Como Exportar República Tcheca

As taxas tarifárias preferenciais são aplicadas a produtos
importados de países com os quais a República Tcheca
tenha firmado um acordo de livre comércio ou tarifas para
nação mais favorecida.
Países em desenvolvimento
No caso de importações de países em desenvolvimento,
são utilizadas taxas tarifárias aduaneiras preferenciais especiais.
As faixas tarifárias a serem aplicadas são formuladas
da seguintes maneira:
• taxa zero para produtos selecionados;
• os direitos aduaneiros são reduzidos para 50% da
taxa tarifária aduaneira geral.
A origem do produto deve ser comprovada por meio da
apresentação de um Certificado de Origem – Formulário A
(“FORM A”) atestado pela autoridade estatal competente do
país de origem.
Tendo em vista que o Brasil é classificado como um país
em desenvolvimento, segundo o sistema tarifário tcheco, as
referidas taxas aplicam-se a produtos selecionados importados
do Brasil.
Outras taxas e gravames tarifários à importação
Os impostos aduaneiros e o VAT (Imposto sobre o Valor
Agregado) sobre a importação, juntamente com o imposto
sobre o consumo (excise tax) e os direitos anti-dumping (caso
aplicáveis), compõem os impostos sobre a importação.
VAT sobre a importação
Em geral, o VAT sobre a importação é aplicado sobre
um valor total composto pelo valor aduaneiro das mercadorias,
quaisquer impostos aduaneiros aplicáveis e outros impostos,
especialmente o imposto sobre o consumo.
O VAT sobre a importação é uma alíquota “ad valorem”,
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República Tcheca Sumário
motivo pelo qual é calculado na forma de um percentual do
valor tributável, compreendido pela soma acima mencionada.
Estão previstas na República Tcheca duas alíquotas de
VAT, aplicadas tanto para mercadorias importadas como para
aquelas produzidas no país:
• alíquota VAT básica – 22 % do valor tributável – aplicável
à maioria dos produtos importados
• alíquota VAT reduzida – 5 % do valor tributável –
aplicável à maioria dos serviços e a produtos selecionados
(por exemplo, alguns produtos alimentícios, produtos sanitários
e máquinas, livros e revistas etc.)
Os importadores inscritos no sistema VAT tcheco podem,
via de regra, reaver os custos com o VAT sobre a importação,
contanto que uma declaração alfandegária válida (documento
de tributação) seja obtido na Alfândega. Portanto, o
VAT não deve ser considerado um custo para os negócios.
Imposto sobre o Consumo (excise duty)
O imposto sobre o consumo aplica-se somente a grupos
selecionados de mercadorias, como:
• combustíveis e lubrificantes hidrocarbonados
• bebidas destiladas
• cerveja
• vinho
• fumo e produtos a base de tabaco
Uma vez que as tarifas sobre o consumo são formuladas
como tarifas específicas, a base de cálculo do imposto
sobre o consumo recai sobre a quantidade de cada produto
selecionado. O valor apropriado do imposto sobre o consumo
depende, portanto, da quantidade e da natureza do item selecionado.
O imposto sobre o consumo é incluído na base de
cálculo do VAT.
A alíquota do imposto sobre o consumo para fumo e
produtos a base de tabaco consiste de duas partes distintas –
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