PLANO DE PROTEÇÃO DE RPPN - IDEAS - Para um MUNDO novo!

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RPPN FOZ DO AGUAPEÍ
APRESENTAÇÃO Este roteiro¹ possui a finalidade de orientar proprietários e gestores de RPPN na elaboração do Plano de Proteção da unidade de conservação. Previsto no SNUC (Lei Federal Nº 9.985/2000) esse planejamento deve ser entendido e utilizado como uma ferramenta de gestão da RPPN. Do Plano de Proteção O Plano de Proteção tem como objetivo identificar as áreas críticas/frágeis da unidade de conservação e definir estratégias e ações necessárias à prevenção, controle e mitigação (atenuação, minimização) das ameaças, pressões e riscos que possam causar danos, tanto aos atributos naturais protegidos pela unidade, como à segurança de funcionários e visitantes. Deve ser um documento dinâmico, com revisões periódicas e, quando da elaboração do Plano de Manejo da unidade, deve ser incorporado com as devidas revisões. Deverá conter, no mínimo, quatro partes: ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE PROTEÇÃO DE RPPN • Informações gerais sobre a RPPN e seu proprietário. • Diagnóstico dos riscos, pressões e ameaças sobre a RPPN. • Planejamento da Proteção, no qual serão definidas e descritas as ações e estratégias a serem adotadas e recursos necessários. • Apêndice contendo lista de contatos importantes (exemplos: Fundação Florestal, CETESB, Policia Ambiental, Corpo de Bombeiros, Delegacia de Polícia, Pronto Socorro e Hospital, entre outros mais próximos). ¹ Este roteiro é resultado da produção coletiva dos técnicos da Fundação Florestal e dos participantes do II Curso de Capacitação de Gestores de RPPN, realizado no PESM Núcleo Picínguaba nos dias 6 e 7 de dezembro de 2010 e outros colaboradores. 7
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