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2.4 – Aspectos Legais e Institucionais
2.4.1 – Histórico – Medidas Institucionais Sobre Mudanças Climáticas e Protocolo
de Quioto
As discussões sobre o clima na Terra tiveram seu início no século XIX, em
1873, quando da criação da Organização Internacional de Meteorologia (OIM ou
WMO). Em 1950, com a intenção de discutir questões referentes ao clima, a WMO já
contava com 187 Estados membros, o que levou à criação da OMM (Organização
Meteorológica Mundial) (DAMASCENO E NETO, 2007).
Em 1972, aconteceu a primeira Conferência Mundial sobre o meio ambiente, na
Suécia: a Conferência de Estocolmo. Como resultado de tal conferência, houve a
criação do PNUMA (Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente). Através da
Declaração de Estocolmo, passou a ser reconhecido como um direito fundamental dos
indivíduos, tanto para as gerações presentes quanto para as futuras, um meio ambiente
equilibrado e sadio (NETO, 2007).
Em 1979, ocorreu a Primeira Conferência Mundial sobre o Clima, momento
durante o qual as mudanças climáticas foram reconhecidas como um grave problema de
interesse global (NETO, 2007). Conseqüentemente, na década de 1980, houve uma
conscientização por parte das nações de que as atividades antrópicas demonstram claro
risco para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e o mundo
passou a debater as possibilidades e a metodologia para enfrentar os problemas
decorrentes (SISTER, 2007).
Em 1988, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) e o Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) criaram o Painel Intergovernamental
de Mudanças Climáticas (IPCC), autoridade científica internacional sobre o
aquecimento global (NETO, 2007), de cujos estudos seriam extraídos o arcabouço
teórico-científico para a elaboração da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre a
Mudança do Clima (CQNUMC) (DAMASCENO, 2007).
Vale salientar que o IPCC é a mais alta autoridade científica do mundo sobre
aquecimento global. Nesta instituição são encontrados centenas de cientistas
atmosféricos, oceanógrafos, especialistas em gelo, economistas, sociólogos e outros
especialistas que avaliam e divulgam os principais dados sobre mudanças do clima. Ao
longo de sua trajetória, foram publicados pelo IPCC quatro relatórios de avaliação,
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