2013_10_30_Revista 18_E__1

ARTIGO
Manu Dias /SECOM Bahia
Plano municipal de saneamento
básico: contribuições conceituais e
metodológicas para a sua elaboração
Luiz Roberto Santos Moraes 1
Resumo: O artigo faz uma abordagem conceitual sobre a importância
do planejamento, os princípios, condicionantes sistêmicos e
interfaces setoriais como conteúdos da política e os planos como
instrumentos de gestão. Aborda também a valorização do planejamento
integrado e participativo na elaboração de Plano Municipal
de Saneamento Básico - exigido pela Lei no 11.445/2007-, metodologia
de participação e mecanismos de controle social nas etapas
de sua formulação, implementação (concretização) e avaliação.
Palavras-chave: Serviços públicos de saneamento básico, planejamento,
Plano Municipal de Saneamento Básico.
Abstract: A conceptual approach on the role and importance of
planning, its principles, its systemic conditioning aspects, and sectorial
interfaces as important items of policy making and planning
as an important instrument for management is presented. The paper
also shows that it is important to enhance the value of integrated
and shared planning in the preparation and carrying out the
Municipal Plan of Basic Sanitation – as required by the Brazilian
Federal Law 11.445/2007 - the methodology for participation in
it, and the social controls in the various stages of its preparation,
evaluation and implementation.
Keywords: Public services of basic sanitation, planning, Municipal
Plan of Basic Sanitation.
5 POLITÉCNICA