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Página 6 Secretaria Municipal de Obras PORTARIA-P- Nº 011/2004-SMO. Designa funcionário para fiscalização de obra objeto do Processo n° 01513/2004. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Decreto n° 4482: R E S O L V E: DESIGNAR, a contar de 26 de abril de 2004, o Arquiteto SEBASTIÃO HIGYNO RODRIGUES FARIA - funcionário desta Municipalidade - para fiscalização da obra de CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS NO MINI-ESTÁDIO DA ILHA SÃO JOÃO, em Volta Redonda/RJ, objeto de processo nº 01513/2004, Ordem de Serviço nº 009/2004 e Nota de Empenho nº 01.273-4. Volta Redonda, 29 de Março de 2004. ENGº JOSÉ JERÔNIMO TELES FILHO Secretário Municipal de Obras PORTARIA-P- Nº 012/2004-SMO. Designa funcionário para fiscalização de obra objeto do Processo n° 03196/2004. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Decreto n° 4482: R E S O L V E: DESIGNAR, a contar de 1º de abril de 2004, o Engenheiro ENDERSON ULYSSES LEAL, funcionário desta Municipalidade, para fiscalização da obra de PROTEÇÃO DE TA- LUDE NA RUA MIGUEL COUTO, NO BAIRRO JARDIM AMÁ- LIA, em Volta Redonda/RJ, conforme processo nº 03196/2004, Ordem de Serviço nº 010/2004-SMO e Nota de Empenho nº 01.386-4. Volta Redonda, 31 de Março de 2004. ENGº JOSÉ JERÔNIMO TELES FILHO Secretário Municipal de Obras Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA N.º 049/2004 - SMS Constitui Comissão de Sindicância para apurar fatos ocorridos no Hospital Municipal do Retiro. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 2.712/91 e o Decreto n.º 4.899/93, R E S O L V E: 1. Constituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, formada pelos funcionários abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, apurar o relatado no documento s/n.º do HMR, mas tendo do Setor de Protocolo o n.º 0564/2004. A referida Comissão terá o prazo máximo para entrega do relatório em 30 (trinta) dias. * Vânia Martins da Silva * Maria de Lourdes Souza Lima * Márcio de Souza Vianna 2. Tornar sem efeito a Portaria n.º 042/2004, de 29 de VOLTA REDONDA EM DESTAQUE 05 de agosto de 2004 junho de 2004. Volta Redonda, 27 de julho de 2004. ANALICE SILVA MARTINS Secretária Municipal de Saúde COMUNICADO O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ., através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR, devidamente autorizada pela autoridade superior, e em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, pertinente ao Processo Administrativo nº 0765/2044-FMS/SMS, COMUNICA a contratação, pelo período de doze (12) meses, da empresa DAMOVO DO BRA- SIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 56.795.362/0007-66, com endereço na Av. Rio Branco, nº 115 - Centro - Rio de Janeiro/ RJ., para o objetivo de prestação de serviços de assistência e suporte técnico preventivo e corretivo do Sistema Telefônico PABX, modelo BP-250, marca Matec, de propriedade da Municipalidade e que encontra-se instalado na Secretaria Municipa de Saúde/PMVR, com fundamento no inciso I do artigo 25 do diploma legal pré-citado, no valor total de R$ 10.644,00 (dez mil e seiscentos e quarenta e quatro reais). Volta Redonda/RJ., 29 de julho de 2004. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SMS/PMVR EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL CONTRATO Nº 012/2004-FMS/SMS/PMVR PARTES: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ., através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR., e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Fornecimento de gases medicinais (oxigênio líquido, oxigênio gás, ar comprimido, óxido nitroso e dióxido de carbono. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Letra “a” - inciso II - artigo 23 - Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 45.320,00 (quarenta e cinco mil e trezentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2004. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5010302057.2.6.002.339 0390020 - NE nº 001857/04 - Processo Administrativo nº 0602/ 2004. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL CONTRATO Nº 013/2004-FMS/SMS/PMVR PARTES: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ., através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR., e a empresa PRE- VILAB LABORATÓRIO DE PREVENÇÃO CITOLÓGICA LTDA. OBJETO: TERMO ADITVO para PRORROGAÇÃO DE PRA- ZO DE VIGÊNCIA, REAJUSTE DE PREÇO DO ITEM 3, e AUMENTO DE QUANTITATIVOS DE ITENS, referente ao CONTRATO Nº 008/2003, firmado em 04/06/2003, objetivando prestação de serviços para exames de laboratório citopatológicos e histopatológicos. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II - artigo 57 e § 1º - artigo 65 da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 145.000,20 (cento e quarenta e cinco mil reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2004. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5001.101220156.2.001.000.00 3390390100 - NE nº 002255/04 - Processo Administrativo nº 0114/2003. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL CONTRATO Nº 014/2004-FMS/SMS/PMVR PARTES: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ., através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR., e a FUNDA- ÇÃO SANTA MARGARIDA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados na área de TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA E INTERCORRÊNCIA, incluindo KIT’S., aos usuários do SUS. PRAZO: Doze (12) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25 - Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 1.632.339,58 (hum milhão, seiscentos e trinta e dois mil, trezentos e trinta e nove reis e cinqüenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2004. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5001.101220156.2.001.000. 003390390100 - NE nº 002128/04 - Processo Administrativo nº 1674/2003. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL CONTRATO Nº 015/2004-FMS/SMS/PMVR PARTES: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ., através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR., e a empresa INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE V.R. LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados na área de TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA E INTERCORRÊNCIA, incluindo KIT’S., aos usuários do SUS. PRAZO: Doze (12) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25 - Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 1.088.266,38 (hum milhão, oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos) DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2004. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5001.101220156.2.001.000.00 3390390100 - NE nº 002129/04 - Processo Administrativo nº 1674/2003. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL CONTRATO Nº 016/2004-FMS/SMS/PMVR PARTES: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ., através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR., e a empresa TRANSPORTE MED LIFE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de remoção/transporte de pacientes em ambulância UTI móvel, inclusive UTI neonatal, aos usuários do SUS. PRAZO: Três (3) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Letra “a” - inciso II - artigo 23 - Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 79.482.,00 (setenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e dois reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2004. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5001.102220156.2.001.000.00 3390390300 - NE nº 002285/04 - Processo Administrativo nº 0906/2004. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL CONTRATO Nº 017/2004-FMS/SMS/PMVR PARTES: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ., através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR., e a empresa CLÍNICA DE OLHOS Dra. MARIA LÚCIA FIGUEIREDO LTDA. OBJETO: TERMO ADITVO para PRORROGAÇÃO DE PRA- ZO DE VIGÊNCIA do CONTRATO Nº 010/2003, firmado em 01/07/2003, objetivando prestação de serviços de terapia em oftalmologia, aos usuários do SUS. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II - artigo 57 - Lei nº 8.666/ 93, combinado com a cláusula sétima do contrato nº 010/2003. VALOR: R$ 9.787,68 (nove mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2004. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5001.101220156.2.001.000.00 3390390200 - NE nº 002108/04 - Processo Administrativo nº 1987/2002. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL CONTRATO Nº 012/2004-PMVR PARTES: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ., através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR., e a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL VOLTA REDONDA. OBJETO: TERMO DE CONVÊNIO para execução da expansão do Programa Saúde da Família no Município de Volta Redonda, visando a redução dos índices de morbidade e mortalidade de regiões consideradas prioritárias, através da convenente de acordo com plano de trabalho. PRAZO: 30 de junho de 2004 a 31 de dezembro de 2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio VALOR E DOTAÇÃO: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), sendo R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) na dotação 5002.103020052.2.003.000 - 3390390000 - ficha nº 95 (N.E. nº 2119/04, e, R$ 270.000,00 (duzentos e setenta reais) na dotação 5002.103020052.2.003.000 - 3390390000
Página 7 - ficha nº 94 (N.E. nº 2118/04) - Processo Administrativo nº 1440/2004. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2004. JULIO CEZAR DE CARVALHO Presidente da CPL/SMS EDITAL Nº 001/2004-SME Em, 02 de julho de 2004. Secretaria Municipal de Educação CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROFESSORES OCUPANTES DO CARGO/EMPREGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - 1º SEGMENTO PRIMEIRO ANO DE ESCOLARIDADE À 4ª SÉRIE A Secretária Municipal de Educação de Volta Redonda, através do presente Edital, torna público que estão abertas as inscrições para a remoção dos professores que atuam no Ensino Fundamental do 1º Ano de Escolaridade a 4ª série e Educação Infantil (Creche e Jardim de Infância), conforme o estabelecido na Lei nº 1930/84 (Estatuto do Magistério) e Portaria 007/2004-SME. 01 - DAS VAGAS: 1.1. Estarão disponíveis para o Concurso de Remoção as vagas fixas de Regência de Classe das Unidades Educacionais de Ensino Fundamental do 1º Ano de Escolaridade a 4ª série e Educação Infantil (Jardins de Infância e Creches Municipais e conveniadas). 02 - DAS INSCRIÇÕES: 2.1 As inscrições para o Concurso de Remoção serão feitas nas Unidades Educacionais, em fichas próprias, a partir da divulgação deste Edital e com data de encerramento previsto para 10/09/2004. 2.2 Poderão se inscrever todos os professores que tenham no mínimo 02 (dois) anos letivos de lotação na mesma Unidade Educacional, a completar até 01/02/2005. 2.3 Todos os professores que forem devolvidos dos Órgãos em que se encontram lotados, ainda que não tenham completado o tempo previsto no item anterior, terão direito a se inscrever no Concurso de que trata o presente Edital, mediante relatório de devolução. 2.4 Todos os professores que se encontram em lotação provisória . 2.5 Todos os professores lotados no Departamento Pedagógico/SME e que desejem retornar à sala de aula, desde que não estejam readaptados de função. 2.6 As Diretoras das Unidades Educacionais serão responsáveis pelas fichas de inscrição dos candidatos que se encontram sob a sua administração, devendo devolvê-las ao Departamento Geral de Administração, no dia 13/09/2004. 03 - DA CONTAGEM DE PONTOS E CLASSIFICAÇÃO: 3.1 Os candidatos terão os seus pontos computados com base nos dados constantes das fichas funcionais, arquivadas no Departamento Geral de Administração/SME. 3.2 A classificação dos candidatos far-se-á segundo os seguintes critérios e pontuação: a) tempo de Serviço na atual Unidade Educacional. 04 (quatro) pontos por ano; b) tempo de Serviço Público Municipal, na área de Educação. 10 (dez) pontos por ano; c) tempo de Regência de Classe no Serviço Público Municipal. 06 (seis) pontos por ano; d) tempo de Serviço de Cargo em Comissão, Função de Confiança ou Chefia na Administração Pública Municipal. 06 (seis) pontos por ano; 3.3 Equiparam-se ao Tempo de Serviço na Unidade Educacional e ao Tempo de Regência no Serviço Público Municipal, para efeito de contagem de pontos, os períodos que fo- VOLTA REDONDA EM DESTAQUE 05 de agosto de 2004 ram exercidos pelo professor em cargo, função ou atividades ligadas à Educação, em Órgão da Administração Direta ou Indireta do Município ou fora dele e em outros, por força de Convênio, desde que no interesse da Municipalidade. 3.4 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do total de pontos obtidos. 3.5 Far-se-á desempate pela: a) idade cronológica (maior idade); b) proximidade da residência à Unidade Educacional; c) residência na cidade. 3.6 O resultado da remoção será afixado na Secretaria Municipal de Educação, no dia 05/11/2004 (Sexta-feira), às 14 horas. 04 - DA INVESTIDURA: 4.1 O candidato removido, deverá apresentar-se na Unidade Educacional no primeiro dia letivo de 2005. 05 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 5.1 Os candidatos não classificados na Remoção e que tiveram suas inscrições amparadas no parágrafo primeiro, itens b ou d da Portaria nº 007/2004-SME ou nos itens 2.3 ou 2.4 do Edital 001/2004-SME, deverão comparecer à Sede desta Secretaria Municipal de Educação, no dia 26/11/2004 (Sextafeira), às 10:00 horas para escolha das vagas existentes. 5.2 O não preenchimento correto do formulário cancelará automaticamente a ficha de inscrição. 5.3 Qualquer caso omisso a esse será resolvido pelo Departamento Geral de Administração e Departamento Pedagógico, da Secretaria Municipal de Educação. Volta Redonda, 26 de Julho de 2004. Secretária Municipal de Educação PORTARIA Nº 007/2004-SME Ementa: Define critérios para o Concurso de Remoção e dá outras providencias. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e, * considerando que a portaria nº 014/2003 precisa ser revisada para atender a realidade da Rede Municipal de Ensino; * considerando, ainda, a necessidade de harmonizar-se aos interesses dos profissionais do ensino com os de natureza pedagógica. R E S O L V E: Artigo 1º - O Concurso de Remoção na Rede Municipal de Ensino continuará ocorrendo segundo o disposto no Estatuto do Magistério. § 1º - Terão direito de participar do Concurso aludido no “ Caput” deste artigo: a) Os professores do Ensino Fundamental do 1º segmento (1º Ano de Escolaridade a 4ª série) que tiverem no mínimo 02 (dois) anos letivos de lotação na mesma Unidade Educacional, a completar até 01/02/ 2005; b) Os professores do Ensino Fundamental do 1º segmento (1º Ano de Escolaridade a 4ª série) que foram devolvidos dos órgãos em que se encontram lotados, ainda que não tenham completado tempo previsto na alínea anterior, mediante relatório de devolução; c) Todos os professores lotados no Departamento Pedagógico; d) Todos os professores que se encontram com lotação provisória. Artigo 2º - Caberá ao Departamento Geral de Administração da Secretaria Municipal de Educação tomar as providencias cabiveis para a realização Concurso. Volta Redonda-RJ, 26 de Julho de 2004. Secretária Municipal de Educação EDITAL Nº 002/2004-SME CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROFESSORES OCUPANTES DO CARGO/EMPREGO DE PROFESSOR DO 2º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (5ª a 8ª SÉRIE) A Secretária Municipal de Educação de Volta Redonda, através do presente Edital, torna público que estão abertas as inscrições para a remoção dos professores que atuam no Ensino Fundamental do 2º Segmento do Ensino Fundamental (5ª a 8ª Série) conforme o estabelecido na Lei nº 1930/84 (Estatuto do Magistério) e Portaria 016/2003-SME. 01 - DAS VAGAS: 1.1 Estarão disponíveis para o Concurso de Remoção as vagas fixas de Regência de Classe das Unidades Educacionais com 14 tempos (5ª a 8ª Série). 02 - DAS INSCRIÇÕES: 2.1 As inscrições para o Concurso de Remoção serão feitas nas Unidades Educacionais, em fichas próprias, a partir da divulgação deste Edital e com data de encerramento previsto para 10/09/2004. 2.2 Poderão se inscrever todos os professores que tenham no mínimo 02 (dois) anos letivos de lotação na mesma Unidade Educacional, a completar até 01/02/2005. 2.3 Todos os professores que forem devolvidos dos Órgãos em que se encontram lotados, ainda que não tenham completado o tempo previsto no item anterior, terão direito a se inscrever no Concurso de que trata o presente Edital, mediante relatório de devolução. 2.4 Todos os professores que se encontram em lotação provisória . 2.5 Todos os professores lotados no Departamento Pedagógico/SME e que desejem retornar à sala de aula, desde que não estejam readaptados de função. 2.6 As Diretoras das Unidades Educacionais serão responsáveis pelas fichas de inscrição dos candidatos que se encontram sob a sua administração, devendo devolvê-las ao Departamento Geral de Administração, no dia 13/09/2004. 03 - DA CONTAGEM DE PONTOS E CLASSIFICAÇÃO: 3.1 Os candidatos terão os seus pontos computados com base nos dados constantes das fichas funcionais, arquivadas no Departamento Geral de Administração/SME. 3.2 A classificação dos candidatos far-se-á segundo os seguintes critérios e pontuação: a) tempo de Serviço na atual Unidade Educacional. 04 (quatro) pontos por ano; b) tempo de Serviço Público Municipal, na área de Educação. 10 (dez) pontos por ano; c) tempo de Regência de Classe no Serviço Público Municipal. 06 (seis) pontos por ano; d) tempo de Serviço de Cargo em Comissão, Função de Confiança ou Chefia na Administração Pública Municipal. 06 (seis) pontos por ano; 3.3 Equiparam-se ao Tempo de Serviço na Unidade Educacional e ao Tempo de Regência no Serviço Público Municipal, para efeito de contagem de pontos, os períodos que foram exercidos pelo professor em cargo, função ou atividades ligadas à Educação, em Órgão da Administração Direta ou Indireta do Município ou fora dele e em outros, por força de Convênio, desde que no interesse da Municipalidade. 3.4 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do total de pontos obtidos. 3.5 Far-se-á desempate pela: d) idade cronológica (maior idade); e) proximidade da residência à Unidade Educacional; f) residência na cidade. 3.6 O resultado da remoção será afixado na Secretaria Municipal de Educação, no dia 29/10/2004 (Sexta-Feira), às 10 horas. 04 - DA INVESTIDURA: 4.1 O candidato removido, deverá apresentar-se na Unidade Educacional no primeiro dia letivo de 2005.
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