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documento - Imprensa Nacional-Casa da Moeda

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15. Previamente à execução de qualquer tarefa, a INCM pode exigir aos visitantes uma<br />

lista de todos os produtos, substâncias químicas, entre outros, que preten<strong>da</strong>m utilizar<br />

e/ou aplicar, aquando <strong>da</strong> respetiva permanência nas instalações <strong>da</strong> empresa.<br />

16. Para efeitos do disposto no número anterior, a referi<strong>da</strong> lista deve conter,<br />

nomea<strong>da</strong>mente, a seguinte informação: o volume, a especificação do produto e as<br />

respetivas fichas de <strong>da</strong>dos de segurança.<br />

17. Todos os materiais ou produtos dos visitantes, que requerem uma “Ficha de<br />

Segurança”, devem ser devi<strong>da</strong>mente etiquetados e transportados.<br />

18. Sempre que os produtos ou materiais do visitante devam ser armazenados, a INCM<br />

comunica-lhes o(s) local(is) adequado(s) para o efeito, devendo, no entanto, ser<br />

previamente informa<strong>da</strong> <strong>da</strong> necessi<strong>da</strong>de de utilização de mecanismos específicos de<br />

armazenamento, contentorizarão ou qualquer outro tipo de controlo.<br />

IV. EFLUENTES<br />

19. É expressamente proibido descarregar efluentes na rede de coletores ou no solo.<br />

20. Os trabalhos que possam gerar efluentes de lavagem ou derrames de substâncias<br />

nocivas só podem ser efetuados nos locais disponibilizados pela INCM para o efeito.<br />

V. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL<br />

21. Todos os visitantes e respetivos colaboradores devem dispor de equipamento de<br />

proteção adequado, em quanti<strong>da</strong>de suficiente e em bom estado, em conformi<strong>da</strong>de com<br />

a legislação em vigor.<br />

VI. CIRCULAÇÃO<br />

22. Previamente à entra<strong>da</strong> de qualquer viatura dos visitantes, o seu condutor deve<br />

proceder à sua identificação junto do segurança que se encontre na zona de acesso.<br />

RBP3<br />

Cópia não controla<strong>da</strong> após impressão<br />

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