Parte 3 - EDP

3. Exercício do Direito de Voto e Representaçãode Accionistas3.1. Regras EstatutáriasDe acordo com os estatutos da EDP, podem assistir e participarnas reuniões da Assembleia Geral accionistas com direitode voto, correspondendo 1 voto a cada acção.3.2. Legitimação para o Exercício do Direito de VotoOs accionistas apenas podem participar na Assembleia Geralse forem titulares de acções desde, pelo menos, o quinto diaútil anterior à data da realização da Assembleia e desde quemantenham essa qualidade até à data da sua realização.A prova da titularidade das acções é realizada mediante o envioao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, com pelo menoscinco dias úteis de antecedência em relação à data da realizaçãoda Assembleia Geral, de declaração emitida e autenticadapelo intermediário financeiro a quem esteja cometido o serviçode registo em conta das acções, da qual deverá constar queas acções em causa se encontram registadas na respectiva contadesde, pelo menos, o quinto dia útil anterior ao da realizaçãoda referida assembleia, e que foi efectuado o bloqueio em contadessas acções até à data em que a mesma Assembleia Geralterá lugar.Para permitir este modo de exercício do direito de voto,as propostas a submeter pelo Conselho de AdministraçãoExecutivo e pelo Conselho Geral e de Supervisão à AssembleiaGeral, bem como os relatórios que legalmente acompanhamestas propostas e demais elementos de informação preparatória,são disponibilizados a todos os accionistas na sede social da EDP,com a antecedência mínima de quinze dias sobre a realizaçãoda Assembleia Geral, ficando a referida informação igualmentedisponível na página da EDP na Internet.3.3.2. Limitação ao Exercício do Direito de VotoDe acordo com os estatutos, nenhum accionista titular de acçõesordinárias (ou da categoria A) pode emitir votos, em nomepróprio ou como representante de outro, que excedam5% da totalidade dos votos correspondentes ao capital social.Acresce que os accionistas que passem a deter uma participaçãoigual ou superior a 5% dos direitos de voto ou do capital social,devem comunicar esse facto ao Conselho de AdministraçãoExecutivo, no prazo de cinco dias úteis contados da data em quese tenha verificado a referida detenção, não podendo exerceros respectivos direitos de voto enquanto não houverem procedidoa essa comunicação.3.4. Modelo para o Exercício do Direito de Votopor CorrespondênciaA EDP suporta, desde 2005, os custos com a emissãode declarações de titularidade e com o bloqueio de acçõespara participação dos accionistas na Assembleia Geralanual. Esta medida visa incentivar o exercício activodo direito de voto pelos accionistas, através da eliminaçãode obstáculos, designadamente de ordem financeira,susceptíveis de desincentivar a participação dos accionistas.De forma a alargar a utilização e facilitar o exercício de votopor correspondência aos accionistas que pretendam usufruirdesta prerrogativa, a EDP disponibiliza na página da Internet“www.edp.pt” ou a quem o requeira pessoalmente, por escritoou por telefone, minutas de carta de representação e de boletimde voto para o exercício de voto por correspondência,em conformidade com as regras legais e estatutárias aplicáveis.3.3. Modos de exercício do direito de voto3.3.1. Titulares de acções EDPOs accionistas podem exercer o seu direito de voto porcorrespondência sobre cada um dos pontos da ordemdo dia, mediante carta com assinatura idêntica à do Bilhetede Identidade, dirigida ao Presidente da Mesa da AssembleiaGeral por correio registado com aviso de recepção, para a sedesocial, com, pelo menos, cinco dias úteis de antecedênciaem relação à data da assembleia, salvo se prazo superiorconstar da convocatória, devendo ainda remeter fotocópia legíveldo Bilhete de Identidade de quem assina a carta.3.5. Possibilidade de Exercício do Direito de Voto por MeiosElectrónicosOs accionistas também podem exercer o seu direitode voto por correspondência por via electrónica, desdeque se cumpram os formalismos legais e estatutários paraparticipação na Assembleia Geral e desde que seja asseguradaa identificação do accionista mediante adequados métodosde certificação em termos equivalentes aos aplicáveis para o votopor correspondência por carta registada com aviso de recepção.155