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Ensino Fundamental para Nove Anos - Ministério da Educação

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miolo.qxd 30/11/05 4:32 PM Page 22<br />

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fun<strong>da</strong>mental considerar que uma parcela significativa <strong>da</strong>s crianças brasileiras inicia<br />

essas experiências somente ao ingressar na escolari<strong>da</strong>de formal.<br />

Esse fato aumenta a responsabili<strong>da</strong>de <strong>da</strong> escola que receberá as crianças de seis<br />

anos, na medi<strong>da</strong> em que será necessário, por parte dela, um grande investimento na<br />

criação de um ambiente alfabetizador, que possibilite às crianças não apenas ter<br />

acesso ao mundo letrado, como também nele interagir. É importante ressaltar, no<br />

entanto, que a alfabetização não pode ser o aspecto único nem tampouco isolado<br />

desse momento <strong>da</strong> escolari<strong>da</strong>de formal.<br />

Desse modo, o direito <strong>da</strong> criança a um maior tempo de escolari<strong>da</strong>de obrigatória deve<br />

ser compreendido como ampliação de suas possibili<strong>da</strong>des de aprender e de interagir<br />

com parceiros <strong>da</strong> mesma i<strong>da</strong>de e com outros mais experientes.<br />

Finalmente, considerar a especifici<strong>da</strong>de <strong>da</strong> faixa etária <strong>da</strong>s crianças significa<br />

reconhecê-las como ci<strong>da</strong>dãs e, portanto, como possuidoras de direitos, entre eles<br />

educação pública de quali<strong>da</strong>de, proteção e cui<strong>da</strong>do por parte do poder público.<br />

III – ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO<br />

Uma questão essencial é a organização <strong>da</strong> escola que inclui as crianças de seis anos<br />

no <strong>Ensino</strong> <strong>Fun<strong>da</strong>mental</strong>. Para recebê-las, ela necessita reorganizar a sua estrutura, as<br />

formas de gestão, os ambientes, os espaços, os tempos, os materiais, os conteúdos,<br />

as metodologias, os objetivos, o planejamento e a avaliação, de sorte que as crianças<br />

se sintam inseri<strong>da</strong>s e acolhi<strong>da</strong>s num ambiente prazeroso e propício à aprendizagem. É<br />

necessário assegurar que a transição <strong>da</strong> <strong>Educação</strong> Infantil <strong>para</strong> o <strong>Ensino</strong> <strong>Fun<strong>da</strong>mental</strong><br />

ocorra <strong>da</strong> forma mais natural possível, não provocando nas crianças rupturas e<br />

impactos negativos no seu processo de escolarização.<br />

A partir do exposto, torna-se importante ressaltar alguns aspectos referentes à<br />

responsabili<strong>da</strong>de dos sistemas de ensino, <strong>da</strong>s escolas e dos professores ao proceder<br />

à ampliação do <strong>Ensino</strong> <strong>Fun<strong>da</strong>mental</strong>.<br />

Recomen<strong>da</strong>-se que as escolas organiza<strong>da</strong>s pela estrutura seria<strong>da</strong> não transformem<br />

esse novo ano em mais uma série, com as características e a natureza <strong>da</strong> primeira<br />

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