Concursos

Concurso é uma modalidade especial de licitação. Está definido
na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n. 8.666/93,
em seu art. 22, § 4º, in verbis: “Concurso é a modalidade de
licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho
técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios
ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes
de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima
de 45 dias”.
Embora conste da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
desde a sua criação, há certo receio em sua escolha pela
Administração Pública.
Nessa direção, a CODHAB vem quebrando paradigmas, instituindo
que toda obra será precedida de concurso de projeto arquitetônico,
buscando atingir sua missão, que é prover habitação de qualidade
com cidadania, contribuindo para o bem-estar da população,
principalmente nas áreas de interesse social.
Lucimar Pinheiro
Presidente da Comissão Permanente De Licitação
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