hist ó ria d a Educação - Acervo Digital da Unesp

importante em que foram lançados, por D. João VI, os germes de numerosas instituições nacionais
de cultura e de educação, tais como a Escola nacional de Belas Artes, o Museu Real,
o Jardim Botânico e a Biblioteca Pública, com acervo de, aproximadamente, sessenta mil
volumes trazidos da Biblioteca do Palácio da Ajuda. Também é fato que o ensino superior foi
a maior preocupação, ficando os demais níveis relegados à própria sorte, mas, com essa obra
teve início o processo de autonomia que iria resultar na independência política.
A independência, proclamada em 1822, com a fundação do Império do Brasil, trouxe
consigo a promessa de uma nova orientação político-educacional, com a vitória dos liberais
sobre os conservadores e com os consequentes debates na Constituinte de 1823, onde não só
os deputados, mas inclusive o próprio D. Pedro I - sessão de 3/5/1823-, diziam-se preocupados
em atender às exigências da organização e legislação do ensino.
O projeto de Constituição apresentado a primeiro de setembro de 1823 estabelecia a
criação de um sistema escolar completo, composto de escolas primárias, ginásios e universidades,
além de consagrar a liberdade da iniciativa privada no campo da instrução pública.
Autoridades, como o deputado Maciel da Costa, Marquês de Queluz, iam mais longe, solicitando
a inclusão do sexo feminino no magistério, não vendo razões para “privar uma tão
grande e tão interessante porção do gênero humano, destinada pela natureza e pela sociedade
a tão importantes funções”. (BAUAB, 1972, v. 1, p. 16-17). Mas a Constituição outorgada a
25 de março de 1824 apenas garantia a gratuidade da instrução primária e previa a criação
de colégios e universidades.
Infelizmente, as agitações políticas dos primeiros anos de vida do Brasil como nação
independente não permitiram a concretização de providências mais efetivas no setor educacional.
As medidas tomadas pelo governo no tocante à instrução pública, além de não
corresponderem a nenhum plano sistemático, não foram capazes de desenvolver a educação
popular no país e, em alguns casos, até mesmo obstaculizaram qualquer progresso.
A Lei de 15 de outubro de 1827 - que determinava a criação de escolas de primeiras
letras em todas as cidades, vilas, e lugares mais populosos, bem como escolas para meninas
nas cidades e vilas maiores -, produziu poucos frutos, por não prever os meios econômicos e
técnicos para sua aplicação. Essa lei era inspirada no projeto de Januário da Cunha Barbosa,
que privilegiava ideias como a da educação como dever do Estado, da distribuição racional
de escolas de diferentes níveis por todo o território do país e da graduação do processo educativo.
Como alegou Geraldo Bastos Silva:
Se a denominação de escola primária representaria política e pedagogicamente
a permanência da ideia de um ensino público suficientemente difundido
e realmente formativo, a classificação de escolas de primeiras letras
simbolizava, antecipadamente, a tibieza congênita que irá marcar a maior
parte dos esforços de educação popular durante o Império, e até mesmo na
República. (SILVA, 1969, p. 193).
história da Educação
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