 de setembro de 2008 e pelo VIII Confisp. 7. A nova entidade sindical dos AFRFB deve contemplar em seu estatuto, dentre outros, os seguintes princípios e objetivos, também aprovados nos mesmos fóruns mencionados no item anterior: Princípios: · Democracia interna participativa. · Independência em relação aos governos e à administração. · Autonomia em relação aos partidos políticos. · Combatividade na defesa dos interesses da categoria. · Defesa da Previdência Social Pública e Estatal, da Justiça Tributária e Fiscal e da Aduana como instrumento de proteção à sociedade. · Defesa do Estado democrático e do interesse público. · Solidariedade. · Transparência. Objetivos · Buscar a legitimação social na atuação. · Defender condições adequadas para o bom desempenho do trabalho do Auditor- Fiscal. · Buscar a integração com as organizações de trabalhadores nacionais e internacionais, especialmente com as do funcionalismo público. · Promover a divulgação de temas de interesse da categoria, com ênfase nas questões tributárias e previdenciárias, e participar de eventos que visem ao aperfeiçoamento do sistema tributário e de previdência social voltados para a justiça social e fiscal. · Estimular e promover a organização e politização da categoria, inclusive por meio de publicação de textos e participação de eventos de interesse da sociedade. 8. Reafirmam os termos das cartas dos CONFISP aprovadas em Belo Horizonte – MG (1994), Florianópolis – SC (1996), Nova Friburgo – RJ (1998), Águas de Lindóia – SP (2000), Rio de Janeiro – RJ (2002), Balneário Camboriu – SC (2004) e em São Paulo – SP (2006), relativos à defesa da Seguridade Social, da Previdência Social Pública, do Estado, do Serviço Público. Fonte: Fenafisp www.sindifisprs.org.br bis 3
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