Memorando No 00/97 – DAP - Wiki

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICAINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA§ 1º. Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral do campus os servidores ocupantes decargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnicoadministrativosdo Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde quepossuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educaçãoprofissional e tecnológica e que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações:I - preencher os requisitos exigidos para a candidatura ao cargo de Reitor do InstitutoFederal;II - possuir o mínimo de 2 (dois) anos de exercício em cargo ou função de gestão nainstituição;III - ter concluído, com aproveitamento, curso de formação para o exercício de cargo oufunção de gestão em instituições da administração pública.§ 2º. O Ministério da Educação expedirá normas complementares dispondo sobre oreconhecimento, a validação e a oferta regular dos cursos de que trata o inciso III do § 1 o desteartigo.Art. 33. Compete aos Diretores-Gerais a gestão dos campi que dirigem, coordenando as atividadesadministrativas e pedagógicas, respondendo solidariamente com o Reitor por seus atos de gestão, nolimite da delegação.Art. 34. O Regimento Interno de cada campus definirá a sua estrutura organizacional e suasrespectivas competências, conforme diretrizes gerais emanadas pelo Conselho Superior.CAPÍTULO VIIDA COMUNIDADE ACADÊMICAArt. 35. A comunidade acadêmica do IF-SC é composta pelos corpos discente, docente e técnicoadministrativoem educação.Seção IDo Corpo DiscenteArt. 36. O corpo discente do IF-SC é constituído por alunos matriculados nos diversos cursos eprogramas oferecidos pela instituição.REITORIAwww.ifsc.edu.br