MANUAL - SAGA - Unisuam

MANUAL DOALUNO2013.14.19.2 SolicitaçãoO aluno (requerente) solicitará a concessão do RDE através do Protocolo online, devendo:a) entregar na Secretaria Geral de sua Unidade a documentação de investigação daautoridade médica, oficialmente designada pela Instituição, na qual relata o problema desaúde e as devidas recomendações sobre o afastamento, ou o atestado do médico queexaminou o requerente.No documento deve constar o diagnóstico e, em decorrência deste, a indicação do temponecessário para o afastamento, considerando o que estabelece o item 5 deste documento,dispensando-se, neste caso, investigação a ser realizada pela autoridade institucional;b) indicar no requerimento um procurador, que será a ligação entre o discente e osprofessores;c) não serão aceitas solicitações de RDE retroativas.164.19.3 Beneficiáriosa) De forma obrigatória:- alunos portadores de doenças infectocontagiosas;- aluna gestante, que ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares, nos termosda Lei nº 6.202, de 17/04/75, durante três meses, a partir do oitavo mês de gestação,devendo obedecer, no que couber, à sistemática regida por este dispositivo.b) De forma facultativa:- portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outrascondições mórbidas e distúrbios agudos ou agudizados;- participantes de eventos acadêmico-científicos, nos quais apresentem trabalhos;de eventos culturais de caráter oficial; de eventos esportivos, de âmbito nacional ouinternacional, na condição de integrantes de equipes de representação regional ounacional;- militares não efetivos no exercício de suas funções, em atividades de treinamento emanobras.4.19.4 Responsabilidade do Coordenador do Cursoa) Analisar a documentação recebida e, se houver alguma dúvida quanto à solicitação,consultar a autoridade universitária competente quanto às providências cabíveis quedeverão ser tomadas.b) Estando a solicitação correta, conceder este regime de exceção.c) Considerar as faltas ocorridas, caso a solicitação seja indeferida.4.19.5 ConcessãoDeferido o pedido, o aluno terá o direito concedido pelo RDE a partir da data de entrega