O Progresso, edição de 17 de novembro de 2016

JUSTIÇA C1-4
QUINTA, 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Fora da Pauta
Willian Marinho
williamarinho@hotmail.com
Por que estranham?
Muitos estão estranhando e até criticando o comportamento
do prefeito eleito Assis Ramos em não se meter
na eleição da mesa diretora da Câmara, mas Assis
está agindo corretamente, de acordo com sua proposta
de campanha, que era de fazer uma política diferente.
Então, diante desta proposta, nada mais natural do que
começar por não se envolver no que é de competência
dos vereadores. Executivos e legislativos devem se respeitar
cada um no seu quadrado e assim a cidade ganha.
Portanto, não se deve ficar estranhando ou criticando a
atitude do prefeito eleito. Se ele estivesse agindo ao contrário,
seria motivo de críticas, mas por enquanto está
seguindo o que afirmara em campanha. Deixem os vereadores
tomar de conta das suas próprias coisas.
Até...
Porque o projeto que for
bom para Imperatriz certamente
terá o apoio dos vereadores,
como bem já disse o
vereador Ditola, e é a opinião
de todos os seus colegas.
Nenhum deles irá contra projetos
de interesse da cidade.
Então, o apoio ao prefeito
virá naturalmente e não por
força de acordos feitos em
encontros a sós.
Teatro
A Igreja Vida de Imperatriz,
situada na avenida Bernardo
Sayão, em frente à TV
Bandeirantes, apresentará no
próximo sábado, às 19h30, a
peça Sobre Si, da Cia de Artes
Jeová. Os ingressos custam
apenas dez reais. A cia de
Artes Jeová Nissi é formada
por jovens voluntários que percorrem
o Brasil e outros países,
utilizando a arte como ferramenta
de evangelismo e inclusão
social. Vale conferir este
espetáculo de encenação que
mistura fé e motivação.
Parceria
Na última sexta-feira (11),
o candidato a presidente da
Associação Comercial do
Maranhão pela chapa Tradição
e Desenvolvimento, Felipe
Mussalém, visitou a Associação
Comercial e Industrial
de Imperatriz para estreitar
parcerias que fortaleçam
as duas entidades de classe.
Ele foi recepcionado pelo
vice-presidente, Guilherme
Maia; pela presidente do
Conselho do Jovem Empresário
da ACII, Vanessa Murta,
e os diretores da Conaje-
Agro Conjove, Marcos Vinícius
e Wilson Segundo.
Caixa
De janeiro a setembro, a
Caixa Econômica registrou
lucro líquido de R$ 3,4 bilhões,
dos quais R$ 998,1 milhões
no terceiro trimestre. No
acumulado do ano, o resultado
operacional avançou
- 03 DE MAIO DE 1970 -
Representantes:
Imperatriz (MA) e Araguaína (TO):
Departamento Comercial: Rua Amazonas, 55 • Imperatriz/MA • Cep 65.901-520
Telefones: (99) 3524-5050 e 3525-2278
São Paulo (SP) - ESSIÊ Publicidade e Comunicação S/C Ltda. • R. Maestro
Cardim, 343, conj. 12 • Fone (11) 3057-2547 • FoneFax (11) 3887-0071
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Maio, 33, conj. 605 • Fone (21) 2275-3839
Editado por Jornal O PROGRESSO Ltda. - EPP
Rua Amazonas, 55 • Centro • Imperatriz • MA • Cep 65.901-520
Registro no INPI sob o nº 823142337
8,7%, totalizando R$ 1,6 bilhão,
graças ao aumento do relacionamento
com clientes, controle
da qualidade da carteira de
crédito e a racionalização das
despesas. A margem financeira
gerencial totalizou R$ 35,2
bilhões no ano, influenciada pela
evolução de 10,1% nas operações
de crédito e 3,1% nas
despesas de captação.
Safra
Com a chegada das primeiras
chuvas no sul do estado,
produtores agrícolas aumentam
otimismo quanto a uma
supersafra de grãos este ano,
principalmente de soja, que
deve praticamente dobrar,
conforme estimativa de safra
da Conab.
Visita
“Recebi, em meu gabinete
de São Luís, a grata visita do
prefeito eleito de Montes Altos,
Ajuricaba Sousa, que veio
acompanhado da vereadora
Gisele Neiva Lopes Pereira,
a vereadora Jeane Dias Barros,
o assessor parlamentar
Carlos Wemerson Pereira
Lucena, a estudante Juliana
Santos Ribeiro, além de outras
lideranças. Conversamos
sobre vários assuntos de interesse
daquela região, para
a qual coloquei à disposição o
meu mandato”, comentário do
senador Roberto Rocha em
sua página no facebook.
Sala
Os fãs da saga Harry Potter
terão uma supernovidade
esta semana. O Cine Star preparou
uma sala temática para
a estreia do filme “Animais
Fantásticos e Onde Habitam”,
nova franquia de longas-metragens
do universo bruxo. As
pessoas podem visitar a partir
do dia 17/11, de 13h às 22h
e ainda concorrerão a sorteio
de brindes. Os visitantes terão
acesso a pôsteres, camisetas
e vários objetos relacionados
às histórias, que estarão
disponíveis para registro
fotográfico.
o progresso não assume a responsabilidade por conceitos emitidos em
colunas ou artigos assinados, como também não devolve originais de artigos, fotos ou outros
Prefeito é denunciado por formação de
quadrilha armada e crime ambiental
O Ministério Público Federal
(MPF) ofereceu denúncia
contra o prefeito de Godofredo
Viana (MA), Marcelo Jorge
Torres, e mais seis pessoas
por formação de quadrilha
armada e crime ambiental devido
a extração de ouro sem
autorização. A investigação
começou a partir de representação
apresentada pelo Departamento
Nacional de Produção
Mineral (DNPM), informando
a existência de garimpos
ilegais em diversos
municípios.
Em maio de 2015 foi realizada
operação policial no
município de Godofredo Viana
e constatou-se a exploração
ilegal de ouro na fazenda
do prefeito. Carmindo
Mendonça Camarço, Luís
Cunha Nascimento, Antonio
Wilson Albino de Sousa, Francisco
das Chagas de Araújo
Sousa e Erisvan Paiva Sousa
foram presos em flagrante.
Durante o procedimento
foram apreendidos diversos
equipamentos utilizados na
extração do minério, como
detectores de metal e retroescavadeiras,
além de uma
espingarda, uma arma calibre.38
e 17 porções de crack.
Quatro dos conduzidos em flagrante
confirmaram o delito.
De acordo com os depoimentos,
o próprio prefeito havia
autorizado o garimpo no local,
estabelecendo percentual aos
garimpeiros que variava de 8
a 15% da arrecadação do
ouro.
O laudo pericial constatou
que o local do garimpo está
inserido na Área de Proteção
Ambiental (APA) Parque
Divulgação
Reentrâncias Maranhenses e
dentro da faixa de Amazônia
Legal. De acordo com o documento,
a atividade extrativa
impacta os ecossistemas,
principalmente pela retirada da
vegetação e do solo. Foram
detectados erosão das margens
de um curso de água,
assoreamentos e desvios, impedimento
de regeneração da
vegetação natural, compactação
do solo, destruição do habitat
natural de espécies da
fauna e modificação do regime
hídrico. Cerca de 88 hectares
de vegetação foram suprimidos.
O processo aguarda recebimento
pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1).
Os denunciados foram incursos
em oito artigos, com penas
que variam de um a cinco anos
de reclusão, mais multa. IP Nº
0038987-18.2015.4.01.0000/
MA. (Fonte: PGR)
Corregedoria recebe entidades de
proteção à mulher vítima de violência
Acompanhada dos juízes José Américo e Rosária
Duarte, corregedora Anildes Cruz conversa com
representantes de direitos humanos da mulher
Entidades representativas
de Direitos Humanos da Mulher
foram recebidas na última
segunda-feira (14) na Cor-
O eleitor que não votou e não
justificou a ausência às urnas
nas eleições 2016, seja no 1º ou
2º turno, pode fazê-lo também
pela internet, através do sistema
Justifica. A outra forma é
comparecendo até um cartório
eleitoral onde deve preencher
requerimento. Para quem deixou
de votar no 1º turno, o prazo
encerra em 1º de dezembro,
e para quem deixou no 2º turno,
é 29 de dezembro, isso porque
a legislação prevê que o eleitor
tem até 60 dias após cada
pleito para justificar a ausência.
O procedimento é simples.
Basta acessar o site www.trema.jus.br,
e, na aba 'Eleitor',
clicar em 'Justificativa Eleitoral'
e depois em 'Sistema Eleitoral'.
O eleitor precisará informar
nome, número do título
eleitoral, data de nascimento, e-
mail pessoal e o motivo pelo
qual não pôde votar nem justificar
o voto no dia da eleição.
É obrigatório anexar documento
(em JPG ou PDF) como prova
da impossibilidade.
Requisitos para a
utilização do Justifica
a) ser eleitor do estado
da Maranhão;
b) identificar-se corretamente
(nome completo, número
do título eleitoral e data de
nascimento);
regedoria Geral da Justiça,
pela desembargadora Anildes
Cruz, corregedora geral. Em
pauta, o processamento e julgamento
de ações que envolvem
a Lei Maria da Penha.
De acordo com o Centro
de Promoção de Cidadania e
Defesa de Direitos Humanos
Pe. Josimo, processos que tratam
do mesmo caso familiar
e que envolvem violência doméstica
e guarda dos filhos,
processados em diferentes
varas judiciais, resultam em
decisões divergentes.
Para Thiago Viana, representante
do Centro de Cidadania,
é necessário estabelecer
uma conexão nessas
ações que tramitam na Vara
da Mulher e nas Varas da Família,
para evitar decisões conflitantes
em um mesmo caso.
A corregedora Anildes
Cruz propôs uma discussão
que alcance todos os envolvidos
no tema, um debate amplo.
"Os direitos da mulher e
das crianças, reivindicados
perante o Poder Judiciário
devem ser processados e julgados
com os cuidados inerentes
à matéria, para que
haja a eficaz e completa prestação
jurisdicional", pontuou a
corregedora Anildes Cruz.
Representantes da Associação
de Conselheiros e Exconselheiros
Tutelares do
Maranhão - ACECTMA; Secretaria
Municipal de Educação
de São Luís; e Universidade
Federal do Maranhão,
também participaram do encontro.
Acompanharam a corregedora
durante a reunião, os juízes
auxiliares da Corregedoria,
José Américo Abreu Costa
(Infância e Juventude) e
Rosária Duarte (Serventias
Judicias). (Edgar Ribeiro -
Asscom CGJ)
Justifique online sua ausência nas eleições 2016
c) indicar e-mail para receber
informações do sistema
sobre o andamento do pedido
de justificativa;
d) preencher o campo "justificativa",
informando o motivo
da ausência às urnas;
e) anexar documento que
comprove o motivo pelo qual
deixou de votar (ex: atestado
médico; comprovante de passagens,
etc.). Observação:
Divulgação
deve ser encaminhada uma justificativa
para cada turno de
eleição.
Como o sistema funciona
O sistema envia o requerimento
diretamente para o cartório
da respectiva zona eleitoral
ao qual o eleitor pertence.
Encaminhado o Requerimento
de Justificativa via Sistema Justifica,
o eleitor receberá número
de protocolo para consultar
o andamento do requerimento,
com informação do deferimento
ou indeferimento pelo juiz
eleitoral. O eleitor também receberá
no endereço de e-mail
cadastrado informações sobre
o andamento do seu pedido de
justificativa. Em caso de dúvidas
ou mais esclarecimentos,
ligue para 0800 098 5000, de
segunda a sexta, das 8h às 18h.