Programa do V Governo Constitucional - Governo de Timor-Leste

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PROGRAMA DO V GOVERNO CONSTITUCIONAL, 2012-­‐2017
A indústria petrolífera será desenvolvida de modo a permitir a participação
máxima de cidadãos e empresas timorenses
Os recursos humanos necessários para a operação da indústria petrolífera serão
melhorados e desenvolvidos, e
A costa sul será desenvolvida para apoiar a expansão da nossa indústria
petrolífera doméstica, incluindo o estabelecimento de infra-estruturas essenciais.
O sector petrolífero é a maior fonte de receitas do Orçamento Geral do Estado. Timor-
Leste está plenamente empenhado em que os rendimentos dos nossos recursos
petrolíferos sejam totalmente transparentes, para que todos possam ver os retornos
financeiros, a movimentação dos fundos públicos e o retorno dos investimentos do
fundo petrolífero. Este compromisso será demonstrado através de uma adesão
rigorosa e continuada a mecanismos internacionais de transparência tais como a
Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE).
O Governo irá também trabalhar com o intuito de garantir que o nosso povo beneficia
não só das receitas dos nossos recursos petrolíferos como também de o máximo de
emprego e participação administrativa na indústria petrolífera. Desta forma poderemos
aumentar os ganhos para o nosso povo, para lá da simples venda de petróleo e gás.
A fim de possibilitar a participação plena do nosso povo na construção da indústria
petrolífera, encetámos um programa extenso e continuado de desenvolvimento de
recursos humanos. Este programa incluirá a formação dos timorenses em áreas vitais
como a geologia, a engenharia química e petrolífera, as finanças do petróleo e a gestão
de projectos. Esta formação será feita através de bolsas de estudo em instituições
internacionais de ensino superior reputadas, de oportunidades de desenvolvimento
profissional da função pública dentro e fora de Timor-Leste, do destacamento de
pessoal junto de empresas internacionais de petróleo e gás e do estabelecimento de
um centro de formação em operações de petróleo e gás numa Politécnica a ser
construída em Suai.
Um aspecto importante a mencionar é o que grande parte deste programa, incluindo
bolsas de estudo internacionais e domésticas, será financiada pelo Fundo de Capital
Humano e irá garantir que Timor-Leste possua elementos com as qualificações e
experiência necessárias para liderar e gerir o desenvolvimento da nossa indústria
petrolífera.
A estratégia de desenvolvimento da nossa indústria petrolífera passa pela operação e
actividade da nossa Companhia Nacional Petrolífera TIMOR GAP, E.P. Esta
companhia irá liderar o desenvolvimento da indústria através de participação,
responsabilidade e investimento no nosso sector petrolífero. Permitirá a Timor-Leste ter
uma participação directa e beneficiar da expansão do sector. A TIMOR-GAP estará
empenhada na construção dos nossos recursos humanos e de conhecimentos
especializados sobre questões petrolíferas, de modo a permitir a responsabilidade e
participação por parte de Timor-Leste.