EXPRESSÃO CAIÇARA

Artur quer incluir 1° salão náutico no
calendário oficial de São Sebastião
O vereador de São Sebastião, Artur
Balut (PSDC), apresentou um
requerimento solicitando que o Poder
Executivo analise a possibilidade de
incluir o 1º Salão Náutico, realizado entre
os dias 22 e 25 de julho, na Rua da Praia,
no Calendário Oficial do Município.
“O I° Salão Náutico foi um evento
que vai marcar o turismo local, pois
foi de extrema importância para a
movimentação do comércio na área
central do município, durante a baixa
temporada”, disse o vereador.
O Jornal do Litoral Norte
ciano magenta amarelo preto
De acordo com Balut, São Sebastião
encontra-se numa região com alta
concentração de proprietários de
barcos, lanchas, veleiros e demais
esportes náuticos.
“Esse tipo de evento oferece a
oportunidade de emprego para
pessoas da região que atuam
diretamente e indiretamente, como
atendimento ao stand, segurança,
estacionamento, limpeza e comercialização
de acessórios náuticos”, afirma.
O parlamentar afirma que o evento
teve grande aceitação do público local
e turistas, que visitaram o município e
também a cidade e Ilhabela, onde os
interesses pelos esportes náuticos são
os mesmos.
“Parabenizo os organizadores do
evento e a Fundação Mar. Foram
negociados cerca de R$ 20 milhões no
1º Salão Náutico, imagina o que pode
ocorrer no futuro? Peço que durante a
revitalização da Rua da Praia, a
Prefeitura deixe um local para esse
segmento”, disse Balut.
Câmara vota parecer sobre veto do prefeito ao
projeto que proíbe publicidade em pontos de ônibus
Os vereadores de São Sebastião
aprovaram na terça, dia 10, o parecer das
comissões de Justiça e Redação ao veto
do Executivo ao projeto de lei 18/2010, de
autoria do vereador Ernane Primazzi (PSC),
que dispõe sobre a proibição de fixação
de publicidade em postes de iluminação,
pontos de ônibus, logradouros públicos e
áreas de preservação ambiental em toda
a extensão do município.
De acordo com o Poder Executivo, o
projeto foi vetado por ser
inconstitucional, pois não caberia ao
vereador estipular o valor da multa a ser
aplicada aos infratores.
O projeto vetado pelo Executivo foi
criado com o objetivo de manter um bem
estar estético, cultural e ambiental em São
Sebastião.
De acordo com o projeto, a divulgação
de publicidade em postes de iluminação,
pontos de ônibus, logradouros públicos e
áreas de preservação ambiental, seja qual
for à forma ou composição e a finalidade,
seria considerada poluente visual.
A fiscalização ficaria a critério do
Poder Executivo. Ainda de acordo com a
proposta, havendo a fixação de
divulgação de publicidade, o responsável
pela poluição seria notificado para sanar
a irregularidade no prazo de 48 horas, sob
pena de aplicação de multa no valor de
um salário mínimo.
De acordo com o projeto, a restrição de
publicidade não incluiria anúncios
indicativos ou publicitários que já estão
associados à paisagem da cidade e que
têm valor histórico.
O veto deve ser votado na próxima
sessão ordinária.
Câmara aprova criação do corredor comercial em três avenidas
Os vereadores de São Sebastião aprovaram no retorno do recesso, por
unanimidade, em segunda votação, o projeto de lei complementar 02/10,
de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 225/78 e estabelece o Corredor
Comercial Especial, definido por uma faixa de terra, de cada lado das
Avenidas Guarda Mor Lobo Viana, Manoel Hipólito do Rego e Manoel Teixeira,
com 50 metros de largura para os imóveis que façam frente para as citadas
avenidas.
De acordo com o projeto, ficam permitidas no referido corredor as
seguintes atividades: residências unifamiliares e multifamiliares. Consta
ainda que, após aprovação prévia do Serviço do Patrimônio da União – SPU
e respeitada à legislação municipal pertinente, também serão permitidos
no corredor comercial: lavanderias, tinturarias, barbeiros, salões de beleza,
atividade econômica do lar, oficinas para reparação de pequenos aparelhos
(exceto aquelas relacionadas com veículos automotores e outros similares),
escritórios em geral, bancos, igrejas, comércios de diversões, hotéis,
pousadas, bares, restaurantes e lanchonetes, além de postos de
abastecimentos e lavagem de veículos, estacionamentos, quitandas,
empórios, farmácias, açougues, peixarias, padarias, conjunto de lojas,
comércio varejista em geral, supermercados e shoppings.
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