O Progresso, edição de 07 dezembro de 2016

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Será bem sucedido hoje se adotar uma atitude firme. Dia excelente para os estudos, teste, férias, amor e contatos pessoais. O sol, fornecerá a você a força animadora da vida. Faça exercícios de respiração todas as manhãs e se sentirá mais disposto a cada dia. Em relação ao dinheiro pode estar para aparecer uma oportunidade que há muito tempo você esperava. Garanta o sucesso dos seus empreendimentos, controlando os gastos e guardando algum dinheiro. Alguma coisa diferente, estranha poderá acontecer hoje. Bom dia para os estudos, testes, concursos, meditação e tratamentos de saúde. Programe um negócio e terá êxito. Fase propicia para progredir através do trabalho e enriquecer de uma hora para outra. Talvez você tenha de fazer uma viagem inesperada, mas não se preocupe, pois os resultados serão excelentes. Amanhã estará sob melhor fluxo astral aos assuntos do coração e financeiros. Sucesso social. Você poderá ceder às sutilezas da pessoa amada, ficando tudo um pouco mais difícil. Procure uma solução objetiva para os seus problemas financeiros. Sempre pense no êxito de tudo. Dia favorável aos assuntos esportivos. Será bastante difícil conseguir a colaboração de alguém hoje, para solucionar problemas pendentes. Conte consigo e seja mais otimista e perseverante, que tudo saíra a contento. Cuide da saúde e da reputação. CRM -MA Nº 382 O fluxo da Lua, muito deverá beneficiá-lo, neste dia. Aproveite a influência para por em dia seus negócios e compromissos que estão em atraso. Êxito sentimental, amoroso, e profissional. Se cometeu algum erro, evite culpar-se. Ainda hoje, novas perspectivas de êxito vão se abrir diante de você. Evite desgastarse, aborrecer-se ou irritar-se por questões de pequena monta. O momento astral ainda não é totalmente bom. A partir de amanhã as coisas começam a melhorar. A posição da lua, revela o seu interesse por todas as coisas que se refiram a um comportamento mais íntimo em relação às pessoas da sua convivência. Dia em que sua inteligência se elevará devido ao bom aspecto de Vênus. Aproveite o dia para tirar o máximo proveito de qualquer situação que se apresente, principalmente dentro da esfera profissional. Neutralidade no amor. Você deverá hoje, tomar uma atitude firme e autoconfiante quanto aos negócios e ser mais constantes em seus projetos. Dr. Claumir Barros Simões Pronto Socorro Clínico e Cardiológico Pronto Socorro Clínico e Cardiológico SOCOR SOCOR Cardiologia • Clínica Médica Residência Médica no Hospital dos Servidores do Estado Rio de Janeiro Curso de Cardiologia na Clínica Quirón, Barcelona - Espanha Rua Paraíba, 762 • Imperatriz - MA Fone: 3524-1487 ORAÇÃO A SANTO EXPEDITO Festa 19 de abril. Comemora-se todo dia 19. Se você está com algum PROBLEMA DE DIFÍCIL SOLU- ÇÃO e precisa de AJUDA URGENTE, peça esta ajuda a Santo Expedito que é o Santo dos Negócios que precisam de Pronta Solução e cuja Invocação Nunca é Tardia. ORAÇÃO – Meu Santo Expedito das Causas Justas e Urgentes, Socorrei-me nesta Hora de Aflição e Desespero, intercedei por mim junto ao Nosso Senhor JESUS CRISTO! Vós que sois um Santo Guerreiro, Vós que sois o Santo dos Aflitos, Vós que sois o Santo dos Desesperados, Vós que sois o Santo das Causas Urgentes, Protegei-me, Ajudai-me, Dai-me Força, Coragem e Serenidade. Atendei ao meu pedido: “Fazer o pedido”. Ajudai-me a superar estas Horas Difíceis, protegei-me de todos que possam me prejudicar, Protegei a Minha Família, atendei ao meu pedido com urgência. Devolvei-me a Paz e a Tranqüilidade. Serei grato pelo resto da minha vida e levarei seu nome a todos que têm fé. Muito Obrigado, meu Santo Expedito! Rezar um Pai Nosso, uma Ave Maria e fazer o Sinal da Cruz. Em agradecimento, mandei publicar e distribuí um milheiro desta oração, para propagar os benefícios do grande Santo Expedito. Mande você também publicar imediatamente após o pedido. MURTA 3525-0096 3525-2999 IMPERATRIZ SERVIÇOS DE: MONITORAMENTO, ALARME, CFTV E CERCA ELÉTRICA CONFIÁVEIS: SÓ NA MURTA CIRURGIÃO-DENTISTA DR. ANTÔNIO RODRIGUES SILVA FILHO PRÓTESES 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678 FIXA E REMOVÍVEL 123456789012345678901234567890121234567890123456789012345678 ATENDIMENTO: 8h às 12h 14h às 18h RUA CEL. MANOEL BANDEIRA, 1690 - CENTRO (Entre ruas Mal. Hermes da Fonsêca e Benjamin Constant) FONE 3072-2022 IMPERATRIZ • MARANHÃO
GERAL O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou pedido de reconsideração da decisão liminar do ministro Marco Aurélio que, nessa segunda-feira (5), determinou seu afastamento da Presidência do Senado Federal. O pedido foi feito nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que discute se réus em ação penal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) podem ocupar cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República. No caso de o pedido de reconsideração não ser acolhido, o senador solicita que ele seja recebido como agravo regimental e levado para análise do Plenário do STF em sessão extraordinária ou, no máximo, na primeira sessão ordinária da Corte. Nessa terça-feira (6), o ministro Marco Aurélio liberou sua decisão liminar para referendo pelo Plenário, com pedido de urgência. Além da reconsideração, o senador impetrou Mandado de Segurança (MS 34534), solicitando que seja conferido efeito suspensivo ao agravo regimental interposto na ADPF 402. Subsidiariamente, pede que seja concedida medida cautelar para converter a liminar que determinou seu afastamento em “medida menos prejudicial, consistente em afastar o ora presidente ape- Os senadores de oposição ao governo divergem em relação à decisão da Mesa do Senado de não aceitar o afastamento imediato do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), como determina a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o líder do PT do Senado, Humberto Costa (PE), é importante que seja concedido um prazo regimental para defesa de Renan, enquanto se aguarda pela decisão do Plenário do STF. – Já que a decisão do Supremo vai ser tomada amanhã [quarta-feira], eu acho que é uma medida de precaução bastante positiva – disse. O senador ressaltou que a pauta de votações do Senado, especialmente da PEC 55/ 2016 que trata do teto dos gastos, não será discutida antes de uma definição acerca da situação de Renan. – [A pauta não será discutida] Enquanto não houver uma solução definitiva sobre quem é o presidente. Se o presidente for o Renan, nós vamos insistir que não se vote. Se não for Renan, nós vamos discutir nossa posição – afirmou. A decisão da Mesa de man- QUARTA, 07 DE DEZEMBRO DE 2016 A Comissão Diretora do Senado decidiu nessa terça (6) aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre o afastamento ou não do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O assunto (arguição de descumprimento de preceito fundamental — ADPF 402) é o primeiro item da pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira (7), a partir das 14h. Numa extensa reunião, os senadores que integram a Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan Calheiros se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade, após ter se tornado réu em uma ação penal no STF. Pela decisão da Comissão Diretora, Renan Calheiros terá cinco dias úteis para apresentar defesa escrita. Caso não o faça, será nomeado um defensor dativo que também terá ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO C2-5 Senador Renan Calheiros recorre da decisão que o afasta da Presidência do Senado Jane de Araújo/Agência Senado nas e tão-somente da linha sucessória da Presidência da República, mantendo-o no pleno exercício das funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional” até julgamento final do mandado de segurança. No mérito, solicita que seja cassada a decisão liminar do ministro Marco Aurélio. A relatora é a ministra Rosa Weber. Tanto no pedido de reconsideração quanto no mandado de segurança, o senador Renan Calheiros afirma que a decisão liminar questionada “causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”. Segundo ele, “o afastamento do presidente do Senado às vésperas do recesso constitucional enseja enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”. Nos dois pedidos, o senador registra ser “notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos, que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo”. Estado de Direito Segundo o senador, a liminar que o afastou da Presidência do Senado viola “pontos cardeais do Estado de Direito”, como os princípios da legalidade, do devido processo legal, da separação dos poderes e da inafastabilidade da jurisdição. “A decisão é plenamente desfundamentada”, acrescenta. Ele argumenta que aplicação por analogia do parágrafo 1º do artigo 86 da Constituição (que prevê o afastamento do presidente da República com o recebimento da denúncia pelo STF) ao presidente do Senado Federal deveria incluir o disposto no parágrafo 4º do mesmo dispositivo, que confere imunidade processual ao presidente da República e impede que ele responda por atos estranhos ao exercício das suas funções. Assim, afirma, o STF sequer poderia receber a denúncia contra o senador no Inquérito (INQ) 2593, já que o processo trata de fatos anteriores ao exercício das funções de presidente do Senado. Além disso, o dispositivo constitucional também determina que o presidente da República somente pode ser submetido a julgamento criminal perante o STF após autorização expressa de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados. Nesse ponto, diz o senador, a analogia também deveria ser aplicada por inteiro. O senador acrescenta que somente o então presidente da Câmara dos Deputados foi intimado para apresentar defesa na ADPF 402, já que o objeto do processo era seu afastamento do cargo. “Por isso, a ADPF que serviu de fundamento para afastamento do Presidente do Congresso Nacional é natimorta, porque desde o início não se intimou todos os interessados em seu desfecho.” Ele lembra também que o acórdão da decisão que recebeu a denúncia apresentada no INQ 2593 ainda não foi publicado, requisito essencial para sua eficácia no mundo jurídico. Oposição diverge sobre decisão de manter Renan na presidência do Senado Jane de Araújo/Agência Senado Líder do PT no Senado, Humberto Costa ter Renan na Presidência também foi assinada pelo primeiro – avaliou. impasse político, a indefinição vice-presidente da Casa, Jorge Viana, que é do PT. que não haveria mais prazo há- Lindbergh ainda destacou Já para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a decisão 2016 na próxima semana, pois bil para a votação da PEC 55/ do Supremo deve ser respeitada e só depois Renan Ca- suspensas à espera da decisão as sessões deliberativas estão lheiros poderia recorrer. Segundo ele, a posse de Jorge - Nós vamos defender isso do Plenário do Supremo. Viana deveria ter sido automática e a posição da Mesa mentado com muita gente que até o final. Nós temos argu- do Senado apenas “cria uma essa crise é uma crise violentíssima; uma crise econômica, confusão maior”. – Quem é o presidente do política e institucional. Começamos a ter uma crise social Senado agora? O senador Jorge Viana ou senador Renan e nós vamos bater nessa tecla que a PEC 55 não vai ser Calheiros? Para mim é o senador Jorge Viana. Acho que votada na próxima semana – a decisão da Mesa aumenta o concluiu. (Agência Senado) Mesa do Senado decide aguardar decisão do Plenário do STF A proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer (PEC 287/16), que chegou à Câmara nessa terça-feira (6), repercutiu entre os deputados. Enquanto integrantes da base de apoio ao governo dizem acreditar que a reforma é necessária devido ao déficit previdenciário, parlamentares contrários ao texto afirmam que ela retira direitos dos trabalhadores. Para o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), a população deve ser conscientizada da necessidade da reforma, para garantir o recebimento de aposentadoria no futuro. “Uma coisa que dá mais legitimidade à reforma é que todos estão incluídos na proposta, com exceção dos militares, que serão tratados em outra matéria em razão de a Constituição dar um tratamento diferenciado a eles”, ressaltou. “Mas políticos, servidores públicos, todos deverão estar no Regime Geral da Previdência: isso faz com que esta proposta de reforma da Previdência seja mais equânime”, completou. O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) disse que o governo acertou em mandar a reforma neste momento para o Congresso, mas ressaltou que os parlamentares vão analisar que partes da proposta irão aprovar. Ele apoia a proposta de aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres e disse que a reforma exigirá sacrifício de todos. “Eventualmente aqueles que não estão aposentados vão ter que contribuir um pouco mais; aqueles que estão na iminência de se aposentar vão ter que postergar um pouco a aposentadoria; todos nós vamos perder, mas o ganho disso é que no futuro as pessoas vão ter o direito à aposentadoria”, disse. Direitos retirados Na avaliação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o governo terá dificuldade em aprovar a reforma da Previdência na Câmara, já que a proposta será, na sua visão, fortemente rejeitada pela população brasileira. “Está proposta é um desastre. Exigir que homens e mulheres se aposentem com a mesma idade é rejeitar, negar, a dupla jornada cinco dias úteis para se manifestar junto à Mesa. Depois disso, o relator tem outros cinco dias úteis para proferir seu voto, que será em seguida analisado pela Mesa. A Mesa adotou procedimento aplicado em 2005, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou sugestão de rito do então presidente da Casa, Renan Calheiros, para análise do caso envolvendo o senador João Capiberibe (PSB-AP). O senador havia sido afastado do exercício do mandato por determinação do STF, que confirmou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Capiberibe reassumiu o mandato após entrar com mandado de segurança (MS 25.623) com pedido de liminar, deferido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que lhe assegurou o direito de ampla defesa, mas não definiu prazos. A partir daí, Renan sugeriu o rito procedimental e encaminhou à CCJ, que o aprovou. O mesmo rito está sendo adotado agora. A decisão da Mesa desta terça-feira levou em conta que os efeitos da decisão “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta”. Além disso, evocou o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, segundo o qual é competência do Senado deliberar sobre a sustação do processo criminal em face de um senador. Os parlamentares alegam também que a decisão do ministro Marco Aurélio é de caráter liminar e aguarda confirmação do Plenário do Supremo. Ainda segundo a Mesa, a Constituição assegura a independência e harmonia entre os poderes e o direito privativo dos parlamentares de escolherem seus dirigentes. (Agência Senado) Proposta de reforma da Previdência enviada à Câmara repercute entre deputados que as mulheres vivem no nosso País”, opinou. Para ele, é um absurdo exigir aposentadoria com 65 anos, em um País em que muitas pessoas começam a trabalhar com baixa idade. “A partir de 15 anos tem muita gente trabalhando no nosso País, e com trabalho insalubre, difícil, duro muitas vezes. Outro absurdo é exigir pelo menos 49 anos de contribuição para garantir a aposentadoria integral”, acrescentou. O líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), criticou a proposta de reforma da Previdência. “É uma perversidade, um ataque aos direitos de brasileiros por uma economia de palito”, disse. Segundo ele, a proposta vai prejudicar principalmente os mais pobres. “O trabalhador rural, que ganha um salário mínimo, terá de se aposentar aos 65 anos, ou seja, trabalhar de sol a sol na agricultura para ganhar um salário mínimo. Não terá saúde para isso”, disse. Ele criticou ainda o aumento da idade mínima para aposentadoria de mulheres. A idade mínima sobe de 55 para 65 anos. “As mulheres brasileiras, que já têm dupla e tripla jornada, estão sendo avisadas que não trabalharão menos de dez anos a mais do que já trabalham”, criticou. Dívida da Previdência O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), por sua vez, acredita que os argumentos que embasam a reforma são falsos: “É mentira essa história do governo de que a Seguridade Social é deficitária. O ano passado, com toda a crise, com toda a dificuldade, a Seguridade Social teve um superávit de R$ 22 bilhões, e isto porque foi um ano difícil, de crise, de muito desemprego, mas historicamente a média é de R$ 55 a 60 bilhões de saldo da Seguridade Social”. O deputado Julio Lopes (PP-RJ) apoia a proposta de reforma, mas acredita que ela não será suficiente para resolver o problema da Previdência. “Acho que o problema da Previdência transcende e muito um debate só na Câmara federal, porque os estados e municípios estão com as suas previdências quebradas”, salientou. A reforma da Previdência será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se for aprovada a admissibilidade, será criada comissão especial para analisar a matéria. (Agência Câmara) EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA - MA; CONTRATO: 3003002/2015; OB- JETO: Pelo presente termo aditivo, fica aditivado o Contrato em 23% (vinte e três por cento) do seu valor original, sendo o valor total do aditivo de R$ 183.234,74 (cento e oitenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos).. CONTRATADO: CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 - ANTONIO MADEIRA DA SILVA JUNIOR - SECRETARI0 MUNICIPAL DE INFRAES- TRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA - MA; CONTRATO: 3003003/2015; OB- JETO: Pelo presente termo aditivo, fica aditivado o Contrato em 23% (vinte e três por cento) do seu valor original, sendo o valor total do aditivo de R$ 147.530,33 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta reais e trinta e três centavos). CONTRATADO: CAMPO ALEGRE EMPREEN- DIMENTOS LTDA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 - ANTONIO MADEIRA DA SILVA JUNIOR - SECRETARI0 MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA - MA; CONTRATO: 3003001/2015; OB- JETO: Pelo presente termo aditivo, fica aditivado o Contrato em 23% (vinte e três por cento) do seu valor original, sendo o valor total do aditivo de R$ 154.963,11 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e onze centavos). CONTRATADO: CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 - ANTONIO MADEIRA DA SILVA JUNIOR - SECRETARI0 MUNICIPAL DE INFRAES- TRUTURA
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