ASSALTO A ôNIBUS - Caldas Novas

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CNN Leis
PEC do CNJ
Relator da Proposta
de Emenda à Constituição
que torna
mais claras as competências
do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) e da Corregedoria
Nacional de Justiça
(PEC 97/2011), o senador
Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP) informou que
a matéria deve ser votada
na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania
(CCJ) ainda este ano.
Em entrevista à Agência
Senado, Randolfe
disse ter acertado com o
presidente da comissão,
senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE), para que a
matéria vá à votação em
novembro. O relator já havia
elaborado um voto sobre
a matéria, mas a PEC
voltou para reexame, após
audiência pública que discutiu
a proposta, apresentada
pelo ex-senador Demóstenes
Torres.
O relator afirmou que
não deverá fazer alterações
significativas em seu voto
anterior. Randolfe incorporou
ao texto substitutivo
sugestões apresentadas
em emenda pelo senador
Humberto Costa (PT-PE).
A emenda estende ao Conselho
Nacional do Ministério
Público (CNMP) e seus
integrantes, em seu âmbito
de atuação, as competências
garantidas ao CNJ.
A PEC foi uma das
prioridades apontadas pelos
senadores no início de
2012 para votação neste
ano. A polêmica sobre as
competências do CNJ veio
à tona no final de 2011,
quando o ministro Marco
Aurélio, do Supremo Tribunal
Federal (STF), em
decisão liminar, determinou
que o conselho não
podia investigar magistrados
antes das corregedorias
da Justiça à qual
pertence o juiz.
Agência Senado
Desenvolvimento sustentável
A substituição do Produto
Interno Bruto (PIB),
como índice para medir o
desenvolvimento de um
país, por outro que incorpore
variáveis sociais e ambientais,
além da econômica,
será discutida em audiência
pública na terça-feira (28),
às 9h, na Comissão de Meio
Ambiente, Defesa do Consumidor
e Fiscalização e
Controle (CMA). Frente a
críticas pelo foco econômico
do PIB e sua incapacidade
de medir a evolução dos países,
o IDH (Índice de De-
senvolvimento Humano),
que considera expectativa
de vida, educação e renda,
tornou-se uma alternativa.
Esse índice foi adotado na
década de 1990 pela Organização
das Nações Unidas
(ONU) como medida de
progresso nacional.
Durante a Rio+20, o
Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento
(PNUD) apresentou,
como evolução do IDH, as
bases conceituais para um
futuro Índice de Desenvolvimento
Humano Susten-
tável, que também levaria
em conta os custos do desenvolvimento
humano
para as futuras gerações.
Para discutir o assunto,
a CMA convidou o
presidente da Escola de
Governo de São Paulo,
Maurício Jorge Piragino,
e os professores Ladislau
Dowbor, da Pontifícia
Universidade Católica
de São Paulo (PUC-SP),
e Menelick de Carvalho
Netto, da Universidade
de Brasília (UnB).
Agência Senado
Caldas Novas - GO, terça-feira, 28 de agosto de 2012.
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