Gestão de Cães e Gatos Errantes na Área da Grande Lisboa.pdf

A esterilização também demonstra eficácia na redução de alguns comportamentos
indesejáveis, como marcações com urina em casa, comportamentos de “monta” e fugas
para a via pública (Selby et al., 1979).
Só pessoas informadas podem tomar decisões acertadas.
A aquisição ponderada e a detenção responsável são essenciais.
2.5- Controlo de Animais Errantes
Como parte integrante da estratégia de controlo da raiva, endémica em Portugal desde o
final do século XIX, preconizou-se a captura de cães e gatos errantes, bem como o seu
alojamento em canis e gatis municipais, respetivamente.
O DL 317/85 de 2 de agosto previa que as câmaras municipais deveriam promover a
captura dos animais que se encontrassem em quaisquer lugares públicos, responsabilidade
que se mantém até aos dias de hoje.
De facto, “… compete às câmaras municipais, atuando dentro das suas atribuições nos
domínios da defesa da SP e do meio ambiente, proceder à captura dos cães e gatos vadios
ou errantes, encontrados em quaisquer lugares públicos …, fazendo-os recolher ao canil ou
gatil municipal” (DL 314/2003). Esta competência é novamente mencionada no artigo 19º do
DL 315/2003 que refere que “… compete às câmaras municipais a recolha, captura e o
abate compulsivo de animais de companhia, sempre que seja indispensável, muito em
especial por razões de SP, de segurança e de tranquilidade de pessoas e outros animais, e,
ainda, de segurança de bens …”. A obrigatoriedade de instalação de canis e gatis
municipais em Portugal manteve-se em vigor até ao final do ano de 2001, altura em que,
com a publicação do DL 276/2001, se refere pela primeira vez a CRO, como sendo
“qualquer alojamento oficial onde um animal é hospedado por um período determinado pela
autoridade competente, nomeadamente os canis e gatis municipais”.
A instalação e manutenção dos CRO, em particular canis e gatis, compete também às
câmaras municipais que “… de forma isolada ou em associação com outros municípios, são
obrigadas a possuir e manter instalações destinadas a canis e gatis, … ”.
Todos os CRO têm uma finalidade específica, contudo não existe um CRO único, na medida
em que cada município tem diferentes realidades. A estrutura deve ser edificada e projetada
de forma a adaptar-se à situação de cada concelho e cumprir os requisitos previstos na lei,
nomeadamente no que diz respeito a cumprir determinadas recomendações gerais,
obrigações legais sanitárias e obrigações legais de BEA (DGAV, 2010).
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