4.1 MB / PDF - edp - viva a nossa energia

69A verificação da conformidade incide sobre os requisitoslegais, regulamentares, constantes dos títulos autorizativos(licenças e concessões de utilização dos recursos hídricos),e outros, relacionados com os aspectos ambientais directosrelativos às várias actividades. Incide ainda sobre os aspectosambientais indirectos significativos.A conformidade é verificada com base nos títulos e, em tudoo que não esteja especialmente tratado nestes, nas disposiçõeslegais e regulamentares aplicáveis em matéria de ambiente,contidas, em especial, nos dois principais regimesque regulam a actividade das instalações hidroeléctricas:o regime jurídico da utilização dos recursos hídricos, e osregimes de segurança de barragens (grandes barragens,pequenas barragens).Os requisitos dos títulos são identificados nos próprios títulos,e os requisitos legais e regulamentares aplicáveis sãoidentificados a partir de uma aplicação corporativa contendouma base de dados de legislação ambiental.Relativamente aos resultados da verificação da conformidadelegal em 2009, para além dos requisitos específicosdos títulos, do regime de utilização dos recursos hídricos ede segurança de barragens, e de outros regimes especiais,como seja das áreas protegidas, foi verificada a conformidadecom as disposições aplicáveis dos regimes jurídicosde conservação da Natureza, ar, resíduos, substâncias perigosase radiação.Em termos genéricos, não se constatou a existência de incumprimentosrelativos às obrigações identificadas nos regimesatrás mencionados.