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ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSecretaria da Administração e dos Recursos HumanosCentral de Compras do Estado – CECOM/RSPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004193-20.69/09-3PREGÃO ELETRÔNICOhabilitação previstas no edital, e enviarem as propostas de preços poderão participar das fasessubseqüentes deste certame.9.4. O não atendimento do item acima ensejará a desclassificação da proposta nosistema, com automático impedimento da participação na disputa.9.5. Após a abertura da sessão não cabe desistência da proposta, salvo por motivojusto decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.9.6. O descumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará olicitante às sanções previstas no art. 28 da Lei nº 13.191 / 2009.9.7. Cabe ao licitante interessado em participar do pregão eletrônico:a) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome,assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticadosdiretamente ou por seu representante;b) acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório,responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância dequaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.c) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento quepossa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio deacesso.9.8. Não cabe ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitaçãoresponsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que porterceiros.10 - DA HABILITAÇÃO10.1 Para fins de habilitação, o autor da melhor proposta deverá apresentar, osseguintes documentos:a) O Certificado de Fornecedor do Estado emitido na família 052, com prazo devalidade vigente para o vencimento dos documentos, apresentado juntamente com orespectivo Anexo do Certificado do Fornecedor;b) Declaração pela licitante de que não emprega menores de 18 anos em trabalhonoturno, perigoso ou insalubre e não emprega menores de 16 anos, ressalvando o menor, apartir de 14 anos, na condição de aprendiz, em atendimento ao Decreto Federal 4358/2002;c) Declaração da licitante de que disporá para a execução do contrato deinstalações, pessoal qualificado e aparelhamento técnico adequado e disponível para cumpriro objeto da licitação.d) Detalhamento da sua proposta de preços, conforme proposta final registrada nopregão eletrônico, preenchido pela proponente, expresso em moeda corrente nacional,devendo o preço incluir todas as despesas com encargos fiscais, indicando os tributos e suasrespectivas alíquotas, comerciais, sociais e trabalhistas, e outros pertinentes ao objeto licitado,contendo ainda o valor total mensal e global da proposta totalizado ao final;e) Prova de qualificação técnica, mediante apresentação de comprovante deaptidão para prestação dos serviços pertinente e compatível em características e quantidadescom o objeto da licitação, por intermédio de atestado(s), de Gestão em Manutenção ePistóiaCECOM/RS - Central de Compras do Estado do Rio Grande do Sul - Av. Borges de Medeiros nº 1501-2º andar -Centro Administrativo Fernando Ferrari - Porto Alegre, CEP 90119-900 - RS – Brasil -Fone (51) 3288-1160 - FAX (051)3288-1162.6APROVADO O TEOR JURÍDICOASJUR/SARHEm ____/____/____ Rubrica _____
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSecretaria da Administração e dos Recursos HumanosCentral de Compras do Estado – CECOM/RSPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004193-20.69/09-3PREGÃO ELETRÔNICOCalibração de aparelhos diagnósticos, expedido(s) por pessoa jurídica de Direito Público ouPrivado de acordo com o Anexo III.e.1) Registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado deorigem, domicílio ou sede do licitante. O visto do CREA/RS para empresas não domiciliadasno Estado, será exigido pela ocasião da assinatura do contrato;e.2) Prova da empresa possuir no quadro funcional, profissional de nível superiordetentor de atestado de responsabilidade técnica, atestado emitido pela Entidade competente,ou através de certidões fornecidas pelo mesmo, da seguinte forma:e.3) A prova da empresa possuir no quadro funcional, profissional de nível superior,será feita, em se tratando de sócio da empresa, por intermédio da apresentação do contratosocial e no caso de empregado, mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS);e.4) A prova de que o profissional é detentor de responsabilidade técnica emEngenharia Elétrica ou Mecânica, será feita mediante apresentação de atestado fornecidopor pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA/RS;10.2 Os documentos de habilitação letras “b”,“c”,“e”, e a proposta, deverão serremetidos via fax( n° 0xx 51-3288-1174), após a solicitação do pregoeiro, no prazo máximode 1(uma) hora a contar do encerramento da sessão pública virtual.10.3 O Certificado de Registro Cadastral letra “a”, e os originais ou cópiasautenticadas dos documentos enviados por fax, deverão ser entregues no prazo máximo de03(três) dias úteis, contados da data de encerramento da sessão pública.10.4 Os documentos exigidos para o cadastramento de fornecedores e emissão doCFE estão relacionados no Anexo I que é parte integrante deste edital. Maiores informaçõespoderão ser obtidas junto a Seção de Cadastro telefone (51)3288.1165 ou (51)3288.1163,(51)3288.1584 e (51)3288.1583 ou pelos e-mails: secad@sarh.rs.gov.br,cadastro@sarh.rs.gov.br;10.5 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal damicroempresa ou da empresa de pequeno porte, esta não será inabilitada.10.6 A empresa deve apresentar atestado conforme Anexo IV(Atestado de VisitaTécnica).10.7 A LICITANTE deverá apresentar comprovação conforme ATESTADO DEVISITA TÉCNICA - ANEXO VI dos aparelhos e materiais permanentes da Contratante,devidamente assinada pelo seu responsável técnico e ratificada pelo responsável técnicoda Contratante, até 72 horas antes da data de abertura do pregão (conforme ANEXO VI ).11– DA SESSÃO DO PREGÃO11.1. A participação dos interessados, no dia e hora fixados no preâmbulo desteEdital, dar-se-á por meio de digitação da senha privativa do licitante e subseqüenteencaminhamento da proposta de preços com valores expressos na moeda oficial do Brasil,exclusivamente por meio eletrônico.11.2. A partir do horário previsto neste edital, terá início a sessão pública do pregãoeletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas em perfeita consonância comas especificações e condições de fornecimento detalhadas neste edital.PistóiaCECOM/RS - Central de Compras do Estado do Rio Grande do Sul - Av. Borges de Medeiros nº 1501-2º andar -Centro Administrativo Fernando Ferrari - Porto Alegre, CEP 90119-900 - RS – Brasil -Fone (51) 3288-1160 - FAX (051)3288-1162.APROVADO O TEOR JURÍDICOASJUR/SARHEm ____/____/____ Rubrica _____7
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