Linha de Transmissão 525 kV RIMA - Ibama

Vale a pena entender o processo do licenciamento ambiental
O processo de licenciamento ambiental
surgiu com a edição da Lei
nº 6.938 de 31 de agosto de 1981.
Os objetivos da PNMA são acima de
tudo preservar e proteger o meio
ambiente, sempre buscando o
equilíbrio em conjunto com o
desenvolvimento socioeconômico.
Dentre os instrumentos da Política
consta a avaliação de impacto
ambiental, o licenciamento e a
revisão de atividades efetivas ou
potencialmente poluidoras.
O licenciamento visa a obtenção das
licenças nos órgãos
ambientais. As licenças
ambientais permitem a construção
e operação de cada
empreendimento.
Esta lei se refere à
Política Nacional do Meio
Ambiente - PNMA
As licenças ambientais são emitidas
pelos órgãos competentes e somente
após a emissão da Licença de
Instalação é que o empreendedor pode
iniciar as obras.
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