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DIÁRIO DO ESTADO Goiânia, 1º de Agosto de 2016
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Data venia
Marcos Rabelo
mvgrabelo@diariodoestadogo.com.br
Município devera indenizar
jovem que se acidentou
O Município de Inhumas terá de indenizar uma adolescente
de 16 anos que se feriu gravemente em um acidente ocorrido
enquanto ela usava transporte escolar da prefeitura. A
vítima sofreu lesões permanentes. Conforme decisão unânime
da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, a jovem receberá R$ 20 mil por danos morais,
R$ 8 mil, por estéticos e cerca de R$ 3 mil, por materiais.
O relator do processo, juiz substituto em segundo grau,
Wilson Safatle Faiad, elucidou que a Constituição Federal
dispõe sobre a obrigação do Estado em promover meios
para a educação básica enquanto que a Lei 9.394/96,
em seu artigo 11, impõe ao Município o dever de assumir
a condução dos estudantes da rede pública.
Litigância
de má-fé
A Segunda Turma
do Tribunal Regional
do Trabalho
da 18ª Região
confirmou decisão
de primeiro grau
da juíza Fabíola
Evangelista Martins,
titular da 1ª
Vara do Trabalho
de Aparecida
de Goiânia, que
havia condenado
um motorista carreteiro
ao pagamento
de multa
por litigância de
má-fé, no percentual
de 1% sobre
o valor da causa.
A Turma entendeu
que o trabalhador
alterou a
verdade dos fatos
para tentar obter
vantagem financeira
indevida. No
acórdão, o relator
do processo, desembargador
Daniel
Viana Júnior,
reconheceu que
o autor agiu com
má-fé processual.
Juiz de Itapirapuã faz
seleção para assistente
O juiz José Machado de Castro Neto, da comarca de Itapirapuã
- Goiás informou, nesta sexta-feira (29), que está selecionando
assistente de juiz para auxiliar nos trabalhos na comarca.
Os interessados deverão enviar o currículo para o e-mail mag.
jmcneto@tjgo.jus.br até o dia 9 de agosto.
Gratuidade de justiça se estende a
advogado que discute verba honorária
Embora os honorários advocatícios constituam direito autônomo
do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente
para discuti-los. Assim, não ocorre deserção quando o recurso
discute apenas a verba honorária e o autor é beneficiário da gratuidade
de justiça. A decisão é da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, tomada em julgamento de recurso especial
interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Multa revertida em benefícios
para entidade beneficente
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso
do Ministério Publico do Trabalho para condenar a Serforte
Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. a pagar R$ 100 mil de
indenização por dano moral coletivo, pelo descumprimento de
normas relacionadas às férias dos seus empregados. O valor
será revertido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
do Município de Criciúma (SC)
Pensão especial para
filhas de ex-combatente
A 1ª Turma do TRF-1 decidiu que as filhas de ex-combatente da
Força Expedicionária Brasileira, falecido têm direito ao recebimento
de pensão especial. Duas irmãs ajuizaram ação contra a União para
o recebimento de valores atrasados do benefício de pensão deixado
pelo pai, retroativos à data do requerimento administrativo e acrescidos
de juros e correção monetária até o efetivo pagamento.
Desemprego chega ao
pior número desde 2012
Redação
O
desemprego no país
atingiu, em média,
11,3% no segundo
trimestre de 2016. Essa é
a maior taxa já registrada
pela pesquisa do IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística), que
começou a ser feita em
2012. No período, o número
de desempregados
no Brasil subiu para 11,6
milhões de pessoas, que
também é o maior já registrado
pela pesquisa.
São 497 mil desempregados
a mais do que no
primeiro trimestre, crescimento
de 4,5%. Em um
ano, são 3,2 milhões de
pessoas a mais sem emprego,
um aumento de 38,7%.
Os dados foram divulgados
na última sexta-feira (29) e
fazem parte da Pnad (Pesquisa
Nacional por Amostra
de Domicílios) Contínua,
do IBGE. São pesquisadas
211.344 casas em cerca de
3.500 municípios.
O IBGE considera desempregado
quem não tem trabalho
e procurou algum nos
Divulgação
30 dias anteriores à semana
em que os dados foram
coletados. O desemprego
no trimestre ficou dentro
da expectativa de analistas.
Projeção de pesquisa da
Reuters indicava que a taxa
chegaria a 11,3%, o que de
fato aconteceu.
O número de pessoas
com trabalho ficou em 90,8
milhões no segundo trimestre,
resultado considerado
estável pelo IBGE em
comparação com o primeiro
trimestre. Em um ano, o
total de trabalhadores caiu
1,5%, o que equivale a 1,4
milhão de pessoas.