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-Volume II – - Tribunal de Contas

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<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Contas</strong><br />

<strong>Volume</strong> <strong>II</strong><br />

IV<br />

Documentos relativos ao exercício<br />

do contraditório<br />

14 RELATO INICIAL DOS AUDITORES 91<br />

15 RESPOSTAS DO ESTADO CONCEDENTE 171<br />

16 RESPOSTAS DA CONCESSIONÁRIA LUSOPONTE, SA 183<br />

17 COMENTÁRIOS DOS AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS<br />

ÀS RESPOSTAS DO CONCEDENTE E DA CONCESSIONÁRIA 245<br />

17.1 COMENTÁRIOS ÀS RESPOSTAS DO CONCEDENTE (Subscritas pelos<br />

Ministros das Finanças e do Equipamento Social) 247<br />

17.2 COMENTÁRIOS ÀS RESPOSTAS DA CONCESSIONÁRIA<br />

LUSOPONTE, SA<br />

A) Análise <strong>de</strong> aspectos <strong>de</strong> natureza jurídica 249<br />

B) Apreciação técnico-económica 261<br />

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