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dispuser o CONTRAN, ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela
infração.
5 - Após o prazo previsto no parágrafo anterior, não havendo identificação do infrator e
sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao
proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa
multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses.
Portanto, todo o cuidado é pouco. Veja a tabela com as principais infrações e suas
penalidades!
Infração
- Dirigir veículo sem possuir Carteira
Nacional de
Habilitação ou Permissão para Dirigir
- Dirigir com carteira vencida há mais de 30
dias
- Dirigir com a carteira cassada ou suspensa
- Dirigir sob a influência de álcool ou
qualquer
substância entorpecente ou que determine
dependência física ou psíquica
Infrações Gravíssimas
Penalidade
- R$ 518,99 e apreensão do veículo
- R$ 172,99, recolhimento da carteira e
apreensão do veículo
- R$ 864,99 e apreensão do veículo
- R$ 864,99 e suspensão do direito de
dirigir,
recolhimento da carteira de habilitação e
retenção do veículo. O infrator ainda estará
sujeito à detenção de seis meses a três
anos.
- Transportar crianças com menos de 10
anos no
banco da frente, sem observância das
regras de segurança
- Tirar "rachas"
- Demonstrar ou exibir manobras perigosas
- Deixar de socorrer vítimas em acidente,
quando envolvido
- Estacionar em vias expressas de trânsito
rápido
- Trafegar na contramão em via de mão
única
- Não dar passagens para ambulância,
polícia,
veículos de salvamento
- Ultrapassar farol vermelho
- R$ 172,99, retenção do veículo,
suspensão
do direito de dirigir e recolhimento da
carteira
- R$ 518,99, suspensão do direito de dirigir,
apreensão e remoção do veículo
- R$ 172,99, suspensão do direito de dirigir
e apreensão do veículo
- R$ 864,99, suspensão do direito de dirigir
e recolhimento da carteira. O infrator
também
está sujeito à detenção de seis meses a um
ano
- R$ 172,99 e remoção do veículo
- R$ 172,99
- R$ 172,99
- R$ 172,99
- R$ 172,99
- Fazer retornos em locais proibidos
Obs.: Dependendo da gravidade das infrações, o valor das gravíssimas pode ser multiplicado por 3 ou 5. Cada
infração
gravíssima contabiliza 7 pontos no prontuário do condutor.