CADASTRO NACIONAL

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Quais entidades devem integrar CNEAS? Que tipo de ação essas entidades executam? Como as entidades podem colaborar com o órgão gestor no processo de preenchimento do CNEAS? Todas as entidades de assistência social e aquelas que atuam em outra área, mas também realizam a prestação de ofertas socioassistenciais de atendimento, assessoramento e defesa e garantia de direitos, que estiverem inscritas no Conselho de Assistência Social do municipio onde tem sede, e da cidade onde tem atuação, deverão ser cadastradas no CNEAS. As ofertas da assistência social estão regulamentadas nacionalmente pela Resolução CNAS nº 109 de 2009, chamada de Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e pelas Resoluções CNAS nº 27, 33 e 34 que dispõem sobre os programas desenvolvidos no âmbito da política. É importante lembrar que também há regulamentações no âmbito local que devem se orientar pelas normativas nacionais. As entidades podem atuar no atendimento, prestando ofertas de forma direta ou indireta aos usuários, ou no campo do assessoramento e defesa e garantia de direitos, em articulação com outras entidades, movimentos sociais, grupos de usuários, lideranças. A realização de uma visita pela equipe técnica da gestão municipal às entidades de seu território é uma das etapas de preenchimento do CNEAS. Dessa forma, as entidades podem colaborar com a impressão prévia do(s) questionário(s) referente(s) à(s) oferta(s) prestadas, disponíveis no sítio do MDS e preenchimento das informações solicitadas, além de articular um responsável que possa apresentar o trabalho da instituição ao(s) técnico(s) da secretaria de assistência social no momento da visita. Aquelas entidades que não tiverem recebido esta visita poderão entrar em contato com o órgão gestor para verificar se há previsão para a realização da mesma. 14 Manual Consolidado CNEAS | DEZ. 15
Como as entidades podem confirmar se estão cadastradas no CNEAS? Para verificar a situação dos cadastros no CNEAS, as entidades devem acessar o sítio do MDS através do link http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/entidadede-assistencia-social/acompanhamento-da-rede-socioassistencial-privada. Nesta página estará disponível uma planilha com dados sobre as entidades e a situação de preenchimento de seus cadastros no CNEAS. É importante considerar os status “CONCLUÍDO”: cadastro com todas as seções preenchidas, salvas e finalizado; “EM PREENCHIMENTO”: cadastro com ao menos uma seção preenchida; “PENDENTE”: cadastro não iniciado; e “Sem inscrição”: cadastro sem a informação do tipo de inscrição da entidade e, portanto, com preenchimento não iniciado. 15 Manual Consolidado CNEAS | DEZ. 15
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