Empresário sequestrado em Andradas é libertado ... - jornal acontece

POLÍTICA
Prefeito Luiz Claudio e vice-prefeito
Gilmar Pezoti reúnem-se com vereadores
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No último dia 5, quarta-feira,
o prefeito Luiz Claudio
Trincha e o vice-prefeito Gilmar
Pezoti reuniram-se com
os vereadores Daniel Mazarin,
José Aristides dos Santos
e Rita Gonçalves.
A reunião aconteceu no
Paço Municipal, e contou
também com a presença
do assistente do Departamento
de Agricultura e
Meio Ambiente João Pedro
M Ferraz.
No encontro, com duração
de aproximadamente
duas horas, foram abordados
inúmeros assuntos de interesse
da população.
Entre os assuntos abordados,
foi falado sobre o iní-
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(arquibancadas da pista
de skate, campo de futebol
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nários para Unimed Leste
Paulista e precatórios.
Os vereadores expuseram
ao prefeito Luiz Claudio e ao
vice Gilmar suas observações,
bem como as solicitações que
Cepam promove Encontro Temático sobre
mudanças no Processo Eleitoral
A Lei 12.034/2009 estabelece
diversas inovações a serem
aplicadas no processo
eleitoral a partir deste ano.
Para debater sobre essas
mudanças, o Cepam realizou,
na última quarta-feira,
12, o encontro temático
Eleições 2010.
O evento marcou também
o lançamento da publicação
Condutas Vedadas
aos Agentes Públicos em
Campanha Eleitoral.
Na abertura, o presidente
do Cepam, Nelson Hervey
Costa, destacou a importância
do tema. “Estamos em ano
eleitoral, e o Cepam, historicamente,
tem trabalhado muito
para contribuir para o exercício
da democracia, sempre
oferecendo apoio e informação”,
disse.
Em seguida, o advogado,
membro do Instituto de Direito
Político e Eleitoral (IDPE),
do Instituto dos Advogados de
São Paulo (Iasp) e da Escola
Paulista de Advocacia, Ricardo
Penteado, falou a respeito
das novidades sobre arrecadação
e gastos.
O partido político, por
exemplo, deixa de ser doador
para ser gastador. “O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE)
entende que são três os agentes
financeiros das campanhas
eleitorais: o comitê financeiro,
o candidato e o partido políti-
co, que deixou de aparecer
como doador para ser ele próprio
o gerente dos gastos e da
arrecadação”, esclareceu.
O tema Inovações na
Propaganda Eleitoral foi
abordado pelo advogado,
membro fundador do IDPE,
membro da Comissão de Direito
Político e Eleitoral da
OAB/SP (2009) e da Comissão
de Direito Eleitoral do
Iasp, Hélio Silveira.
“Propaganda eleitoral é
direito do cidadão brasileiro,
que precisa receber as
informações do candidato
para decidir sobre o destino
dos próximos quatro anos”,
iniciou. E lembrou que a propaganda
“está relacionada
com os demais setores, pois
não se pode falar nela sem
discutir outras normas, como
Chefe de Gabinete Vicente Marteli e José Carlos Macruz
o financiamento”.
Dentre as principais mudanças
apontadas, está a propaganda
na Internet.
“Todas as mídias estão liberadas.
Os torpedos, emails,
as redes sociais, entre
outras ferramentas. A
exceção é para os sites de
comunicação, que só podem
fazer a propaganda se for
uma reprodução da versão
impressa”, esclareceu.
O advogado, mestre em
Direito de Estado e técnico
do Cepam, José Carlos Macruz,
falou sobre as condutas
vedadas, tema do livrete
lançado no evento.
“A publicação está mais
voltada para a visão municipal,
até porque os gestores
locais ainda perguntam
o que podem ou não fazer
durante o período eleitoral”,
disse Macruz.
Em sua exposição, Macruz
lembrou que “o objetivo dessas
condutas é não colocar a
máquina na mão de ninguém,
pois ela não deve ser utilizada
para interesses pessoais”.
E concluiu: “As regras visam
a proteger e tornar eficaz
o princípio da igualdade
entre os partidos políticos, a
coligação e o candidato. A
partir deste ano, todos sofrerão
sanções, aplicadas de
acordo com a proporcionalidade
de cada um.”
O livro, que foi distribuído
aos participantes, também
pode ser consultado pela
Internet. “É fundamental
estar sempre por dentro
das novidades das eleições,
mesmo porque o Poder Judiciário
tem se tornado Poder
Legislativo também.
Em todas as eleições, criam-se
novas formas e condições
para o processo, que
trazem muitas dúvidas, por
isso o Cepam está de parabéns.
Minhas participações
em seminários do
Cepam são um hábito que
vem desde 1982, porque
aqui aprendo muito, afinal,
é um centro de estudos de
muita importância para o
Poder Público. Apesar de
trabalhar no poder municipal,
também participo do
processo eleitoral em si,
então para mim é muito
importante conhecer a legislação
que regerá os processos
eleitorais federal,
estadual e municipal”, comentou
o chefe de gabinete
Vicente Martelli, que
participou do Encontro.
vem recebendo da população,
no que diz respeito aos diversos
assuntos tratados.
Santo Antônio do Jardim, 14 de maio de 2010
O prefeito Luiz Claudio
esclareceu as dúvidas e solicitações
dos vereadores,
salientando que pretende
tornar esses encontros
mais habituais, pois, segundo
ele, “é de suma importância
que o prefeito e o
vice trabalhem em sintonia
com os vereadores, e é assim
que temos feito desde
2005, e é como pretendemos
fazer cada vez mais.
Assim como nós, os vereadores
também estão sempre
sendo cobrados sobre as
atividades da administração,
e, trabalhando unidos, temos
os pedidos do povo jardinense
sempre lembrados e
atendidos”, disse.
Barros Munhoz recebe Título
de Cidadão Pinhalense
O presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de
São Paulo, deputado Barros
Munhoz estará em Espírito
Santo do Pinhal, na próxima
sexta-feira 21 de maio, para
ser homenageado pela Câmara
de Vereadores.
O deputado Barros Munhoz
será agraciado com o
Título de Cidadão Pinhalense,
pela Câmara de Vereadores,
em uma homenagem
pelos serviços prestados ao
município.
A cerimônia acontece no
recém reinaugurado Theatro
Avenida, a partir das 20 horas.
O paulistano José Antônio
Barros Munhoz formou-se em
1967 pela Faculdade de Direito
do Largo São Francisco, da
Universidade de São Paulo, e
atuou como advogado até
1975. Foi prefeito de Itapira de
1977 a 1982, e novamente de
1997 a 2004. Foi deputado estadual
por duas legislaturas
consecutivas, de 1987 a 1994.
Em 2006, com 114.009 votos,
ganhou seu terceiro mandato
na Assembléia Legislativa. Foi
também secretário da Agricultura
e Abastecimento e ministro
da Agricultura. De 2005 a
2006 exerceu o cargo de subprefeito
de Santo Amaro, na cidade
de São Paulo. É o atual
Presidente da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo.
Guilherme Campos defende
atualização da tabela do SuperSimples
O presidente da Frente
Parlamentar do Comércio Varejista,
deputado federal Guilherme
Campos (DEM-SP)
propõe algumas medidas para
estimular o crescimento das
micro e pequena empresas.
Em audiência realizada esta
semana em Brasília foi discutida
a atualização da tabela de
limites de faturamento para
enquadramento no regime de
tributação SuperSimples. Atualmente
as empresas com receita
bruta até R$ 2, 4 milhões
podem entrar neste sistema.
Pela estimativa do Sebrae levando
em conta o crescimento
do PIB mais a inflação o
teto poderia ser atualizado
para até R$ 3,2 milhões. “Desde
que a Lei Geral entrou em
vigor em 2006 não houve correções
nos valores. É importante
fazer essa correção e
também permitir uma transição
gradual dessas empresas
ao regime comum de tributação
para que elas cresçam
com segurança”, afirma o deputado.
Na audiência também
foi discutida a substituição tributária
que prega a cobrança
do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Prestação
de Serviços (ICMS) na origem
e a inclusão de pequenos pro-
dutores rurais no SuperSimples.
A Frente Parlamentar
do Comércio Varejista atua
em parceria com a Frente
Parlamentar da Micro, Pequena
e Média Empresa.
Do total de micro empresas
no Brasil o comércio varejista
é responsável por 48%.
São mais de 1,8 milhões de
estabelecimentos funcionando
em todo o país.
Guilherme Campos
Deputado Federal (DEM-SP)
dep.guilhermecampos@camara.gov.br
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depguilherme