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2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 576 - SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 base de 21/30 avos, com base de cálculo apurada na forma do art. 31, da Lei nº 1.414, de 2005, fazendo jus à complementação ao salário mínimo, conforme DESPACHO/PREVIPALMAS/GP/Nº 062/2012, consignado nos autos do Processo nº 2010017003 § 2º Os proventos da aposentadoria serão reajustados na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palmas, 27 de julho de 2012. RAUL FILHO Prefeito de Palmas Marly Coutinho Aguiar Diretora-Presidente do PREVIPALMAS DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2012 Concede aposentadoria por idade à servidora Eurípia Francisca das Chagas Alves, na forma que especifica. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinada com o art. 205 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, arts. 23 e 31, da Lei nº 1.414, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmas, D E C R E T A : Art. 1º Fica concedida aposentadoria por idade à servidora Eurípia Francisca das Chagas Alves, matrícula nº 142261, no cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Saúde. § 1º A aposentadoria de que trata o caput deste artigo fixa como proventos proporcionais ao tempo de contribuição, na base de 16/30 avos, fazendo jus à complementação ao salário mínimo, conforme arts. 23, 31 e 54 da Lei nº 1.414, de 2005, e DESPACHO/PREVIPALMAS/GP/Nº 057/2012, consignado nos autos do Processo nº 2011051985. § 2º Os proventos da aposentadoria serão reajustados na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palmas, 27 de julho de 2012. RAUL FILHO Prefeito de Palmas Marly Coutinho Aguiar Diretora-Presidente do PREVIPALMAS DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2012 Concede aposentadoria por idade ao servidor Helio Gomes Ribeiro, na forma que especifica. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinada com o art. 205 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, arts. 23 e 31, da Lei nº 1.414, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmas, D E C R E T A : Art. 1º Fica concedida aposentadoria por idade ao servidor Helio Gomes Ribeiro, matrícula nº 108401, no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Saúde. § 1º A aposentadoria de que trata o caput deste artigo fixa como proventos proporcionais ao tempo de contribuição, na base de 24/35 avos, fazendo jus à complementação ao salário mínimo, conforme arts. 23, 31 e 54 da Lei nº 1.414, de 2005, e DESPACHO/PREVIPALMAS/GP/Nº 059/2012, consignado nos autos do Processo nº 2011032258. § 2º Os proventos da aposentadoria serão reajustados na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palmas, 27 de julho de 2012. RAUL FILHO Prefeito de Palmas Marly Coutinho Aguiar Diretora-Presidente do PREVIPALMAS DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2012 Concede aposentadoria por invalidez à servidora Marta Isabel Bauer, na forma que especifica. O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinada com os arts. 205 e 208 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, Estatuto dos Servidores Públicos Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
3 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 576 - SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2012 da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas e Lei nº 1.414, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmas, D E C R E T A : Art. 1º Fica concedida aposentadoria por invalidez à servidora Marta Isabel Bauer, matrícula nº 25803, lotada na Secretaria Municipal da Educação, no cargo efetivo de Professor P-II. § 1º A aposentadoria de que trata o caput deste artigo fixa como proventos do benefício o percentual mínimo de 100% da média aritmética, apurada na forma do art. 20, inciso II, combinado com o art. 31 e 54 da Lei nº 1.414, de 2005, conforme DESPACHO/PREVIPALMAS/GP/Nº 058/2012, consignado nos autos do Processo nº 2010008690. § 2º Os proventos da aposentadoria serão reajustados na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palmas, 27 de julho de 2012. RAUL FILHO Prefeito de Palmas Marly Coutinho Aguiar Diretora-Presidente do PREVIPALMAS DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2012 O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, resolve REVOGAR a nomeação em caráter efetivo, dos adiante relacionados, constante no Anexo Único do Decreto de 2 de abril de 2012, para os cargos que especifica, por não terem tomado posse no prazo legal: Agente Administrativo Educacional Classificação Nome 651 ANTONIA REINALDO DE SOUZA COSTA 654 MARIA DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS 658 CARLIANE NASCIMENTO DE SOUZA 662 VILBER MARTINS DA SILVA 670 ROZANGILA DA SILVA CARVALHO 672 KELLYANY SILVA NONATO 678 SIRLEI PEREIRA DOS REIS 682 DEVANIA MENDONÇA GOMES Agente de Transporte Educacional Classificação Nome 13 MANOEL LUIZ COSTA MIRANDA Técnico Administrativo Educacional Classificação Nome 151 LEANDRO AUGUSTO SOARES OLIVEIRA 155 ROMULO DIAS DE ARAÚJO 157 PEDRO EMILIO RODRIGUES ALVES DE ARAÚJO 158 INGRE ALVES DE SANTANA Classificação Nome Professor – Língua Portuguesa 43 ELENY SILVA BARBOSA Palmas, aos 23 dias do mês de julho de 2012, 24º ano da criação de Palmas. RAUL FILHO Prefeito de Palmas DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2012 O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, resolve CEDER GUILHERME VAZ BURNS, matrícula 255571, Médico Veterinário, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Município, para o Ministério da Pesca e Aqüicultura, com ônus para o órgão requisitante, no período de 29 de junho a 31 de dezembro de 2012, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Previpalmas-Tocantins, parcelas referentes às pessoas físicas e jurídicas. Palmas, aos 23 dias do mês de julho de 2012, 23º ano da criação de Palmas. RAUL FILHO Prefeito de Palmas DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2012 O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e com o Decreto nº 84, de 20 de abril de 2009, resolve CEDER Professor – Matemática Classificação Nome 29 VICTOR RODRIGO BERNADO LIMA 30 ROSA COSTA CARVALHO Professor – Ciências Classificação Nome 25 DANIEL NASCIMENTO RAMOS 26 CARLA CRISTINA DE SÁ MOREIRA 27 TIAGO BATTISTI SCAPINI Professor – Educação Física Classificação Nome 69 JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR 71 PAULA DOS SANTOS SILVA 72 TAMARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA 73 EDER RABELO RESENDE Professor – História Classificação Nome 9 MARIA DAS VITORIAS DA COSTA SA 10 FLORAINES THAIS FEITOSA DE ARAÚJO Professor – Geografia Classificação Nome 10 CLEIDIANE PINTO DE OLIVEIRA os servidores adiante relacionados, integrante do quadro Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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