DO LOBBY DO BATOM À BANCADA FEMININA 1 - Janete Pietá

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DO LOBBY DO BATOM À BANCADA FEMININA • Atividades do Mês do Março - Em ato simbólico mulheres bombeiras escalaram as torres do Congresso para lembrar a ascensão das mulheres ao poder; • Nesse período a Bancada Feminina criou os alicerces políticos e legislativos para aprovação da Lei Maria da Penha; • A lei de cotas para as candidaturas; • A aprovação do protocolo CEDAW; • Lei que possibilita a cirurgia reparadora pelo SUS para as mulheres acometidas de câncer de mama; • A Lei 10.714/2003, que propôs o número telefônico nacional para denúncia de violência contra as mulheres, hoje o LIGUE 180; • Instituição do Diploma Bertha Lutz no Senado. 12
DO LOBBY DO BATOM À BANCADA FEMININA Deputada Iara Bernadi (PT-SP) Período: 2006-2007 Quantas Deputadas: 42 Avanços: • É retirado do Código Penal a expressão “mulher honesta”. Projeto de Lei 117/03 • Lançamento da Plataforma Política Feminista na Câmara dos Deputados: posicionamento das mulheres brasileiras sobre as grandes questões nacionais, como participação na vida política, reforma agrária, democracia, racismo e economia • Lei que criminaliza o assédio sexual 13
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Page 5 and 6: Deputadas Constituintes Mas até o
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Page 15 and 16: Deputada Sandra Rosado Período: 20
Page 19 and 20: • Articulação com os poderes Ex
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