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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 502 - SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2012
Técnico em Enfermagem do Instituto Tocantinense de Educação
Superior e Pesquisa Ltda - ITOP, na estrutura da CONCEDENTE.
ADITAMENTO: Lavram o presente acordo de cooperação técnica,
por mútuo entendimento, para ficar consignada a vigência a contar
da sua assinatura.
BASE LEGAL: Processo n.° 5551/2012, nos termos do art. 57, §§
1° e 2°, c/c art. 116 da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO N.° 02
DO CREDENCIAMENTO N.° 03/2010
ESPÉCIE: CONTRATO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: EMPRESA CENTRO DE ESPECIALIDADES
MÉDICAS, DIAGNÓSTICOS E LABORATÓRIO LTDA – CEMEDI
OBJETO: Termo Aditivo ao Credenciamento n.° 03/2010, que
tem por objeto, regulamentar a prestação de serviços técnicos –
profissionais especializados em Exames Citopatológicos.
ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, por mútuo
entendimento, para ficar consignado a prorrogação do prazo
contratual por mais 02(dois) meses, a partir do seu vencimento,
observado os limites legais.
BASE LEGAL: Processo n.° 28870/2009 (volumes I e II), nos
termos da lei n.° 8.666/93.
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Econômico, Turismo,
Ciência e Emprego
Portaria N º 031/2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TURISMO, CIÊNCIA E EMPREGO, no uso das
atribuições legais que lhe conferem a Lei 1755 de 25 de novembro
de 2010 e o Decreto de 12 de novembro de 2010, e, em especial,
sob o amparo do Decreto n° 188 de 27 de julho de 2006, e,
considerando a importância do pleno desenvolvimento do Distrito
Industrial de Taquaralto,
RESOLVE:
Art.1º - Fica extinto o processo 40596/2008, dos lotes 17 e
18 da Al. Ceará/Rio de Janeiro QD-24 em nome da empresa: WW
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n° 10.530.440.0001-04.
Art.2º - Fica revertida a posse do imóvel público objeto
do Art. 1°, denominado, lotes 17 e 18 da Al Ceará/Rio de Janeiro
QD-24 no Distrito Industrial de Taquaralto, ao Município de
Palmas, cuja motivação e fundamentação de direito, encontramse
estampadas no art. 7º, do Regulamento do referido Distrito, e
devidamente aplicadas ao caso vertente, pela Egrégia Comissão
Especial, através deste ato jurídico administrativo.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo, Ciência e Emprego, aos vinte e um dias do
mês março de dois mil e doze.
JOSÉ ARCANJO PEREIRA JUNIOR
Secretário
Portaria N º 032/2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TURISMO, CIÊNCIA E EMPREGO, no uso das
atribuições legais que lhe conferem a Lei 1755 de 25 de novembro
de 2010 e o Decreto de 12 de novembro de 2010, e, em especial,
sob o amparo do Decreto n° 188 de 27 de julho de 2006, e,
considerando a importância do pleno desenvolvimento do Distrito
Industrial de Taquaralto,
RESOLVE:
Art.1º - Fica extinto o processo 38344/2008, do lote 04 da
Al. Rio Grande do Norte, QE-08 em nome da empresa: HÉLIO
GOMES ARAÚJO, CNPJ n° 02.089.787/0001-35
Art.2º - Fica revertida a posse do imóvel público objeto do
Art. 1°, denominado, lote 04 da Al Rio Grande do Norte QE-08
no Distrito Industrial de Taquaralto, ao Município de Palmas, cuja
motivação e fundamentação de direito, encontram-se estampadas
no art. 7º, do Regulamento do referido Distrito, e devidamente
aplicadas ao caso vertente, pela Egrégia Comissão Especial,
através deste ato jurídico administrativo.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo, Ciência e Emprego, aos vinte e um dias do
mês março de dois mil e doze.
JOSÉ ARCANJO PEREIRA JUNIOR
Secretário
Portaria N º 033/2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TURISMO, CIÊNCIA E EMPREGO, no uso das
atribuições legais que lhe conferem a Lei 1755 de 25 de novembro
de 2010 e o Decreto de 12 de novembro de 2010, e, em especial,
sob o amparo do Decreto n° 188 de 27 de julho de 2006, e,
considerando a importância do pleno desenvolvimento do Distrito
Industrial de Taquaralto,
RESOLVE:
Art.1º - Fica revogada a Portaria nº 072/2011 de 09 de
agosto de 2011, publicada no Diário Oficial, edição 342ª de 12 de
agosto de 2011 página 19.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo, Ciência e Emprego, aos doze dias do mês
de abril de dois mil e onze.
JOSÉ ARCANJO PEREIRA JUNIOR
Secretário
Portaria N º 034/2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TURISMO, CIÊNCIA E EMPREGO, no uso das
atribuições legais que lhe conferem a Lei 1755 de 25 de novembro
de 2010 e o Decreto de 12 de novembro de 2010, e, em especial,
sob o amparo do Decreto n° 188 de 27 de julho de 2006, e,
considerando a importância do pleno desenvolvimento do Distrito
Industrial de Taquaralto,
Art.1º - Fica extinto o processo 9234/2008, do lote 03 da
Al. Rio Grande do Norte, QE-04 em nome da empresa: JUAREZ
FRANCISCO DE ANDRADE, CNPJ n° 09.422.804/0001-53.
Art.2º - Fica revertida a posse do imóvel público objeto do
Art. 1°, denominado, lote 03 da Al Rio Grande do Norte QE-04,
no Distrito Industrial de Taquaralto, ao Município de Palmas, cuja
motivação e fundamentação de direito, encontram-se estampadas
no art. 7º, do Regulamento do referido Distrito, e devidamente
aplicadas ao caso vertente, pela Egrégia Comissão Especial,
através deste ato jurídico administrativo.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo, Ciência e Emprego, aos vinte e um dias do
mês março de dois mil e doze.
JOSÉ ARCANJO PEREIRA JUNIOR
Secretário
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a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.