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Umuarama Ilustrado 

Umuarama, terça-feira 

11 de junho de 2013 

PREFEITURA DE TUNEIRAS DO OESTE 

Estado do Paraná 

PORTARIA Nº 293/2013 

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados para provimento de cargos 

efetivos, através do Concurso Público aberto pelo edital 001/2011, e dá outras 

providências. 

O Prefeito Municipal de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas 

atribuições legais, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica nomeado à partir do dia 10 de junho de 2013, para proverem cargo 

público efetivo, sob a égide do regime jurídico estatutário, o candidato constante 

do quadro abaixo, em estrita ordem classificatória: 

CARGO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO 

CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR REGINALDO ALDEMIR DE SOUZA 17º 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Tuneiras do Oeste, 10 de junho de 2013. 

LUIZ ANTONIO KRAUSS 

PREFEITO MUNICIPAL 



PORTARIA Nº. 294/2013 

LUIZ ANTONIO KRAUSS, Prefeito do Município de Tuneiras do Oeste, Estado 

do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 069/ 

2011, com nova redação dada pela Lei complementar nº 001/2013 de 11 de março 

de 2013; 

RESOLVE: 

Art. 1º - NOMEAR o Cidadão MIGUEL JAIR DA FONCECA, portador do CPF nº 

387.648.229-15, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão ASSESSOR 

ADMINISTRATIVO, com símbolo CC-01, conforme a Lei nº 069/2011, Com nova 

redação dada pela Lei complementar Municipal nº 001/2013 de 11 de março de 

2013, a partir de 10 de junho de 2013. 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 

disposições em contrário. 

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 

Tuneiras do Oeste, 10 de junho de 2013. 

LUIZ ANTONIO KRAUSS 

Prefeito Municipal 



DÉCIMO OITAVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA OS ATOS ADMISSIONAIS 

O Prefeito Municipal de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas 

atribuições legais e ouvido preliminarmente o Egrégio Ministério Público Estadual, 

através da Honorável representante da Promotoria de Justiça da Comarca 

de Cruzeiro do Oeste, convoca os candidatos abaixo relacionados, classificados 

no Concurso Público Municipal aberto pelo Edital nº 001/2011, para comparecerem 

à Rua Santa Catarina, nº 409, no Paço Municipal João Francisco de 

Souza, no horário das 08:45 às 16:45h, de segunda a sexta-feira, no prazo de 10 

(DEZ) dias corridos, a contar do dia 22 de maio de 2013, salientando que os 

candidatos que não satisfizerem as exigências para admissão, implicará na 

perda do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso. 

DOCUMENTOS EXIGIDOS: 

01. Carteira de Identidade (RG); 

02. CPF; 

03. PIS/PASEP; 

04. Certidão de nascimento ou casamento; 

05. Certidão de nascimento dos filhos menor de 14 anos; 

06. Comprovante de residência atual; 

07. Reservista ou documento similar (para o sexo masculino); 

08. 02 fotos 3/4 recentes; 

09. Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S) ; 

10. Título de eleitor; 

11. Comprovante de ter votado nas últimas eleições; 

12. Declaração de não ocupar cargo público (salvo os permissíveis em lei). 

13. Tipo sanguíneo; 

14. Exame médico admissional; 

15. Comprovante de escolaridade compatível com o cargo e registro no conselho 

de classe quando for o caso. 

CONVOCADOS: 

NOME DO CANDIDATO CARGO CLASSIFICAÇÃO 

JOSILANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 9º 

INES MARIA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 10º 

ANDREIA ANDRADE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 11º 

ODAIR COGUI PEDREIRO 2º 

Paço Municipal João Francisco de Souza, 10 de junho de 2013. 

Luiz Antonio Krauss 


PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ 


PORTARIA 106/2013 

Nomeia Funcionário que especifica. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas 

atribuições legais, 

RESOLVE 

NOMEAR: a Srª. ALESSANDRA CHIGUETTI FRANCO JAMARCHI portadora do 

RG sob nº. 5.718.494-9 SESP/PR, e inscrita no CPF nº. 025.367.589-82, para 

ocupar o cargo de Provimento efetivo de PROFESSOR – 20 HRS, face sua 

aprovação em concurso público, realizado em 08 de maio de 2011 e homologado 

em 18 de maio de 2011, conforme Portaria nº. 031/2011, a partir de 11 de junho 

de 2013. 

Registre-se. Anote-se. Publique-se. 

Xambrê, 10 de junho de 2013. 

LUCAS CAMPANHOLI 


PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI 


DECRETO Nº 199/2013, de 07 de junho de 2013. 

SÚMULA: Convoca a IX Conferência 

Municipal de Assistência Social e dá 

outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso das 

atribuições que lhe são conferidas por Lei, 

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação 

da Política de Assistência Social no Município, 

DECRETA: 

Art. 1º - Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser 

realizada no dia 14(quatorze) de junho de 2013, tendo como tema central: "Gestão 

e Financiamento para a efetivação do SUAS". 

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta 

de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito, 07(sete) de junho de 2013(dois mil e treze). 

ELIAS PEREIRA DA SILVA 


PREFEITURA MUNICIPAL DE 

BRASILÂNDIA DO SUL 

Eetado do do Paraná 

Pregão (Presencial) n.º 007/2013 

Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de mecânica para realizar 

manutenção (retífica de motores) em máquinas (pá carregadeira e motoniveladora) 

de propriedade do município de Brasilândia do Sul. 

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 

Expirado o prazo recursal, e tendo o Pregoeiro adjudicado o Objeto à empresa 

Retífica de Motores Assis Ltda. torna-se pública a homologação do procedimento 

licitatório em epígrafe. 

Brasilândia do Sul - PR em 10 de junho de 2013. 

Marcio Juliano Marcolino 


PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO SUL – PR EXTRATO 

CONTRATUALCONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 016/2013PARTES: 

MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL 

RETÍFICA DE MOTORES ASSIS 

LTDA. 

OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo 

de mecânica para realizar manutenção (retífica de motores).VALOR TOTAL: R$ 

33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais).FUNDAMENTO LEGAL: Pregão 

(Presencial) n.º 007/2013DATA: 10/6/2013 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI 


DECRETO Nº 193/2013 

SÚMULA: Regulamenta o Avanço Vertical dos Servidores Públicos Municipais, 

conforme estabelece os artigos 11° e 12°, da Lei Municipal nº 28/2012, de 07 de 

abril de 2012, e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Alto Piquiri, Estado do Paraná, no uso das atribuições 

que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o artigo 11° e 12°, da Lei Municipal 

nº 28/2012, de 07 de abril de 2012. 

D E C R E T A: 

Art. 1º - Regulamenta o avanço vertical dos servidores abaixo relacionados: 

Nº NOME NÍVEL NÍVEL. AVANÇO 

1 ABRÃO MARQUES GOO 5A GOO 6A 

2 ADÃO PEREIRA DA SILVA GOO 43B GOO 44B 

3 ADELINO TECILLA GOO 31B GOO 32B 

4 ADRIANA BRASIL DE O. SANTOS GOO 31B GOO 32B 

5 ALVACIR RIBEIRO REBELO GOP 125B GOP 126B 

6 AMAURI SANTORI GOO 23A GOO 24A 

7 ANDRE LUIZ DAS GRAÇAS GOO 24B GOO 25B 

8 ANDREIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS GOO 7A GOO 8A 

9 ANDREIA MARISA FABRE GOP 54B GOP 55B 

10 ANGELA MARIA GARCIA RODRIGUES GOO 14C GOO 15C 

11 ANGELITA DO NASCIMENTO GOO 23A GOO 24A 

12 ANTENOR CRUZ DA SILVA GOP 125B GOP 126B 

13 ANTONIA J. DA SILVA SOUZA GOA 21A GOA 22A 

14 ANTONIO CARMONA GOA 19B GOA 20B 

15 ANTONIO DONIZETE LOURENÇONI GOO 26A GOO 27A 

16 AVELINO OLIVEIRA DA COSTA GOO 33B GOO 34B 

17 BRUNA MORENO BOTONI GOP 49A GOP 50A 

18 CAROLINA BERALDO ALTERO GOP 49A GOP 50A 

19 CILSO BALDISSERA GOO 31B GOO32B 

20 CLAUDEMIR BORGES GOO 43B GOO 44B 

21 CLAUDIA C. DA SILVA ALMEIDA GOA 13D GOA 14D 

22 CLAUDIA FELIX DOS SANTOS GOP 49A GOP 50A 

23 CLAUDIO NEI RISSO GOO 4A GOO 5A 

24 CLEUZO PINTO DE ALMEIDA GOA 25B GOA 26B 

25 CRISTIANA C.DA SILVA CAETANO GOO 9C GOO 10C 

26 DANIEL CASTILHO SANCHES GOO 42A GOO 43A 

27 DANIELE ROSA GOP 10B GOP 11B 

28 DANIELLE A. DA SILVA REBECCA GOP 12B GOP 13B 

29 DENILSON BAPTISTA CABRAL GOO 4B GOO 5B 

30 DIRCE JOSEFA DA SILVA GOO 9B GOO 10B 

31 EDAILTON DIONIZIO SANCHES GOO 11A GOO 12A 

32 EDENIR PRANDINE MAGALHÃES GOP 57B GOP 58B 

33 EDITH MATTOS DE LIMA GOO 10A GOO 11A 

34 EDSON BARBIERI GOP 73A GOP 74A 

35 EDSON PINHEIRO COELHO GOO 13A GOO 14A 

36 ELIZABETE A. DE SOUZA MANTOVANI GOO 12B GOO 13B 

37 ELIZABTH REGINA ZAGO GOP 17B GOP 18B 

38 ELIZANGELA C. SANCHES FLOES GOO 4A GOO 5A 

39 EUNICE IGNACIO DA SILVA GOO 25D GOO 26D 

40 EVA APARECIDA DA SILVA GOP 49B GOP 50B 

41 FABIANE OLIVEIRA WUERZLER GOA 21A GOA 22A 

42 FATIMA APARECIDA DOS SANTOS GOO 4A GOO 5A 

43 FERNANDA ORLANDINE FERREIRA GOA 20A GOA 21A 

44 FERNANDO CAMILO GOO 2B GOO 3B 

45 FLAVIANE CLEMENTE AUGUSTO GOA 20A GOA 21A 

46 FLAVIO APARECIDO CAMPOS GOO 17A GOO 18A 

47 FLAVIO CASTILHO RICO GOO 24B GOO 25B 

48 FRANCIELE OLIVEIRA BARBOSA GOA 9C GOA 10C 

49 FRANCISCA DA SILVA GOO 22A GOO 23A 

50 FRANCISCO TEXEIRA GOO 19A GOO 20A 

51 GERSON MARCIO NEGRISSOLI GOP 184A GOP 185A 

52 GESSE ALVES DE SOUZA GOA 20A GOA 21A 

53 GETULIO DIAS CARDOSO GOO 23A GOO 24A 

54 HUMBERTO RIBEIRO DE ALENCAR GOO 23A GOO 24A 

55 INEZ BAPTISTA MOURO GOO 6A GOO 7A 

56 IONE FURLAN CANDIDO GOO 4A GOO 5A 

57 ISAC BARBOSA DE OLIVEIRA GOO 11A GOO 12A 

58 ISLEIDE SALLES DE CENNE GOO 5B GOO 6B 

59 IVÂ DE ANDRADE GOO 40B GOO 41B 

60 IVAIR CECILIO GOO 51A GOO 52A 

61 IVONE BATISTA GOO 17A GOO 18A 

62 IVONETE APARECIDA FURLAN GOO 4A GOO 5A 

63 IVONETE F. DE LIMA OLIVEIRA GOO 13A GGO 14A 

64 JANAINA DIAS CARDOSO GOO 4B GGO 5B 

65 JANDIRA EDNA DA SILVA GOO 4B GOO 5B 

66 JANDIRA PEREIRA BEZERRA NASCIMENTO GOO 24A GOO 25A 

67 JANETE APARECIDA FRISON GOO 24B GOO 25B 

68 JOÃO A. RODRIGUES DO COUTO GOO 13A GOO 14B 

69 JOÃO GOMES DA CRUZ GOO 30A GOO31A 

70 JOÃO PEREIRA DE SOUZA FILHO GOO 26A GOO 27A 

71 JOÃO SOARES RICARDO GOO 29A GOO 30A 

72 JOSE CLOVIS ALMEIDA GOA 20A GOA 21A 

73 JOSE DECIO GOO 14A GOO 15A 

74 JOSE FERNANDES MOREIRA GOO 22A GOO 23A 

75 JOSE PEREIRA GOO 27A GOO 28A 

76 JOSE TEXEIRA D ´ AVILA GOO 11A GOO 12A 

77 JOSEMAR DA SILVEIRA BARBOSA GOO 33B GOO 34B 

78 JOSIANE GONÇALVES GOA 18B GOA 19B 

79 JOSIANE TEXEIRA DA CAMERA GOA 20A GOA 21A 

80 JULIANA DA SILVA GOO 5B GOO 6B 

81 JURACI LOPES DA SILVA GOO 33B GOO 34B 

82 JURACY GABRIEL DA SILVA GOO 5B GOO 6B 

83 JURANDIR DA SILVA PINTO GOO 10A GOO 11A 

84 KARLA RITA DE ANDRADE RONDIS GOA 7C GOA 8C 

85 LAERCIO DE SOUZA OMODEI GOO 43A GOO 44A 

86 LAERCIO JOSE DE PAULA GOO 22A GOO 23A 

87 LEIA GIROTO GOO 14B GOO 15B 

88 LEONICE CONTI DE ANDRADE GOO 14A GOO 15A 

89 LEONILDA G. P. DE OLIVEIRA GOO 33B GOO 34B 

90 LEONILDASCHEFFER DA SILVA GOA 21A GOA 22A 

91 LEOPOLDINA P. DE MAGALHÃES GOA 7C GOA 8C 

92 LINDINALVA REIS DOS SANTOS GOO 14A GOO 15A 

93 LUCIANA BORGES GOA 21A GOA 22A 

94 LUCIANA SATI FERREIRA RICHTER GOA 8B GOA 9B 

95 LUCINDO MONTANHEIRO GOO 59A GOO 60A 

96 LUCINEIA DA SILVA BARROS GOO 15B GOO 16B 

97 LUIZ ANTONIO CONTINI GOO 22A GOO 23A 

98 LUIZ CARLOS BORGES GOA 33A GOA 34A 

99 LUIZ CARLOS FERNANDES GOO 33B GOO 34B 

100 LUIZ IVANILDO DE ANDRADE GOO 14A GOO 15A 

101 LUIZ PUZIOL NETO GOO 33B GOO 34B 

102 MAERCIO APARECIDO DA SILVA GOO 29B GOO 30B 

103 MARCIAL FERNANDES MARTINEZ GOO 6A GOO 7A 

104 MARCOS ANTONIO COLIS GOP 125B GOP 126B 

105 MARCOS DE JESUS GOA 7B GOA 8B 

106 MARIA ALVES DE LIMA GOO 14A GOO 15A 

107 MARIA ANDREIA CATELAN GOP 13B GOP 14B 

108 MARIA ANIRA DOS SANTOS GOO 14B GOO 15B 

109 MARIA APARECIDA DE JESUS GOO 7B GOO 8B 

110 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOO 10B GOO 11B 

111 MARIA APARECIDA DONDA DE LIMA GOO 23B GOO 24B 

112 MARIA APARECIDA PEIXOTO GOO 4A GOO 5A 

113 MARIA C. SOARES LEITE BRITO GOO 7A GOO 8A 

114 MARIA CLAUDIA MESSIAS GOA 20C GOA 21C 

115 MARIA DAS NEVES SOUZA GOO 4B GOO 5B 

116 MARIA DE FATIMA ABREU GOO 13B GOO 14B 

117 MARIA DE FATIMA VOLPATO VIEIRA GOP 12B GOP 13B 

118 MARIA DE LURDES DA CONCEIÇÃO GOO 23A GOO 24A 

119 MARIA DE LURDES LINS DE MELO GOO 28A GOO 29A 

120 MARIA ELENA EICHINGER MARTINS GOA 7A GOA 8A 

121 MARIA EUNICE BEZERRA GOO 21B GOO 22B 

122 MARIA F. ANDRIASSI MOURA GOO 6A GOO 7A 

123 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS GOO 4B GOO 5B 

124 MARIA J. DE SOUZA SILVA PLAZZA GOO 11A GOO 12A 

125 MARIA V. DOS SANTOS BARROS GOO 23A GOO 24A 

126 MARLI MENDES DE OLIVEIRA GOA 19A GOA 20A 

127 MARTA RICHTER CABRAL GOP 130B GOP131B 

128 MAURICIO PEREIRA DE OLIVEIRA GOP 10B GOP 11B 

129 MAURO SERGIO COLHADO GOO 33A GOO 34A 

130 MEIRIELLE PIFFER PERES GOO 12C GOO 13C 

131 NEIDE VINDOURO GOMES GOO 11B GOO 12B 

132 NELSON UBIRAJARA E SILVA GOO 43B GOO 44B 

133 NEUSA MARIA BEZERRA FURLAN GOO 14C GOO 15C 

134 NILTON APARECIDO SOARES GOO 6A GOO 7A 

135 NILZA CAMILO TEXEIRA GOO 4B GOO 5B 

136 NIVALDO BATISTA DA SILVA GOO 11B GOO 12B 

137 OLINDA LEITE DE SOUZA GOO 14B GOO 15B 

138 OSMAR LOPES DA SILVA GOO 33B GOO34B 

139 PATRICIA ALVES TEXEIRA GOA 7B GOA 8B 

140 PATRICIA F. ROMÃO DA SILVA GOA 19C GOA 20C 

141 PAULO CESAR DILELLI GOA 49A GOA 50A 

142 PAULO ROBERTO PEREIRA GOP 35B GOP 36B 

143 RAIMUNDO DE CASTRO FILHO GOO 5A GOO 6A 

144 REGINA DA SILVA RODRIGUES GOO 9B GOO 10B 

145 RINALDO ADRIANO CHIARADIA GOO 30B GOO 31B 

146 RONALDO RIBEIRO DE ALENCAR GOO 22A GOO 23A 

147 ROSA MARIA CARLOS GOO 6B GOO 7B 

148 ROSA MARIA CRUZ DA SILVA GOO 30B GOO 31B 

149 ROSANA NERES DE OLIVEIRA GOO 16B GOO 17B 

150 ROSANGELA XAVIER DE O. SPERTI GOO 17B GOO 18B 

151 ROSELI ALVES DO NASCIMENTO GOO 10B GOO 11B 

152 SANDRA REGINA GONÇALVES GOA 16C GOA 17C 

153 SANDRA REGINA PUZIOL GOA 22B GOA 23B 

154 SELMA RICO RODRIGUES GOO 14A GOO 15A 

155 SHIRLENE ALVES DONDA GOA 25B GOA 26B 

156 SILVANA DE FATIMA MALTEMPI GOO 6A GOO 7A 

157 SILVIO RONDIS DE MENEZES GOO 31B GOO 32B 

158 THALITA RICHTER SEREN GOP 70A GOP 71A 

159 VALDENICE L. DE BARROS ROMANO GOO 11A GOO 12A 

160 VALDIQUE PEREIRA SOARES GOO 26A GOO 27A 

161 VANDERLEY RICARDO DOS SANTOS GOO 33B GOO 34B 

162 VERA L. A. DE AZEVEDO CAMARA GOO 11D GOO 12D 

163 VERONICE LORENZONI GOP 17A GOP 18A 

164 VICENTE ALVES DA SILVA GOO 53A GOO 54A 

165 VILMA FURLAN GOO 10A GOO 11A 

166 VIVIANE CRISTINA MOURA GOP 10B GOP 11B 

167 VIVIANE CRUZ DAVID GOO 9C GOO 10C 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário a este Decreto. 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 

retroativos a partir de 1º de abril de 2013. 

Gabinete do Prefeito, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2013 (dois mil 

e treze). 

ELIAS PEREIRA DA SILVA 


PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL 

Torna público, que se acha aberta no setor de licitações, a licitação abaixo 

relacionada: 

PROCESSO Nº: 64/13 

PREGÃO: 43/13 

OBJETO: Aquisição de Lajotas para atender as secretarias municipais. 

ENTREGA DOS ENVELOPES E SEÇÃO DOS LANCES: “Envelope de DOCU- 

MENTAÇÃO e PROPOSTA”, às 09:05 horas do dia 26 de Junho de 2013, “no setor 

de licitações, situado na Av. Ítalo Orcelli, nº 604, centro Cafezal do Sul – PR. 

AQUISIÇÃO DO EDITAL: O fornecimento do edital e anexos ocorrerá até o limite 

de dois (02) dias úteis antes da abertura do certame. Eventuais empresas que 

insistirem na entrega posterior deverão, antes de receber os arquivos, apresentar 

termo de ciência e renúncia do direito de impugnar os termos do ato convocatório 

(edital). 

DEMAIS INFORMAÇÕES: Poderão ser obtidas no setor de licitações ou pelo 

fone/fax: (44) 3655 8000. 

10 de Junho de 2013 

Ascânio Antonio de Paula 


PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 

EDITAL Nº 31/2013 

CONVOCA CANDIDATAS CLASSIFICADAS NO PROCESSO SELETIVO SIM- 

PLIFICADO EDITAL Nº 27/2013. 

ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA – Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do 

Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo 

Seletivo Simplificado – Edital nº 27/2013, de 15 de maio de 2013 e Edital nº 30/ 

2013, datado de 07 de junho de 2013, que homologou o resultado final, publicado 

no Jornal Umuarama Ilustrado em 08/06/2013, Edição nº 9795, resolve: 

I – CONVOCAR as candidatas, abaixo identificadas, classificadas no Processo 

Seletivo Simplificado, aberto pelo Edital nº 27/2013, para provimento de 01 (um) 

cargo de Psicólogo(a), com carga horária de 40 horas semanais e 01 (um) Assistente 

Social com carga horária de 40 horas semanais, para atuar junto ao 

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e 01 (um) cargo de 

Psicólogo(a), com carga horária de 10 horas semanais, para atuar junto ao órgão 

gestor e responder pela demanda que seria do CREAS, para comparecer à 

Perícia Médica do município, e posterior assinatura do contrato temporário: 

CARGO: PSICÓLOGO(A) – 40 horas 

INSCR. CANDIDATO DOCUMENTO CLASSIF. 

02 CYNTIA RANE DA SILVA DAMY 8.822.606-2/PR 1º 

CARGO: PSICÓLOGO(A) – 10 horas 


02 CYNTIA RANE DA SILVA DAMY 8.822.606-2/PR 1º 

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL – 40 horas 


01 TATIANE REGIN PIT PAZ 9.921.675-1/PR 1º 

II – As candidatas convocadas por este Edital, deverão se apresentar no Centro 

de Saúde da Sede, sito a Rua França nº 848, portando os resultados dos exames 

abaixo relacionados, para realização de exames periciais para comprovação de 

suas condições físicas e mentais, consubstanciados em laudo de sanidade e 

capacidade emitido pela Perícia Médica: 

- RAIO X DO TÓRAX 

- URINA I 

- HEMOGRAMA 

III – Após aprovação nos Exames Médicos, deverão comparecer a Divisão de 

Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul – Paraná, sito na 

Av. Italo Orcelli n° 604, Centro, cidade de Cafezal do Sul-PR, munido da seguinte 

documentação: 

a) Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF); 

b) Comprovante de Residência; 

c) Título Eleitoral; 

d) Comprovante de Conta Corrente no Banco Bradesco; 

e) Apresentar Atestado de Saúde, considerando-o apto para o exercício 

do cargo, objeto da contratação; 

f) Carteira de Trabalho e Previdência Social; 

g) Prestar declaração de não acumulação de provento, remuneração, ou 

qualquer outra renda do Poder Público municipal, estadual ou federal incompatível 

com o disposto no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal; 

h) Comprovar situação de regularidade fiscal com o Estado, mediante a 

exibição de Certidão Negativa de Débito, atualizada até mês da assinatura do 

contrato temporário; 

i) Apresentar certidões de regularização junto à justiça eleitoral, ao serviço 

militar obrigatório e à justiça estadual (antecedentes criminais) que comprovem 

não ter qualquer restrição de ordem criminal que impeça o livre exercício de 

direitos. 

IV – O não comparecimento do candidato convocado sem causa justificada no 

prazo de 05 (cinco) dias, acarretará a perda do direito de contratação, e a critério 

e conveniência da Administração implicará na convocação do próximo candidato 

classificado. 

Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de 

junho de 2013. 

ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA 


PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA 

ESTADO DO PARANÁ 

P O R T A R I A Nº 1.385/2013 

Homologa e adjudica o julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação 

sobre propostas apresentadas na Tomada de Preços 025/2013 - PMU. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 

suas atribuições legais, 

R E S O L V E: 

Art. 1º. Fica homologado e adjudicado o julgamento proferido pela Comissão 

Especial de Licitação sobre propostas apresentadas na Tomada de Preços nº 

025/2013 - PMU, que trata da contratação de empresa sob regime de empreitada 

global, para execução de serviços de engenharia elétrica, com fornecimento de 

materiais e mão de obra especializada para manutenção de rede elétrica de alta 

e baixa tensão, compreendendo ligação de todas as barracas, iluminação interna 

do parque e estacionamentos, locação de transformadores, medição provisória, 

disponibilização de eletricistas e caminhão guincho para assistência geral, 

vinte e quatro horas por dia, no período de 20 a 27 de junho de 2013, durantes as 

comemorações de aniversário do Município de Umuarama, de acordo com as 

normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. 

A contratada deverá emitir ART dos serviços executados, tendo sido declarada 

vencedora a empresa ALIVAN ELETREFICAÇÃO LTDA. 

Art. 2º. 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

PAÇO MUNICIPAL, 10 de junho de 2013. 

MOACIR SILVA 


ARMANDO CORDTS FILHO 

Secretaria de Administração 



P O R T A R I A Nº 1.386/2013 

Homologa e adjudica o julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação 

sobre propostas apresentadas na Concorrência Pública 001/2013 - SAÚDE. 




Art. 1º. Fica homologado e adjudicado o julgamento proferido pela Comissão 

Especial de Licitação sobre propostas apresentadas na Concorrência Pública 

nº 001/2013 - SAÚDE, que trata da Contratação de empresa para implantação e 

execução dos serviços do CAPS II - Centro de Atenção Psicossocial, neste 

município de Umuarama - PR., com disponibilização de estrutura física e 

operacional descrita no anexo I e minuta de contrato em anexo, devendo atender 

os requisitos mínimos da Portaria GM/MS nº 336, 19 de fevereiro de 2002, sob a 

coordenação do gestor local, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por 

iguais e sucessivos períodos, nos termo do Art. 57, da Lei Federal 8.666/93 e 

posteriores alterações., tendo sido declarada vencedora a empresa CLINICA 

SANTA CRUZ LTDA. 

Art. 2º. 



MOACIR SILVA 







Aposenta por Tempo de Contribuição, a servidora QUITERIA GOMES DA SILVA. 

A Administradora do Fundo de Previdência Municipal de Umuarama - Paraná, 

no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 20, Inciso VIII, da Lei 

Complementar nº 089/2001, e com ratificação pelo Chefe do Poder Executivo 

Municipal, 


Art. 1º. Fica aposentada a pedido, a partir de 03 de junho de 2013, por Tempo de 

Contribuição, a servidora QUITERIA GOMES DA SILVA, portadora da Cédula de 

Identidade RG n.º 1.670.468 SSP-PR, inscrita no CPF n° 433.937.139-49, nomeada 

em 14 de maio de 1991, pelo Regime Estatutário, para ocupar o cargo de 

Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Administração, nos termos 

do Processo n.º 7114/2013, conforme estabelece o Artigo 192, inciso III, alínea 

“a” da Lei Complementar 018/92 (Estatuto dos Servidores Públicos de Umuarama), 

c/c Artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. 

Art. 2.º a Servidora perceberá proventos integrais de inatividade, no valor de R$ 

1.133,16 (Um mil cento e trinta e três reais e dezesseis centavos), acrescidos de 

Adicional de Tempo de Serviço no valor de R$ 245,27 (duzentos e quarenta e 

cinco reais e vinte e sete centavos), conforme artigo 82 da Lei Complementar 

Municipal n° 018/1992, totalizando o valor de R$ 1.378,43 (Um mil trezentos e 

setenta e oito reais e quarenta e três centavos) mensais e R$ 16.541.16 (Dezesseis 

mil quinhentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos) anuais, com paridade, 

utilizando o índice aplicado aos servidores ativos e inativos do Município. 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

PAÇO MUNICIPAL, aos 07 de junho de 2013. 

DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS 

Administradora do Fundo de Previdência de Umuarama 

MOACIR SILVA 





Aposenta por Tempo de Contribuição, o servidor JOSE TAVARES DOS SANTOS. 

A Administradora do Fundo de Previdência Municipal de Umuarama - Paraná, no 

uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 20, Inciso VIII, da Lei 

Complementar nº 089/2001, e com ratificação pelo Chefe do Poder Executivo 

Municipal, 


Art. 1º. Fica aposentado, a pedido, a partir de 03 de junho de 2013, por Tempo 

de Contribuição, o servidor JOSE TAVARES DOS SANTOS, portador da Cédula 

de Identidade RG n.º 1.167.786-SSP/SP, inscrito no CPF n° 324.443.469-04, 

nomeado em 01/04/1991 pelo Regime Estatutário, ocupante do cargo de carreira 

de Motorista III, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do 

Processo n.º 6115/2013, conforme estabelece o Artigo 192, inciso III, alínea “a” 

da Lei Complementar 018/92 (Estatuto dos Servidores Públicos de Umuarama), 

c/c Artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. 

Art.2.º O servidor perceberá proventos integrais de inatividade, no valor de R$ 

1.717,54 (Um mil setecentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos), 

acrescidos de Adicional de Tempo de Serviço no valor de R$ 382,84 (Trezentos 

e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), conforme artigo 82 da Lei 

Complementar Municipal n° 018/1992, Média das Horas Extras no valor de R$ 

806,29 (Oitocentos e seis reais e vinte e nove centavos) conforme artigo 195, § 

2° da Lei Complementar Municipal n° 018/1992, adicional noturno no valor de R$ 

191,42 (Cento e noventa e um reais e quarenta e dois centavos) de acordo com 

o artigo 195, § 1º da Lei Complementar n. 018/1992 e adicional insalubridade no 

valor de R$ 295,63 (Duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos), 

totalizando o valor de R$ 3.393,72 (Três mil trezentos e noventa e três reais e 

setenta e dois centavos) mensais e R$ 40.724,64 (Quarenta mil setecentos e 

vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos) anuais, com paridade, utilizando 

o índice aplicado aos servidores ativos e inativos do Município. 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 


DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS 

Administradora do Fundo de Previdência de Umuarama 

MOACIR SILVA 



ESTADO DO PARANÁDECRETO Nº. 135/2013 

Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 3.910 de 14 de 

dezembro de 2012. 


Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n° 3.910, de 14 de dezembro de 2012, no valor de R$ 

42.965,62 (quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1° decorrem de: 

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2012, da fonte 556 Transferências Lei 9615/98 no valor de R$ 15,62 (quinze reais e sessenta e 

dois centavos), conforme indicado no Anexo II. 

II - provável excesso de arrecadação da fonte 934 PAC III Conv.0352342-67/2011 - PORTELINHA 7 ALQUEIRES no valor de R$ 42.950,00 (quarenta e dois mil, novecentos 

e cinquenta reais), considerando a tendência do exercício nos termos do art. 43, § 3º da Lei Federal nº 4320/64. 

Art. 3º. 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

PAÇO MUNICIPAL, em 10 de junho de 2013. 

MOACIR SILVA 


ANDRÉ LUIS BESPALEZ CORRÊA 

Secretário Municipal de Fazenda 


Secretário Municipal de Administração 

ANEXO I 

ANEXO AO DECRETO N° 135 DE 10/06/2013 

Crédito Adicional Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64 

SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA (APLICAÇÃO) 



LEI Nº 3.944 

De: 10 de junho de 2013. 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do aluguel de um 

imóvel residencial localizado no Distrito de Lovat, destinado à moradia de um 

policial militar, e dá outras providências. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, 

Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento do 

aluguel de um imóvel residencial localizado no Distrito de Lovat, destinado à 

moradia de um policial militar, que será destacado para fazer a segurança daquele 

local. 

Parágrafo único. O valor máximo a ser pago pela locação do imóvel será de até 

R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, reajustável de acordo com o índice 

fixado pelo Governo Federal, ou, em sua falta, pelo IGP-M (FGV), IPC (FIPE), ou 

outro que vier a substituí-lo. 

Art. 2º. A locação prevista na presente Lei, terá o prazo de 12 (doze) meses, 

podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, de acordo com o 

interesse da Administração Municipal. 

Art. 3º. O imóvel a ser locado será utilizado exclusivamente como residência de 

um Policial Militar, que será destacado para fazer a segurança do Distrito de 

Lovat, e as despesas com os pagamentos das contas de água e de energia 

elétrica do mesmo, correrão por conta do Município de Umuarama. 

Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento 

vigente, suplementando se necessário. 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


MOACIR SILVA 




LEI Nº 3.945 

De: 10 de junho de 2013. 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do aluguel de um 

imóvel comercial localizado no Município de Umuarama, destinado à instalação 

do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, 

Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento do 

aluguel de um imóvel comercial localizado no Município de Umuarama, destinado 

à instalação do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná. 

Parágrafo único. O valor máximo a ser pago pela locação do imóvel será de até 

R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, reajustável de acordo com o índice fixado 

pelo Governo Federal, ou, em sua falta, pelo IGP-M (FGV), IPC (FIPE), ou outro que 

vier a substituí-lo. 

Art. 2º. A locação prevista na presente Lei, terá o prazo de 12 (doze) meses, 

podendo ser prorrogada por igual período. 

Art. 3º. O imóvel a ser locado será utilizado exclusivamente para a instalação do 

Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná. 

Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento 

vigente, suplementando se necessário. 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 


MOACIR SILVA 




N O T I F I C A Ç Ã O Nº 110/2013 

Dando cumprimento às disposições da Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março 

de 1997, notificamos os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores 

e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos seguintes 

Recursos Federais: 

DATA DE RECEBIMENTO GRUPO DE RECURSOS VALOR 

07/06/2013 FNS / Média e Alta Complexidade R$ 1.961,29 






MOACIR SILVA - Prefeito Municipal 




Concede prorrogação da licença para acompanhar dependente a servidora LIGIA 

STRUGALA BEZERRA FERREIRA. 




Art. 1º. Conceder a servidora LIGIA STRUGALA BEZERRA FERREIRA, portadora 

da Cédula de Identidade RG nº. 7.643.351-8 -SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 

007.967.959-59, com dois períodos, um com nomeação em 13 de junho de 2006 

e outro com nomeação em 05 de agosto de 2011, para ocupar o cargo de carreira 

de Professora, pelo regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 

prorrogação da licença para acompanhar dependente, por 30 (trinta) dias, 

com base no Art. 99, parágrafos 1. º e 2.º da Lei Complementar 067/1999, conforme 

Processo n.º 6851/2013, no período de 16 de maio de 2013 á 14 de junho 

de 2013, sem prejuízo de seu vencimento. 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


MOACIR SILVA 



Secretário de Administração 


Promove ANNE TATILA BORGES. 


suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de 

novembro de 2007. 


Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora ANNE TATILA BORGES, portadora da 

Cédula de Identidade RG. n.º 8.086.312-8-SSP-PR e inscrita no CPF n.º 061.252.859- 

60, nomeada em 06 de fevereiro de 2012, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo 

de carreira de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, passando 

do item "a", Classe "A", para o item "b", Classe "B", com base no artigo 7.º e seus 

parágrafos, e inciso III do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos 

termos do Processo n.º 6513/2013, a contar de 15 de maio de 2013. 



MOACIR SILVA 





Incorporar para fins de Adicional Tempo de serviço a servidora ROSANGELA 

MARIA PIPINO TUPAN. 



CONSIDERANDO o Processo Administrativo n.º 4135 de 25 de março de 2013. 


Art. 1º. Incorpora para fins de Adicional Tempo de Serviço, em favor da servidora 

ROSANGELA MARIA PIPINO TUPAN, portadora da Cédula de Identidade RG nº 

1.723.558-3–SSP/PR, inscrita no CPF sob n.º 114.967.462-87, nomeada em 04 

de julho de 2008, pelo regime Estatutário, para ocupar a o cargo de carreira de 

Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 

o tempo líquido de serviço prestado ao Município de Umuarama no período 01 de 

abril de 1996 a 30 de março de 1997 e de 12 de maio de 1997 á 22 de dezembro 

de 1997, perfazendo um total de 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 19 (dezenove) 

dias, em consonância às disposições do § 1.º do art. 24, da Lei Complementar 

n.º 188/2007, alterada pela Lei Complementar n.º 194/2007, de acordo com 

processo n° 4135/2013, a contar de 25 de março de 2013. 



MOACIR SILVA 






P O R T A R I A Nº 1.387/2013 

Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao 

Pregão Presencial nº 034/2013 - SAÚDE. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, 


Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas 

apresentadas no Pregão Presencial nº 034/2013 - SAÚDE, objetivando a contratação de empresa para 

fornecimento de recarga de extintores, placas de sinalização e realização de inspeção, para atender 

as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, deste município, tendo sido declarada vencedoras 

as empresas JOSÉ CARLOS TRICHES - ME. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


MOACIR SILVA 






P O R T A R I A Nº 1.388/2013 

Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas 

apresentadas ao Pregão Presencial nº 035/2013 - SAÚDE. 




Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de 

Apoio sobre propostas apresentadas no Pregão Presencial nº 035/2013 - SAÚ- 

DE, objetivando a contratação de empresa, para confecção de materiais gráficos, 

para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, deste 

município, tendo sido declarada vencedoras as empresas EDITORA E PAPELA- 

RIA UMUARAMA LTDA. - ME., para os itens 02, 09, 22, 24, 35, e 40, BERALDO 

ARTES GRAFICA LTDA. ME., para os itens 04, 12, 16, 18, 20, 26, 28, 29, 30, 32, 

34, 36, 41, 43, 44, 45, e 47 e GRÁFICA CRISTAL LTDA., para os itens 01, 03, 05, 

06, 07, 08, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 31, 33, 37, 38, 39, 42, 46, 48, 

49 e 50. 

Art. 2º. 



MOACIR SILVA 






P O R T A R I A Nº 1.389/2013 








DE, objetivando a contratação de empresa, para fornecimento de serviços 

reprográficos, encadernação, impressão digital e faixa recorte, para atender as 

necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, deste município, tendo sido 

declarada vencedoras as empresas REDUCÓPIA COPIADORA LTDA.- ME. 

Art. 2º. 



MOACIR SILVA 






P O R T A R I A Nº 1.390/2013 








DE, objetivando a aquisição de móveis, ar condicionado e refrigerador, para 

adequação das Unidades Básicas de Saúde, deste município, tendo sido declarada 

vencedoras as empresas RUBENS PAPELARIA LTDA. EPP., para os lotes 

01, 05 e 06, C.K. YOKOTA MÓVEIS - ME., para os lotes 02 e 03, COLOMBI 

MÓVEIS E INFORMATICA LTDA., para o lote 04. 

Art. 2º. 



MOACIR SILVA 






P O R T A R I A N º 1.391/2013 

CONSTITUI Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, 

análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Tomada de Preços 

nº 027/2013 - PMU. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no 

uso de suas atribuições legais 


Art. 1º. CONSTITUIR Comissão Especial de Licitação, para exame de documentação, 

análise e julgamento das propostas apresentadas ao Edital de Tomada 

de Preços nº 027/2013 - PMU, que trata da contratação de empresa sob regime 

de empreitada global para execução de obras de engenharia elétrica, com colocação 

de postes modelo republicano tradicional de dois globos tipo São Paulo 

antiga, equipado com Lâmpada de vapor de sódio de 250W e reator AFP-250W. 

Os postes deverão obedecer o modelo padrão do município, conforme especificado 

na planilha orçamentária, sob pena de desclassificação, na Av. Rio Branco 

entre a Praça Santos Dumont e a Praça Hênio Romangnolli, nesta cidade de 

Umuarama, conforme projetos e planilhas em anexo ao processo, de acordo 

com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus 

anexos. A aprovação dos projetos junto a COPEL será de responsabilidade da 

empresa vencedora.. 

Presidente: 

Marcio Valdiney S. Maia 

CPF 825.140.039-20 

Secretário: 

Carlos Simões Garrido Júnior 

CPF 850.390.809-30 

Membros: 

Paula Renata Olivatti 

CPF 039.634.589-17 

Jefferson Rodrigues Oncken da Silveira 

CPF 027.007.479-17 

Ivan Ruiz Belice 

CPF 818.717.759-49 

Art. 2º. Fica fixada a data de 25 de junho de 2013, às 09:00 horas, para que a 

Comissão de que trata esta Portaria se reúna na sala de Licitações da Prefeitura 

Municipal de Umuarama. 

Art. 3º. Ficam considerados de relevância os serviços prestados pela comissão 

ora constituída, sem ônus ao Município. 

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

PAÇO MUNICIPAL, aos 10 de junho 2013. 

MOACIR SILVA 






SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2013 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 

Ofício nº 050/2013 - SAD, Solicita ratificação do ato por mim praticado, na 

autorização concedida à FUNDAÇÃO CULTURAL DE UMUARAMA, para 

contratação do SESI – Serviço Social da Indústria, para a prestação de serviços 

de levantamento e elaboração do Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, 

de todos os cargos e funções desempenhadas pelos servidores do quadro funcional 

da Fundação Cultural, tendo em vista a caracterização das atividades que 

por direito exigem adicional de insalubridade e periculosidade, com dispensa de 

licitação. 

DESPACHO: 

RATIFICO, nos termos das razões elencadas no procedimento 

nº 001/2013, anexo. Em 10 de junho de 2013. Assina: EDLAINY OLIVEI- 

RA CAVALCANTI HERNANDES – Diretora Presidente. 

RATIFICO EM 10 DE JUNHO DE 2013. 

EDLAINY OLIVEIRA CAVALCANTI HERNANDES

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