GESTORES 2015

A Procuradoria Fiscal presta consultoria e representa judicial e extrajudicialmente o Município em
matéria tributária, orçamentária e financeira.
Principais Atos
Quantidade*
Petições Simples 182
Contestações 151
Audiências Trabalhistas 89
Agravo de Instrumento 88
Contrarrazões 38
Manifestação 34
Ação de Nunciação de Obra Nova 32
Embargo à Execução 32
Embargos de Declaração 29
Informações 29
Petições Trabalhistas 27
Recurso de Revista 26
Recurso Ordinário 16
Agravo de Petição 14
Fonte: Procuradoria Geral do Município – PGM
* Dados até outubro de 2015
Controle da Gestão Administrativa e Tecnológica
• Encaminhamento ao Banco do Brasil de todas as remessas bancárias;
• Remessa de prestação de contas mensal ao Tribunal de Contas do Estado, com dados das folhas
de pagamento;
• Intermédio de melhorias, reclamações e solicitações do sistema GURHU junto ao ICI (Instituto
Curitiba de Informática);
• Esclarecimentos diversos sobre os cálculos de margens, descontos bancários e impostos de
renda, Previdência Social (atendimento geral ao servidor);
• Gerenciamento dos contratos administrativos da PMT, através do acompanhamento e
coordenação das atividades desenvolvidas no âmbito da gestão;
• Implantação de uma trava na geração de nota de empenho para contrato que não esteja
cadastrado no sistema e-Governe, para que não possa ser efetuado o pagamento. Esta iniciativa
levou os órgãos a cadastrá-los no sistema;
• Levantamento (in loco) nos diversos almoxarifados dos órgãos da PMT para identificação
das principais problemáticas enfrentadas pelos profissionais envolvidos no setor e emissão
de relatório;
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES 161