1 Julho 2008 - Conselho Federal dos Representantes Comerciais

Incontestável apoio
à Categoria
Deputado Federal Paulo Henrique
e Dr. Paulo Lustosa aliados dos
Representantes Comerciais
Mais uma vez, o Plenário do CONFERE teve
a honra de receber os amigos e aliados da
classe, como o Dr. Paulo Lustosa, que há
muito luta em prol do fortalecimento do Sistema CONFERE/
COREs e pelos interesses dos Representantes Comerciais,
e o Deputado Federal Paulo Henrique, autor do Projeto de
Lei 1756/07, que regulamenta a autonomia dos Conselhos
Regionais para fixar suas anuidades e taxas.
O Deputado Paulo Henrique informou que o Projeto já tramitou
na Comissão de Trabalho e Administração, tendo a Relatora,
Deputada Thelma de Oliveira, apresentado relatório
favorável a sua aprovação e que, atualmente, o Projeto está
na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio. Ressaltou que a presença do Senador Adelmir
Santana na Reunião Plenária é de grande importância, pois
o seu apoio será fundamental para aprovação do Projeto de
Lei no Senado.
O nobre Deputado disse que vem sustentando junto aos seus
pares que o objetivo da Lei é harmonizar o funcionamento
do Sistema dos Conselhos dos Representantes
Comerciais, garantindo
similaridade de tratamento em escala
nacional e que os valores presentes
na Lei estabelecem um teto que limita
a cobrança pelos Conselhos Regio-
nais, a fim de evitar a inexistência de
parâmetro de referência para fixação
das anuidades e taxas, razão pela
qual o projeto não tem suscitado comoções,
tramitando com tranqüilidade
e fortalecendo a expectativa de êxito
na sua aprovação.
Com peculiar gentileza, o Dr. Paulo
Lustosa e o Deputado Federal Paulo
Henrique participaram da Reunião Plenária
esclarecendo diversos assuntos,
sobretudo, quanto aos Projetos de Lei
do interesse do Sistema CONFERE/
COREs e renovaram o incontestável
apoio à categoria.
Da esquerda para a direita: Dr. Paulo
Lustosa; Deputado Paulo Henrique e
o Presidente do CONFERE, Manoel
Affonso Mendes.
Boletim Informativo CONFERE
“ O objetivo do
Projeto de Lei
nº 1.756/2007
é harmonizar o
funcionamento do
Sistema “
Dep. Federal Paulo Henrique
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l Julho 2008