Mediação e conciliação no Judiciário: Dilemas e significados1

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104 DILEMAS Mediação e conciliação no Judiciário
a fi gura de um homem empunhando um martelo em uma das mãos
e, na outra, uma espada que está sendo convertida em arado, simbolizando
o desejo do homem de pôr um fi m a formas violentas de
resolução de confl itos e de alterar alguns meios destrutivos de resolução
de disputas para instrumentos para o benefício de todos.
A escultura encontra-se em exposição permanente nos
jardins da sede das Nações Unidas, em Nova York, um presente
oferecido pela antiga União Soviética em 1959. É minimamente
curiosa a presença desta fotografi a no manual, já que a ONU,
fundada após a Segunda Guerra Mundial, tem por objetivo a
manutenção da paz e da segurança no mundo, além de “fomentar
relações cordiais entre as nações, promover progresso social,
melhores padrões de vida e direitos humanos” 4 . Seria a fotografi
a uma referência à conversão de uma tradição baseada na “foice
e no martelo” à proposta do sistema jurídico da common law
como alternativa possível e reconhecida internacionalmente por
quem deveria emanar os princípios de busca pela paz?
O Manual de mediação judicial, em seu sumário, anuncia
a mediação como uma política pública que entende o
confl ito como parte constitutiva das relações sociais, o que
pode promover a qualidade em processos autocompositivos.
Na seção destinada aos agradecimentos, o organizador
acrescenta que o manual foi baseado nos termos do artigo
277, §1 o do Código de Processo Civil, e do artigo 2 o da
lei n o 9.099/1995, o que, por si só, chama a atenção para o
ponto de vista dos signifi cados de ambos os institutos, pois
tais dispositivos legais tratam da conciliação em processos
judiciais. Nessa perspectiva, conciliação e mediação seriam
sinônimos? Ou seriam propostas diferenciadas de administração
de confl itos pelo Judiciário? O prefácio, assinado pelo
então ministro da Justiça, Tarso Genro, destaca que um dos
desafi os da Justiça é “desenvolver procedimentos que sejam
considerados justos pelos próprios usuários, não apenas em
razão dos resultados...” e, ainda, que “o acesso à Justiça não
se confunde com acesso ao Judiciário”. Isso signifi ca que “o
verdadeiro acesso à Justiça abrange não apenas a prevenção
e a reparação de direitos, mas a realização de soluções negociadas
e o fomento da mobilização da sociedade para que
possa participar ativamente dos procedimentos de resolução
de disputas assim como de seus resultados”.
Kátia Sento Sé Mello e
Bárbara Gomes Lupetti Baptista