ESTATUTO DO CLUBE DE CAMPO DE PIRACICABA

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CAPÍTULO II DOS ASSOCIADOS E DAS CONTRIBUIÇÕES TÍTULO I DAS CATEGORIAS E CLASSES Art. 5º - O Clube constitui-se de associados distribuídos nas seguintes categorias: I - ASSOCIADO PROPRIETÁRIO Homem ou mulher possuidor de título de propriedade e divide-se em: a) FUNDADORES BENEMÉRITOS: os que se organizaram para fundar o Clube. Seus nomes estão relacionados, por ordem alfabética de prenome no final do presente Estatuto. b) BENEMÉRITO: O que, já sendo Associado Proprietário Titular, tornou-se ou venha a se tornar merecedor de reconhecimento especial por relevantes serviços prestados ao Clube. c) - TITULAR: o que foi ou que venha a ser admitido conforme o presente Estatuto. d) – TITULAR INFANTO JUVENIL: o que foi ou venha a ser admitido conforme o presente estatuto. Art. 5ºA – O associado infantojuvenil será regido pelos seguintes dispositivos: § 1º - O neto(a), considerados também os indicados no artigo 7º B, § 3º, poderá tornarse associado individual por proposta de seus avós paternos ou maternos, associados, com a anuência dos pais, com as vantagens na aquisição do titulo iguais as concedidas aos exdependentes. § 2º - As contribuições do associado infantojuvenil serão escalonadas da seguinte forma: a) até 5 (cinco) anos de idade pagará mensalidade equivalente à 25% do valor da mensalidade do associado individual; b) acima de 5 (cinco) anos até 10 anos de idade pagará mensalidade e equivalente à 50% do valor da mensalidade do associado individual; c) acima de 10 (dez) anos até 18 (dezoito) anos de idade pagará mensalidade equivalente à 75% do valor da mensalidade do associado individual. § 3º - Ao completar 18 (dezoito) anos de idade o associado infantojuvenil será convertido em associado titular individual, com as prerrogativas e obrigações inerentes à esta classe. § 4º - Ao associado infantojuvenil aplicam-se as restrições de direitos estabelecidos nos artigos 20 e 21 deste Estatuto. § 5º - Os associados proponentes responsabilizam-se pelo associado infantojuvenil em relação às obrigações e responsabilidades previstas nos artigos 36 a 40. § 6º - O associado infantojuvenil poderá, a qualquer tempo até completar dezoito anos, transferir aos seus pais o seu titulo, isento da taxa de transferência, convertendo-se o titulo na classe familiar com os deveres e direitos inerentes a esta classe e tornando-se dependente deles. II - ASSOCIADO TEMPORÁRIO: a) Profissional - o que, com residência temporária no Município de Piracicaba, em razão do desempenho de atividade profissional de caráter temporário em função pública, ou que sendo portador de diploma de grau superior, esteja realizando curso de mestrado, doutorado ou programa de pós-doutorado em entidade de ensino superior sediada em Piracicaba, for admitido nesta categoria por indicação e sob a responsabilidade de dois Associados Proprietários, pelo período de um ano, prorrogável pela Diretoria por períodos sucessivos de um ano até o máximo de quatro vezes e enquanto mantiver esta 2
condição. Esta categoria admite no máximo até um quinze avos do número de Associados Proprietários. b) Universitário - o que, com residência temporária no Município de Piracicaba, em razão de estar estudando em curso universitário em entidade de ensino superior sediada em Piracicaba, for admitido nesta categoria por indicação e sob a responsabilidade de dois Associados Proprietários, pelo período de um ano, prorrogável pela Diretoria por períodos sucessivos de um ano até o máximo de cinco vezes e enquanto mantiver esta condição. Esta categoria admite no máximo até um quinze avos do número de Associados Proprietários. III - ASSOCIADO HONORÁRIO: o que, estranho ao quadro social, com isenção de contribuições, for convidado e aceitar ser admitido nesta categoria por qualificações pessoais de natureza exponencial, ou por serviços de excepcional relevância diretamente prestados ao Clube ou ao esporte do país. IV - ASSOCIADO MILITANTE: o que, com isenção de contribuições, por qualificações pessoais promissoras ou marcante atuação em qualquer modalidade esportiva, passar a integrar esta categoria nos termos do Regimento Interno, a convite da Diretoria, a qual, a qualquer tempo poderá pôr termo às concessões outorgadas, mediante ato administrativo de natureza simplesmente protocolar. V - ASSOCIADO EX-DEPENDENTE: a) o dependente que perder a condição de dependência ou que não suceder o Associado Proprietário quando do seu falecimento; b) o co-proprietário que por separação judicial ou divórcio ou ainda por falecimento do outro co-proprietário, e por divisão de bens ou sucessão, não se tornar proprietário do título de propriedade. § 1º - O Associado Ex-dependente, para efeito de cobrança de mensalidades e taxas, será equiparado ao Associado Proprietário da classe individual. § 2º Aos Associados Proprietários Fundadores Beneméritos e aos Associados Proprietários Beneméritos nomeados no final do presente Estatuto é concedida isenção permanente do pagamento das taxas e contribuições exigidas dos Associados Proprietários; é intransferível e estendida somente ao cônjuge supérstite. Art. 6º - Os títulos de propriedade do Clube subdividem-se nas seguintes classes: a) Familiar: O que tenha sido adquirido para si e para os seus dependentes os Direitos Sociais, na forma deste Estatuto. b) Individual : O que tenha adquirido os Direitos Sociais individualmente. Art 7º - Consideram-se dependentes: § 1º - o cônjuge, companheira ou companheiro de união estável que preencham os requisitos prescritos por lei, e não possuam a co-propriedade do título; § 2º - a filha e a tutelada, enquanto solteira; § 3º - o filho e o tutelado solteiro, até completar 24 anos. § 4º - o filho ou tutelado que perca a condição de dependente, nos termos do parágrafo anterior, será automaticamente proposto como Associado e pagará uma mensalidade equivalente a do associado individual, enquanto pendente sua aprovação ou não houver título de propriedade disponível conforme disposto no artigo 42. § 5º - Os interditos, exceto os indicados no inciso III do artigo 1767 do Código Civil Brasileiro, de quem o associado(a) seja judicialmente nomeado(a) curador(a). 3
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