GESTÃO SOCIAL EM FOCO. Aline - PUC-Rio

Departamento de Serviço Social
No que tange à organização da conferência, percebi que a mesma transcorreu de modo
organizado, inclusive com um amplo espaço, confortável e com salas separadas para a
discussão nos grupos de trabalho. No entanto, nesta conferência os procedimentos adotados,
de certo modo, direcionavam e induziam os participantes. Um exemplo disso foi a elaboração,
por parte da comissão organizadora, da planilha de propostas. Este material, ao organizar o
trabalho dos grupos contribui também para inviabilizar a discussão e o debate, o que acarretou
para que a conferência fosse pouco deliberativa.
Considerações Finais
A partir desta pesquisa no município de São João de Meriti pude identificar e analisar o
reordenamento da Assistência Social no Brasil e a sua expressão local. O SUAS é o indicativo
de uma luta constante de profissionais que trabalham nesta área por uma efetivação de uma
política com caráter universal.
A pesquisa procurou identificar os limites e possibilidades de implementação do SUAS
através dos quatros CRAS instalados em São João de Meriti. Como a implantação dos CRAS
encontra-se em fase embrionária não é possível empreender uma avaliação deste processo.
Assim, no curso da pesquisa, a partir do viés da municipalização, foram destacadas as
relações horizontais construídas entre governo municipal e as entidades socioassistenciais,
conforme nos aponta Boschetti [2]. Esta diretriz permitiu avaliar o potencial de construção de
uma rede socioassistencial em São João de Meriti.
A construção desta rede para sustentar a dimensão da proteção social básica vem sendo
o grande desafio na implementação dos CRAS e na consolidação da assistência social como
política de seguridade social não contributiva. Como a rede socioassistencial é composta por
entidades sociais e instituições do poder público, no município em estudo, identifico que a
maior fragilidade deste mecanismo se encontra na não articulação da sociedade civil com o
órgão gestor municipal e ainda a não participação efetiva nos conselhos. No entanto, observase
um grande esforço de articulação por parte de duas entidades socioassistenciais.
A partir do eixo da descentralização assume destaque a criação e a atuação dos
Conselhos de Municipais de Assistência Social. Em São João de Meriti identifiquei alguns
entraves que são colocados para que esta instância não exerça o controle social. Destaco o
despreparo de muitos conselheiros, as divergências quanto à concepção de política entre o
órgão gestor e as entidades socioassistênciais e a ausência de uma estrutura física que garanta
a imparcialidade e a representação de seus titulares.
Como estratégia de combate à pobreza os programas sociais implementados pelo
Estado, em especial, o Programa Bolsa-Família constituem para muitas famílias meritienses,
como também para milhares de famílias brasileiras, um suporte indispensável para o
suprimento das necessidades mais básicas. Apesar desta importância questiona-se em nível
local o uso destes programas. Estes por vezes re-atualizam o discurso comunitarista e
clientelista no trato das questões sociais. Cabe ainda destacar, apesar da tônica assistencialista
do gestor local, observa-se um esforço muito grande por parte dos técnicos em afirmar a
assistência como um direito. Percebo assim, o campo de tensões no qual se inscreve os
vetores da Política de Assistência Social.
No processo de coleta de dados é importante registrar, muitas vezes, que este se tornou
complicado, permeado de entraves, principalmente na liberação de documentos e informações
pela diretoria da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Considero que o trabalho de campo e toda reflexão que se permitiu no desenvolvimento
da pesquisa possibilitou compreender as novas expressões da questão social e de que maneira
o município tem respondido a estas demandas. Destaco a pequena abrangência dos
programas, principalmente os de geração de trabalho e renda, a precariedade dos serviços de
saúde, além da estrutura incipiente dos CRAS.
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