Maria Inês Souza Bravo - CFESS

“Impactos da Crise Contemporânea naSeguridade Social: desafios postos aosassistentes sociais na saúde”RoteiroMaria Inês Souza Bravo1. Política de Saúde e Serviço Social1.1. Política de Saúde na Atualidade1.2. Serviço Social e Saúde2. Competências e Atribuições dos Assistentes Sociais2.1. Impacto das Condições Sócio-Históricas: nas condições de trabalho enas competências e atribuições2.2. Parâmetros da Atuação do Assistente Social na Saúde3. Proposições

Projetos em DisputaBasePremissasTemasEstratégiasde AçãoREFORMA SANITÁRIAEstado democrático dedireitoSaúde: direito social edever do EstadoPRIVATISTAEstado MínimoParcerias ePrivatizações-Ampliação das conquistas-Crise financeirasociais-Dicotomia entre-Democratização do acesso universalização e-Déficit Socialfocalização-Financiamento efetivo -Diminuição dosgastos sociaisDescentralização comcontrole social-Déficit públicoRe- filantropizaçãoMaria Inês Bravo

Processo de Implantação eImplementação do SUS- Principais Questões -1. A lógica macro-econômica de valorização do capital financeiro esubordinação da política social à mesma, encolhendo osdireitos sociais e ampliando o espaço do mercado.2. Falta de viabilização da concepção de Seguridade Social3. Sub-financiamento e distorções nos gastos públicosinfluenciado pela lógica do mercado.4. Ausência dos princípios ético-políticos do Projeto de ReformaSanitária5. Não valorização do Controle Social e da Participação Social.6. Falta de definição clara do papel dos governos estaduais7. Terceirização e Precarização dos trabalhadores da saúde.8. Modelo de atenção à saúde centrado na doença.9. Modelo de gestão vertical, burocratizado, terceirizado, comênfase na privatização.Maria Inês Bravo

Política de Saúde no Governo Lula1°Mandato Proposições1. Incorporação da Agenda Ético-Política daReforma Sanitária2. Construção de novos modelos de fazer saúde(integralidade, intersetorialidade, atuação emequipe)3. Cooperação Ensino- Gestão- Atenção- ControleSocialMaria Inês Bravo

Governo LulaFinanciamento do Estado brasileiro continualonge de ser progressivo do ponto de vistasocialTensão do Governo:política econômica X política socialTese Central: Solução não está na expansãodo gasto social e sim no poder de focalizaçãoMaria Inês Bravo

Política de Saúde no Governo Lula Tendências2°Mandato- Recuperação pelo atual ministro de algumaspropostas da Reforma Sanitária: determinaçãosocial da doença- Polêmicas levantadas pelo ministro:* Legalização do Aborto* Restrição a publicidade de bebidas alcoólicas* Medidas para fiscalizar as farmácias- Algumas medidas:* Quebra de patente do medicamento Esfavirenz* Indenização dos Pacientes de HanseníaseMaria Inês Bravo

Política de Saúde no Governo Lula2°MandatoAlgumas questões sobre as ações do ministério:* Não defesa da concepção de Seguridade Social.* Não viabiliza as propostas defendidas na 3ª Conferência de Gestãodo Trabalho e Educação na Saúde.* Não enfatiza a saúde do trabalhador.* Manutenção do Programa Farmácia Popular.* Não questiona as Agências Reguladoras (ANS e ANVISA).* Impasses com relação a regulamentação da EC 29.* Proposta de criação das Fundações Estatais de Direito Privado.* Não valorização da participação e do controle social.* Programa Mais Saúde (lançado 5/12/2007).* Não questionamento da proposta de Reforma Tributária dogoverno.Maria Inês Bravo

Programa Mais Saúde- 4 pilares estratégicos-- Promoção e AtençãoEnvolve ações de saúde para toda a família, desde a gestação até os idosos.- Gestão, Trabalho e Controle SocialQualifica os profissionais e gestores, forma recursos humanos para oSistema Único de Saúde (SUS) e garante instrumentos para o controle sociale fiscalização dos recursos. Neste item a proposta central é a criação daFundação Estatal de Direito Privado.- Ampliação do Acesso com QualidadeReestrutura a rede, cria novos serviços, amplia e integra a cobertura no SUS.- Desenvolvimento e Inovação em SaúdeTrata a saúde como um importante setor de desenvolvimento nacional, naprodução, renda e emprego.Maria Inês Bravo

Algumas Questões àProposta de Fundação Estatal Regime de Direito Privado. Marco na “Contra-Reforma” do Estado de BresserPereira/FHC. Ênfase Jurídico-Institucional. Fetiche das empresas privadas. Contratação de Pessoal – via CLT (acaba com o RJU). Não enfatiza o Controle Social (Não prevê os ConselhosGestores de Unidades). Não leva em consideração a luta por Plano de Cargo,Carreira e Salário dos Trabalhadores de Saúde. Não obedece as proposições da Conferência Nacional deGestão do Trabalho e Educação na Saúde/MS – 2006. Fragiliza os trabalhadores – criação de Planos de Cargospor Fundação. Prevê a Previdência Complementar para os servidores.Maria Inês Bravo

Propostas com Relação à Gestão● Democratização da Instituição- Criação de Conselhos Gestores de Unidade- Criação de Colegiado de Gestão- Desmontar a lógica vertical e fragmentada das instituições de saúde● Valorização da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde- Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS – SUS)- Organização dos Processos de Trabalhos (Interdisciplinaridade, participação dos trabalhadores nagestão, condições de trabalho dignas)- Compromisso com a qualidade do atendimento ao usuário- Educação Permanente dos trabalhadores de saúde- Formação em saúde voltada para o interesse público da população● Articulação das unidades no sistema- Especificar com clareza os objetivos das instituições e seu perfil assistencial- Resolutividade – capacidade de dar respostas efetivas às demandas● Investimento para a formação do “novo” gerente- Não ser indicado e sim eleito- Ter responsabilidade sanitária- Capacidade para a gestão democrática e participativa- Ser Servidor Público ConcursadoMaria Inês Bravo

Movimento Sanitário Realização do 8° Simpósio sobre Política Nacional deSaúde “SUS – o presente e o futuro: avaliação do seuprocesso de construção” – Carta de Brasília (2005). Criação do Fórum da Reforma Sanitária – 3 manifestosdas entidades. Realização de Seminários (Participação Social;Seguridade Social; Mix Público-Privado). Elaboração de Documentos e Publicações. Flexibilização do Projeto de Reforma Sanitária. Não articulação com os outros movimentos sociais.Maria Inês Bravo

Pós-Modernidade- Lógica cultural do capitalismo maduro -Algumas Características→ Perda da historicidade→ Não tem como referência a Luta de Classes→ Diminuição do tempo e do espaço→ Sociedade do Descarte→ Superficialização da vida social→ Desaparecimento do Sujeito→ Visão caótica, fragmentada , fatalista→ Ênfase no pragmatismo e no tempo presente (não leva em consideração o passado eo futuro)→ Procura romper com as grandes narrativas→ Crítica à modernidade e suas conquistas(humanismo concreto, historicidade, razãodialética)Questões⇒ Miséria da Razão⇒ Fundamentalismo religioso e do Mercado⇒ Feitichização das relações sociais (Fetiche da Mercadoria)⇒ Lutas pulverizadas (Recusa das lutas gerais)⇒ Ênfase nos Micro-poderes⇒ Interesse pela linguagemMaria Inês Bravo

Trajetória do Assistente Social na Saúde Maior mercado de trabalho Influência do Modelo Biomédico/Método-Clínico Alterações iniciais em meados da década de 1970- Processo de construção do Projeto Ético-Político dacategoria Anos 1980 - Pouca aproximação com o Projeto deReforma Sanitária Anos 1990 - Maior aproximação com o Projeto deReforma Sanitária Impasses na Atual Conjuntura – ameaças ao projetoético-políticoMaria Inês Bravo

Relação dos Projetos Reforma Sanitáriae Ético-Político do Serviço Social Processo deConstrução Meados dos anos 1970Processo de redemocratizaçãoda sociedade brasileira Proposta deFormação Profissional Formação Generalista Referências Teóricas Princípios Abordagens totalizantesMarxismo

Projeto de Reforma Sanitária e o ProjetoÉtico- Político do Serviço SocialConcepção de Direito Social Universal SUS Serviço Social- Universalidade- Eqüidade- Integralidade- Intersetorialidade- Controle Social- Acesso Universal- Justiça Social- Determinantes Sociais- Seguridade Social- Participação Social

Serviço Social na SaúdeBalanço da década de 1990 Ampliação da Produção Maior aproximação com o Projeto daReforma Sanitária As Produções sobre o trabalhoprofissional do assistente social estãodistantes das proposições do Projeto deReforma Sanitária Dilema entre os dois Projetos:Privatista X Reforma SanitáriaMaria Inês Bravo

Trabalho Profissional dosAssistentes Sociais nas InstituiçõesVasconcelos (1999)78 AS - Rio de JaneiroDiferença entre a intenção, discurso dos AssistentesSociais e a práticaCosta (1998)Natal- Rio Grande do NorteProfissão vem tendo sua utilidade nas contradiçõesfundamentais da política de saúde (legitimidade peloavesso)Superação do modelo médico hegemônicoMaria Inês Bravo

Serviço Social e Saúde na Atualidade- Algumas Questões - Assistentes Sociais que se autoapresentamcomo sanitaristasExpressões neoconservadoras Serviço Social Clínico Visão da saúde a partir dasespecializações médicasMaria Inês Bravo

Saúde Coletiva e Serviço Social naAtualidade: Algumas Reflexões⇒ Autores e Perspectivas- Habermans- Foucault- Pós-Modernidade- Paradigma da Vitalidade/Energia⇒ TemáticasHumanizaçãoCuidado/ Cuidador/ Auto-CuidadoPromoção da SaúdeConcepção da SaúdeRepresentaçãoDiscriminação PositivaÊnfase no cotidiano sem as referências com a totalidadeMaria Inês Bravo

Impacto das CondiçõesSócio-Históricas Nas condições de trabalho Terceirização, Precarização Plantão 24 horas ou 12 horas Privatização Não existência de PCCS FlexibilizaçãoMaria Inês Bravo

Possibilidades de Atuação doAssistente Social na Saúde Articulação dos Projetos Ético-Político do ServiçoSocial e de Reforma Sanitária. ObjetoMúltiplas expressões da questão social.Determinação Social do processo saúde-doença. Questões CentraisConsciência SanitáriaDemocratização e Socialização da InformaçãoAção socioeducativaArticulação com movimentos sociais Garantia do direito à saúde Maria Inês Bravo

Parâmetros para a Atuação doAssistente Social na Saúde Ações Profissionais nas seguintes dimensões:• Assistencial• Em Equipe• Socioeducativa• Mobilização, Participação e Controle Social• Investigação, Planejamento e Gestão• Assessoria, Qualificação e Formação ProfissionalMaria Inês Bravo

Ações Assistenciais Devem transpor o caráter emergencial e burocrático comuma direção socioeducativa através da reflexão comrelação às condições sócio-históricas a que sãosubmetidos os usuários e mobilização para a participaçãonas lutas em defesa da garantia do direito à saúde. Algumas Ações:Democratizar as informações.Construir o perfil socioeconômico dos usuários para possibilitar aformulação de estratégias de intervenção.Criar mecanismos e rotinas de trabalho que facilitem o acesso dosusuários aos serviços, bem como a garantia de direitos na esfera daseguridade social.Trabalhar com as famílias na perspectiva de torná-las sujeitos doprocesso.Criar protocolos e rotinas de ação que possibilitem a organização,normatização e sistematização do cotidiano do trabalho profissional.Maria Inês Bravo

Ações em Equipe O trabalho coletivo não dilui as competências eatribuições de cada profissional mas exige maior clarezano trato das mesmas. Necessidade de debate com aequipe para esclarecimento das ações profissionais eestabelecimento de rotinas e planos de trabalho. Algumas ações que merecem reflexão:Alta hospitalarHumanizaçãoComunicação de óbito Alguns parâmetros de atuação:Realizar treinamento profissional.Esclarecer as atribuições e competências junto à equipe quedelimitem as ações dos diversos profissionais. Criar rotinas junto com a equipe. Participar de ações socioeducativas. Maria Inês Bravo

Ações Socioeducativas Consistem em orientações reflexivas e socializaçãode informações realizadas através de abordagensindividuais e grupais aos usuários, família epopulação de determinada área programática. Algumas ações:Debates sobre rotinas e funcionamento da unidadetendo por objetivo a democratização da mesma.Socialização de estudos e pesquisas realizados pelaequipe.Ações de mobilização na área programática objetivandodemocratizar informações da rede de atendimento ecom relação aos direitos sociais. Mobilizar o usuário para participar do controledemocrático dos serviços prestados.Maria Inês Bravo

Ações de Mobilização,Participação e Controle Social Estão voltadas para a inserção dos usuários, familiarese trabalhadores de saúde nos espaços democráticos decontrole social e construção de estratégias parafomentar a participação e defesa dos direitos sociaispelos usuários e trabalhadores de saúde nos conselhos,conferências e fóruns de saúde e de outras políticas. Envolvem também:Democratização da instituição.Ações de mobilização em defesa do direito à saúde. Participar da ouvidoria na perspectiva coletiva com aintencionalidade de democratizar as questões evidenciadas pelosusuários. Ação Central:Estimular a participação dos usuários nos diversos movimentossociais, conselhos e fóruns.Maria Inês Bravo

Ações de Investigação,Planejamento e Gestão Tem por objetivo o fortalecimento da gestão democráticae participativa e a garantia dos direitos sociais. Envolvetambém a realização de estudos e pesquisas querevelem as reais condições de saúde dos usuários e/oucoletividade. As investigações têm por objetivo fornecersubsídios para a formulação e implementação doplanejamento do Serviço Social, da política institucionalbem como da política de saúde local, regional e nacional. Algumas Ações:Elaborar planos e projetos de ação profissional. Interferir na elaboração do planejamento estratégico dasinstituições.Elaboração de relatórios periódicos afim de avaliar o plano de ação.Realizar estudos e pesquisas com relação a diversas temáticas.Maria Inês Bravo

Ações de Assessoria, Qualificaçãoe Formação Profissional Consistem em treinamento, preparação eformação de recursos humanos voltados para aeducação permanente de trabalhadores desaúde, representantes comunitários, chefias econselheiros. Participar da formação profissional através dacriação de campo de estágio e participação nosprogramas de residência multiprofissional. Participar e/ou buscar assessoria para osprofissionais de Serviço Social, para à gestãoda unidade e para os movimentos sociais.Maria Inês Bravo

Proposições para oCotidiano Profissional Estar articulado com os movimentos dostrabalhadores e usuários que lutam pelaefetivação do SUS e da Reforma Sanitária. Facilitar o acesso dos usuários aos serviços. Construir espaços na unidade que garantama participação popular. Buscar capacitação, assessoria técnica,sistematizar o trabalho realizado, realizarinvestigações.Maria Inês Bravo

Requisitos Importantes para oFortalecimento do Projeto Profissional Fundamentação Teórica-metodológica. Compromisso ético-político. Estratégias técnico-operativas Análise da Política Social e da Política Setorial. Análise da Conjuntura. Realização de Investigações. Elaboração de Planos com a Participação dos SujeitosSociais. Análise e Intervenção no Financiamento e Orçamento. Consciência dos Limites e Possibilidades daParticipação Social em Espaços Institucionais. Constituição de Fóruns Coletivos.Maria Inês Bravo

Proposições Para o Fortalecimento da Saúde8°Simpósio sobre Política Nacional de Saúde - 2005 Definição de uma Política Nacional de Desenvolvimentoque garanta uma redistribuição de renda de cunho social; Defesa da Seguridade Social como política de proteçãosocial universal; Defesa intransigente dos princípios e diretrizes do SUS:universalidade, equidade, integralidade, participação social edescentralização; Retomada dos princípios que regem o Orçamento daSeguridade Social mas, imediatamente, regulamentar aEmenda Constitucional 29; Cumprimento da Deliberação N° 001, de 10 de março de2005 do Conselho Nacional de Saúde, “contrária àterceirização da gerência e gestão de serviços e de pessoal dosetor saúde, assim como, da administração gerenciada deações e serviços, a exemplo das Organizações da SociedadeCivil de Interesse Público (OSCIP); Recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social;

Proposições Para o Fortalecimento da Saúde8°Simpósio sobre Política Nacional de Saúde - 2005 Avançar no desenvolvimento de uma política de recursoshumanos em saúde, com eliminação de vínculos precários; Estabelecimento de Plano de Cargos, Carreiras e Saláriospara o SUS de maneira descentralizada, sem a incidênciados atuais limites de gastos da Lei de ResponsabilidadeFiscal; Avançar na substituição progressiva do sistema depagamento de serviços por um sistema de orçamentoglobal integrado, alocando recursos baseados nasnecessidades de saúde da população; Revisão da lógica de subsídio e isenções fiscais paraoperadores e prestadores privado de planos e segurosprivados de saúde redirecionando esses recursos para osistema público de saúde; Avançar no debate dos projetos de Lei que tratam daResponsabilidade Sanitária no sentido de se retomar ocerne da discussão para a garantia do direito à saúde e dosusuários.

III Fórum Social Mundial da SaúdeBelém do Pará – Jan/2009 Como aspecto central foi evidenciado o questionamento dosistema atual de acumulação capitalista concentrador derenda, excludente e construtor de inaceitáveisdesigualdades. Como desafio a construção de um amplo movimento contra- Como desafio a construção de um amplo movimento contrahegemônicona defesa de um novo processo civilizatório queretome o ideário de construção do socialismo comoprocesso de radicalização da democracia e de emancipaçãohumana e política. A garantia da Seguridade Socialuniversal, integral, com justiça social e equidade é um valorestratégico desse processo. O universalismo deve implicar agarantia do acesso a todas as pessoas a partir dofinanciamento efetivo do Estado e não pode ser flexibilizado.