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LOCAL
A transição objetiva propiciar condições para que o candidato eleito receba
do Poder Executivo informações necessárias à implementação da nova gestão
Decreto que autoriza processo
de transição administrativa é
protocolado na última hora
Da redação
jornaldoestado@gmail.com
Nesta semana encerrouse
o prazo para que todas
as prefeituras protocolassem
o decreto que autoriza
a nova gestão ter o acesso
irrestrito a todas as informações
da administração. O que
chamou a curiosidade da
população é que dos maiores
municípios do Sul de Minas,
apenas Pouso Alegre deixou
para o último dia, terça-feira
(01), para fazer o decreto.
O Decreto de número
4607/16, tem por finalidade
nomear a equipe de transição
do governo, criada pela lei
municipal. O procedimento
é fundamental para que a
equipe que vai assumir a
prefeitura possa planejar o
mandato, além de permitir
que a nova administração se
inteire da real condição em
que o município se encontra.
Para representar a administração
local foram escolhidos
os nomes: Marcelo
Aboláfio Lopez (Secretário
Municipal de Administração),
Messias Morais (Secretário
Municipal de Fazenda), Leandro
Roberto de Paula Reis
(Procurador Geral do Município),
João Batista Costa
(Controlador Geral do Município),
Sonia Márcia Guimarães
(Diretora Adjunta do
IPREM), Elissa Guersoni Alves
Rodrigues (Procuradora da
Fundação Promenor), Geraldo
Botelho Pacheco (Subsecretário
da Fazenda) e Vagner
Márcio de Souza (Chefe de
Gabinete). A equipe do rpefeito
eleito Rafael Simões também
protocolou os seguintes
nomes, completando assim a
equipe de transição de governo:
Julio César da Silva Tavares,
Sílvia Regina Pereira da
Silva, Demétrius Amaral Beltrão,
Carlos Eduardo Garcia,
Fernanda Ferreira dos Santos
e Rafael Gleisson de Carvalho.
Transição de Governo
Instituto novo no Direito
e ainda sem definição
doutrinária, é possível afirmar
que a transição de governo
objetiva propiciar condições
para que o candidato eleito
para o cargo de prefeito receba
do Chefe do Poder Executivo
em exercício todas as
informações necessárias à implementação
da nova gestão,
inteirando-se do funcionamento
dos órgãos e entidades
que compõem a administração
municipal, permitindo ao
eleito a preparação dos atos a
serem editados após a posse.
As informações, documentos
e os interesses variam
de um município para
o outro, mas via de regra,
as informações e documentos
a serem requeridos para
que o prefeito eleito possa
inteirar-se são os que seguem:
I – relatório de execução
orçamentária atualizado;
II – relatório resumido
de receitas e despesas
auferidas no exercício;
III – relatório descrevendo
obrigações financeiras
devidas pelo município
nos próximos 12 (doze)
meses, individualizado
por credor, com datas dos
respectivos vencimentos;
IV – relatório descrevendo
obrigações financeiras devidas
pelo município cujos parcelamentos
sejam superiores
a 12 (doze) meses, individualizado
por credor, com datas
dos respectivos vencimentos;
V – relação dos precatórios
vincendos a partir
do exercício seguinte e relação
dos precatórios inscritos
em exercícios anteriores e
não pagos, individualizados
em razão de sua natureza;
VI – relação de convênios
celebrados com órgãos
do Governo Federal e Governo
Estadual, descrevendo, um a
um, sua execução, cabendo
à Administração disponibilizar
as prestações de contas
parciais, quando requeridas;
VII – relação de contratos
celebrados com concessionários
e permissionários
de serviços públicos, descrevendo
a execução de cada um;
VIII – relação de todos os
contratos de obras e serviços
em execução ou apenas formalizados,
descrevendo um
a um, valor total, valor pago
e a pagar, bem como, os respectivos
prazos de vigência;
IX – relação contendo
quantidade de servidores, divididos
por Secretarias, descrevendo
nomes, forma de provimento
e nomenclatura dos
cargos, empregos ou funções;
X – relação contendo
quantidade de servidores
inativos, descrevendo nomes;
XI – relação contendo
todos os veículos automotores
pertencentes ao município,
inclusive aqueles que
não estejam sendo utilizados;
XII – relação contendo
todos os bens imóveis.
Como se vê, a transição
de governo é um instituto
Republicano, vez que embasado
nos princípios da
transparência, da impessoalidade
e moralidade e deve
ser colocado em prática por
ocasião da sucessão municipal,
atendendo assim,
o interesse público manifesto
que permeia a questão.
“Rotas para o Futuro” debate
Segurança e Saúde no Trabalho
Da redação
jornaldoestado@gmail.com
Um debate sobre Segurança
e Saúde no Trabalho
mobilizou empresários
da indústria de Pouso
Alegre nesta quinta-feira
(2), com a etapa de 2016 do Projeto
Rotas para o Futuro promovido
pelo Sistema Fiemg, em
parceria com o Sebrae Minas.
O evento, que aconteceu
na sede da Fiemg Regional Sul
foi conduzido pelo médico
do trabalho e especialista
industrial da CNI/SESI Nacional,
Gustavo Nicolai. De
acordo com ele, as questões
relacionadas à gestão da segurança
e saúde nos ambientes
de trabalho têm se tornado
cada vez mais relevantes na
agenda empresarial devido
aos impactos positivos em
termos de melhoria da qualidade
de vida do trabalhador
e, consequente, ganho de
produtividade. “A ausência de
ações em saúde e segurança
tem ônus tributário muito alto
em várias esferas. O não fazer
fica caro. A necessidade de
fazer gera retorno financeiro”,
destacou. O palestrante ressaltou
ainda que prevenção
e conscientização são caminhos
ideais para a empresa
obter o melhor desempenho
e investir e valorizar cada
vez mais a força do trabalho.
O Projeto Rotas para o
Futuro percorre, nesta etapa,
10 municípios que integram
as Regionais Fiemg em Minas
Gerais. “O projeto está na
6ª edição, o que mostra que
vem cumprindo muito bem
o seu papel de debater junto
aos empresários temas que
contribuem para o fortalecimento
da indústria”, destacou
o Presidente da Fiemg, Olavo
Machado Junior. Além de
Pouso Alegre, no sul de Minas
a iniciativa é realizada também
em Santa Rita do Sapucaí.
Jornal do Estado,
POUSO ALEGRE, 04 A 06 DE NOVEMBRO DE 2016
Pouso Alegre passa a oferecer
voos diretos para Belo Horizonte
Da redação
jornaldoestado@gmail.com
O Aeroporto Municipal
de Pouso Alegre passou
a oferecer voos diretos e
voos com mais de um trecho
para o Aeroporto da Pampulha,
em Belo Horizonte,
com opções de escala em
algumas cidades da região,
como Lavras e Varginha.
As rotas foram disponibilizadas
para comercialização
desde quinta-feira, (27), e
os novos voos começaram
nesta quarta-feira, (2), saindo
da capital mineira às 15h30 e
chegando em Pouso Alegre às
17h, com escala em Lavras.
A iniciativa faz parte da
segunda fase do Projeto de
Integração Regional de Minas
Gerais – Modal Aéreo (PIRMA),
em que cinco novas cidades
foram incluídas às rotas.
A plataforma de compras
foi aprimorada: agora,
o cliente possuirá uma conta
de usuário, na qual poderá
acessar seu histórico de compras,
atualizar dados pessoais
e solicitar reembolsos,
reemissões, remarcações e
cancelamentos. Além disso, o
web check-in foi viabilizado,
a pesquisa de voos oferece
resultados mais precisos aos
interessados (com opções do
destino para toda a semana),
a interface de compras está
mais amigável, e o acesso
Aeroporto recebe voos do serviço estadual de táxi aéreo (Foto: Reprodução/EPTV)
por dispositivos portáteis
foi aperfeiçoado. Desde seu
lançamento, o site recebeu
mais de 110 mil acessos.
O passageiro agora
poderá adquirir seu voucher
até 40 minutos antes do voo,
havendo disponibilidade.
Outra novidade é a possibilidade
de venda de vouchers
no balcão de atendimento dos
aeroportos. Nos voos com saída
programada, os usuários
poderão comprar até a abertura
do check-in (venda tipo
go-show). Agências também
poderão realizar reserva de
bilhete, assegurando o voucher
para seus clientes dentro
de um prazo pré-estabelecido,
até a efetivação da compra.
As rotas da primeira
fase do projeto foram definidas
a partir de uma pesquisa,
que ouviu mais de 2 mil pessoas
em 31 municípios. Nesta
segunda fase, a partir da avaliação
do primeiro mês de funcionamento,
os voos foram
remanejados para garantir a
prestação do serviço mais intensa
nos locais onde houve
maior procura de vouchers e
também atender a demanda
das novas cidades. Também
foram consideradas as sugestões
feitas por passageiros e
moradores dos municípios
atendidos na primeira fase do
projeto, sobre dias e horários
dos voos. A venda dos vouchers
serão feitas pelo site
www.voeminasgerais.com.br.
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PIRMA
O Projeto de Integração
Regional de Minas Gerais –
Modal Aéreo busca fomentar
os negócios locais, desenvolver
o turismo, integrar as
diversas regiões do estado
e facilitar o deslocamento
de moradores do interior
para Belo Horizonte, permitindo
que tenham acesso
rápido a eventos e serviços
disponíveis na capital.
Para Minas Gerais, que
possui uma área total de
quase 600 mil quilômetros
quadrados, o investimento na
regionalização por meio do
transporte aéreo é estratégico
e indispensável para atender a
meta de redução das desigualdades
nos 17 territórios de
desenvolvimento estabelecidos
pelo Governo do Estado.
Segundo informações
da ANAC, Minas Gerais conta
atualmente com 121 aeródromos
privados e 86 públicos.
A administração, a manutenção
e a exploração
dos aeródromos públicos
são atribuições da União.
A Setop vem trabalhando
em processos de delegação
União-Estado, possibilitando
investimentos do Governo
estadual em reformas, melhorias
e posterior delegação
aos municípios ou empresas,
para operação e manutenção.
O PIRMA foi lançado
este ano no dia 17/08 e já
realizou cerca de 350 voos.
População volta a procurar pela
vacina contra a dengue em PA
Da redação
jornaldoestado@gmail.com
A procura pela vacina
contra a dengue aumentou
em média 15% entre agosto
e outubro deste ano. O início
do período de chuvas trouxe
também a preocupação com
a volta dos casos da doença
que, em 2015, afetou pelo menos
641 pessoas na cidade,
de acordo com dados da Secretaria
de Estado da Saúde.
Enfermeira em um dos
laboratórios da cidade que oferecem
a dose, Renata Soares
conta que a procura por informações
está grande nos últimos
dois meses. “A procura
aumentou em 60% devido à
alta incidência da doença e
o potencial de complicações
que ela pode causar”, explica.
Embora neste ano Pouso
Alegre tenha registrado apenas
44 casos até outubro,
Minas Gerais é o estado com
maior número de ocorrências
na região Sudeste. De acordo
com a Secretaria de Estado da
Saúde, há 525.059 notificações.
A vacina contra a dengue
deve ser tomada em três doses,
com intervalo de seis meses
entre cada uma. Cada dose
chega a custar R$ 270, contando-se
o valor do serviço prestado
pelo laboratório, mas pode
sair por bem menos, a R$ 190,
quando adquirida em grupos.