Edital completo - MSM Consultoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACÁSESTADO DA BAHIAprimeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e nasegunda, somente a pontuação destes últimos.7.17 O candidato que no ato da inscrição se declarou com deficiência, se aprovado no ConcursoPúblico, terá seu nome publicado na lista geral dos aprovados e em lista à parte.7.18 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência,estas serão preenchidas por candidatos não deficientes, com estrita observância da ordemclassificatória.7.19 O candidato classificado no Concurso Público será submetido a exames médicos ecomplementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.7.20 A junta médico-pericial municipal terá decisão terminativa quanto à compatibilidade dadeficiência do candidato com as atribuições do cargo, devendo seu parecer serfundamentado.7.21 O candidato que, após avaliação médica, não for considerado deficiente nos termos dalegislação vigente, permanecerá somente na lista geral de classificação do cargo para o qualse inscreveu.7.22 Os casos omissos neste Edital em relação às pessoas com deficiência obedecerão ao dispostono Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04.08 – DAS VAGAS RESERVADAS AO SEXO FEMININO PARA O CARGO DE GUARDAMUNICIPAL8.1 Será assegurado o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas para o cargo deGuarda Municipal, cujos aprovados constarão de lista própria pela ordem de classificação noresultado final.8.2 Caso o número de aprovados não alcance o percentual previsto no subitem anterior, as vagasremanescentes poderão ser preenchidas por candidatos do sexo masculino.09 – DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO9.1 O Cartão Definitivo de Inscrição é o documento que possibilita o acesso do candidato à salade provas. Deverá ser guardado cuidadosamente para orientação do candidato no dia dasprovas. O Documento de Identidade original de reconhecimento nacional que contenhafotografia autoriza o acesso do candidato à sala de provas. Sua apresentação na portaria paratriagem e durante as provas para ter acesso ao caderno de provas e ao Cartão Resposta éINDISPENSÁVEL.9.2 Os cartões definitivos de inscrições dos candidatos inscritos no Concurso Público daPrefeitura Municipal de Maracás-BA, estarão à disposição no site:www.msmconsultoria.com.br a partir de 12 DE DEZEMBRO DE 2012 e/ou no relatório queserá afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Maracás, situada à Praça RuiBarbosa, nº 705– Centro - Maracás-BA.9.3 É obrigação do candidato conferir no Cartão Definitivo de Inscrição, seu nome, o Nº dodocumento de identidade utilizado na inscrição e a sigla do órgão expedidor. Em caso de errode digitação, comunicar imediatamente à MSM Consultoria e Projetos Ltda., para a devidacorreção através dos telefones (33) 3522-4949, ou através do email:msm@msmconsultoria.com.br.9.4 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento deidentidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor serão também anotados pelofiscal de sala, no dia, no horário e no local de realização das provas, e constarão na Ata deOcorrências do Concurso.9.5 As reclamações referentes ao CARTÃO DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO serão aceitas atéàs 17h00min horas do último dia útil que anteceder a data da realização das provas.6