Edição em PDF - Expresso de Felgueiras

| 21.AGOSTO.2009 |
CELORICO: Votação ilegal obriga
cinco associações a devolver subsídios à Câmara
O
vereador sem pelouro
e cabeça de lista
do PS à Câmara de
Celorico de Basto, Manuel
Lopes Machado, acusou o
candidato social-democrata
de “não conhecer a lei” e, por
isso, “ter prejudicado cinco
associações locais”.
“O que está em causa é o
facto de Joaquim Mota e Silva,
actual vereador da Educa-
Pº 989/07.9TBMCN – 2º Jº
Mmº Juiz de Direito
Insolv. António Ferreira e Esposa – Soc. Const. Imob, Ldª 504 239 988
Apenso da Liquidação de Bens
Condições da venda (modalidade proposta carta fechada)
1- Identificação dos bens:
Verba 9 – garagem sita em Vila Boa do Bispo, Fracção P do prédio descrito na CRP de MCN, sob
o nº 1337-P da freguesia de Vila Boa do Bispo, no Bloco C, cave, com 243m2.
Verba 10 – garagem sita em Vila Boa do Bispo, Fracção U do prédio descrito na CRP de MCN,
sob o nº 1337-U, da freguesia de Vila Boa do Bispo, no Bloco D, cave, com 243m2.
2- Valor: O credor hipotecário, notificado para o efeito, não indicou o preço dos bens onerados
com hipoteca. Valor Base: ½ do VPT de cada fracção. Valor a anunciar é igual a 70% do valor base.
Art. 889.2 do CPCiv.
Avaliação: VPT – Fracção P – 1.950,00€, U – 20.350,00€
-pericial para cada fracção – 10,000.00€
3- As propostas, em carta fechada, devem ser recebidas, por correio registado, pelo A.I. até
27.08.2009. em subscrito fechado, devendo mencionar no exterior do envelope “contém proposta e
o nº do Pº” e vir acompanhado da identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço
e contacto, e ainda vale postal ou cheque visado à ordem da MI NO MONTANTE DE 20% da
respectiva proposta, ou garantia bancária correspondente. O preço será pago nnos 15 dias seguintes
(seguidos).
4- Os bens são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram, sem quaisquer garantias,
sendoo fiel depositário o A.I, António Bonifácio, com escritório no Marco de Canaveses, junto aos
Notários, Telf. 96 435 14 42, e endereço postal ao Apartado 47 – 4630 MCN. Todos os encargos com
a aquisição são da conta do comprador,. Nomeadamente o IMI em venda.
5- O resultado da abertura de propostas será comunicado a todos os proponentes nos 10 dias que
se seguem ao termo da recepção das propostas.
6- Foi dado cumprimento ao artº 161º. 164º e outros do Cire, e bem assim ao artº 890 do CPC com
afixação de editais na porta da Secretaria Judicial (se o Tribunal assim o entender, mediante cópia do
presente anúncio cujo original é remetido aos autos). da sede da Junta de Freguesia e no prédio (ex
vi 17º Cire)
7- Vai publicado, pelo menos, em jornal lido na localidade, em dois números seguidos e no Porto,
alargando assim a oportunidade a possíveis compradores.
MCN. 06.08.09
ção e Desporto, e candidato à
presidência da câmara pelo
PSD, não conhecer a Lei e,
desta forma, prejudicar as
associações de Celorico de
Basto”, sustentou Manuel
Lopes Machado.
O vereador Joaquim Mota
e Silva votou a atribuição de
subsídios a cinco associações
de que é dirigente, uma decisão
entretanto anulada por
TÂMEGA JORNAL Nº41 DE 21/08/2009(1ª PUBLICAÇÃO)
ANÚNCIO/EDITAL
VENDE-SE
O AI
António Bonifácio
TÂMEGA JORNAL Nº41 DE 21/08/2009(1ª PUBLICAÇÃO)
Pº 989/07.9TBMCN – 2º Jº
Insolv. António Ferreira e Esposa – Soc. Const. Imob, Ldª 504 239 988
Apenso da Liquidação de Bens
ANÚNCIO/EDITAL
VENDE-SE
ser ilegal.
A incompatibilidade foi
detectada numa auditoria da
Inspecção-Geral da Administração
Local (IGAL) realizada
no município.
“Os subsídios às associações
foram aprovados
num pacote de quarenta instituições
e ninguém reparou,
concretamente, que as cinco
instituições em causa esta-
Prédio urbano, 290m2, matriz 1551 de Vila Boa do Bispo, ficha predial 1779 na CRP do MCN, parcela
de terreno para construção urbana. Valor base de venda 2.170,00€, aceitando-se propostas«, em
carta fechada, para o Apartado 47, 4630 MCN, para aquisição, no valor de 70% (artº 889.2 do CPCiv)
até ao dia 27.8.09, garantias por cheque visado, vale postal, ou garantia bancaria acompanhadas da
identidade civil e fiscal do proponente, endereço e telefone/fax para dar a conhecer os resultados logo
que analisados as eventuais propostas.
Este anúncio será publicado em jornal lido na localidade da situação do bem e em jornal diário
do Porto.
vam nesse pacote”, disse à
Lusa Albertino Mota e Silva,
presidente da câmara e pai de
Joaquim Mota e Silva, o vereador
que é também director
de diversas associações em
Celorico de Basto.
Segundo o presidente da
autarquia, “a decisão já foi
anulada, tendo agora as colectividades
que devolver o
dinheiro ao município”.
Cinco associações do
concelho vão ter que devolver
à câmara os subsídios
que receberam por votação
do executivo na reunião de
câmara de 16 de Dezembro
de 2008.
Os apoios foram aprovados
por unanimidade mas
porque Joaquim Mota e Silva
faz parte dos órgãos directivos
da Associação de Futsal,
do Mota Futebol Clube, da
Associação de Solidariedade
Social de Basto, da Associação
de Solidariedade de Santo
André de Codessoso e da
Associação de Ciclismo de
Celorico de Basto a decisão
foi considerada ilegal.
“Há uma clara ilegalidade
na atribuição de subsídios camarários
a instituições de que
o vereador e agora candidato
à câmara pelo PSD, é membro
da direcção”, salientou
Manuel Lopes Machado.
Em reunião extraordinária
realizada este mês, uma
proposta apresentada por
Albertino Mota e Silva revogou
a deliberação tomada
em Dezembro de 2008 e propôs
a “restituição das verbas
transferidas”.
Na proposta apresentada
ao executivo, o presidente
da câmara explica que, legalmente,
o vereador Joaquim
Mota e Silva “estava impedido
de participar na referida
votação, na parte que dizia
expressamente referência à
atribuição dos subsídios às
entidades supra identificadas,
o que sucedeu por ter
sido tomada uma deliberação
genérica”.
No total, por decisão camarária,
a Associação de Futsal
e o Mota Futebol Clube
têm que devolver aos cofres
municipais 15.500 euros.
As outras três associações,
contempladas com
subsídios de 500 euros, cada
uma, ainda não receberam a
verba em causa, não tendo,
por isso, que a devolver.
“Está tudo resolvido.
Houve um erro que já foi
corrigido e as associações
vão devolver o dinheiro á
câmara. Não há problema
nenhum”, afirmou Albertino
Mota e Silva.
No entanto, em comunicado
enviado à Lusa, os
socialistas locais, não dão o
assunto por encerrado.
“Trata-se de um escândalo
de grandes dimensões
para a vida das associações,
que revela uma enorme irresponsabilidade
do filho do
presidente e agora candidato
a presidente”, sustenta o documento.
Centro Cultural tem de devolver
subsídio camarário por vereador
PS ter votado decisão
O
Centro Cultural e
Recreativo Amigos
do Castelo de Celorico
de Basto vai ter de
devolver um subsídio camarário
recebido ilegalmente,
por um vereador socialista
ter votado a decisão sendo
dirigente da associação.
Fonte dos serviços camarários
garantiu à agência
Lusa que o vereador Manuel
Lopes Machado era presidente
da Assembleia-Geral
do Centro Cultural em
Dezembro de 2008, tendo
votado a deliberação camarária
de conceder ao Centro
um subsidio anual de 500
euros.
O autarca e candidato
socialista criticou terça-feira
o vice-presidente da Câmara,
Joaquim Mota e Silva do
PSD - e também candidato
- por ter participado nessa
votação quando era dirigente
de cinco associações.
“É incrível e absurdo
que Lopes Machado me
tenha criticado e se tenha
esquecido de que cometeu
o mesmo erro e que, pior
ainda, não o tenha entretanto
corrigido”, lamenta
Joaquim Mota e Silva, em
declarações à Lusa.
O candidato do PSD
devolve a acusação de “desconhecimento
da lei” ao seu
adversário e considera “estranho”
que o PS tente aproveitar-se
politicamente de
um problema de menor importância
e já solucionado.
Manuel Lopes Machado
acusara o candidato socialdemocrata
de “não conhecer
a lei” e, por isso, “ter prejudicado
cinco associações
locais”.
Joaquim Mota e Silva
votou em Dezembro de
2008 a atribuição de subsídios
a cinco associações de
que é dirigente, uma decisão
entretanto anulada por ser
ilegal.
O autarca social-democrata
nega que a situação
de ilegalidade tenha sido
detectada numa auditoria da
Inspecção-Geral da Administração
Local (IGAL) realizada
ao Município, garantindo
que foram os serviços
camarários que corrigiram o
erro.
Salienta que o facto foi
corrigido em reunião de Câ-
mara, onde foi votada, por
unanimidade, nova deliberação
de concessão de apoio
às cinco colectividades.
Contactado pela Lusa,
Lopes Machado disse que,
em Dezembro de 2008, já
não era presidente da Assembleia
Geral do Centro,
dado que em Setembro a direcção
se demitiu - em Novembro,
convocou eleições
mas ninguém apareceu para
dirigir a colectividade.
Salienta que não deu
posse, em Janeiro, aos novos
órgãos sociais do Centro,
pelo que - afirma - não
considera que fosse, ainda,
presidente da sua Assembleia-Geral.
“Admito que
haja juristas a dizer o contrário
mas eu entendi que
era assim”, sublinha.
Sobre a eventual ilegalidade
do acto, Lopes Machado
afirma que, se for preciso
disponibiliza os 500 euros
para ajudar o Centro - que
tem um rancho folclórico
- sublinhando que, mesmo
não sendo dirigente já deu
este ano 300 euros do seu
bolso.