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negócios
Diário do Estado Goiânia, 13 de Março de 2017
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Marcos Rabelo
Juiz reconhece
dupla paternidade
Data venia
mvgrabelo@diariodoestadogo.com.br
O juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª Vara da Família e
Sucessões, determinou que conste, no registro de nascimento
de um jovem de 18 anos, tanto o nome do pai
biológico quanto o do socioafetivo. Segundo consta dos
autos, em 2002, o pai do jovem faleceu. Dois anos depois,
sua mãe se casou novamente e o companheiro dela o
criou como se fosse seu filho legítimo. Ao analisar o caso,
o magistrado salientou que é entendimento do Supremo
Tribunal Federal o reconhecimento da dupla paternidade,
baseado no princípio da dignidade da pessoa humana e
para a felicidade e realização pessoal dos indivíduos.
Seminário discute a qualidade
do Ensino Jurídico
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás
realiza no próximo dia 13 de março o 1º Seminário
Goiano da Qualidade e Fortalecimento do Ensino
Jurídico. O evento acontece 8h30 às 17h, na Sala de
Sessões da OAB-GO (Rua 1121, n° 200, Setor Marista
– Goiânia – GO). As inscrições para o seminário
estão abertas, são gratuitas e devem ser feitas
exclusivamente pelo site da ESA. Os participantes
receberão ao final certificado com carga Horária de
8 horas/aula.
Informativos do STF
Com o objetivo de difundir a jurisprudência da
Corte, o Supremo Tribunal Federal, por meio da
Secretaria de Documentação, publica desde 1995
o Informativo STF. O periódico jurídico veicula
resumos das decisões e fundamentos proferidos
oralmente pelos ministros nas sessões de julgamento.
Os boletins são sintéticos e elaborados a partir de
registros efetuados no acompanhamento das sessões
de julgamento das Turmas e do Plenário.
Salário in natura
O pagamento do aluguel do estacionamento do carro
do trabalhador pela empresa não caracteriza salário
in natura, pois visa apenas a facilitar a prestação
de serviços, sem caráter salarial ou contraprestativo.
Assim decidiu o juiz convocado Hélder Vasconcelos
Guimarães, em sua atuação na 3ª Turma do TRT
mineiro, mantendo decisão de 1º grau que não reconheceu
como salário utilidade o aluguel do estacionamento
do veículo.
Advogadas recebem
auxílio maternidade
A Caixa de Assistência
dos Advogados de Goiás
(Casag) pagou mais
de R$ 50 mil em auxílio
maternidade para 52 mães
advogadas goianas. O
benefício devolve o valor
da anuidade à profissional
que acabou de dar à luz.
Para receber o valor de R$
992,00, basta que a advogada
esteja devidamente
inscrita na OAB-GO e
adimplente com suas obrigações
junto à Seccional.
Emissão gratuita
de certidões
A emissão on-line de
certidões negativas tanto
no âmbito cível quanto no
criminal voltaram a ser
gratuitas. A decisão é do
presidente do Tribunal
de Justiça do Estado de
Goiás, desembargador
Gilberto Marques Filho,
em cumprimento
ao julgado do Conselho
Nacional de Justiça. A
medida vale para pessoas
físicas e jurídicas.
Caixa libera R$ 3,8 bi no
1 dia de saques do FGTS
Redação
No primeiro dia de
saques das contas
inativas do Fundo
de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), na sexta,
1, 4 milhões de trabalhadores
sacaram R$ 1,8 bilhões,
informou a Caixa, seja em
agências, caixas eletrônicos
ou lotéricas. Outros R$ 2 bilhões
foram depositados automaticamente
nas contas de
quem é clitente do banco.
Desde sexta, 4,8 milhões
de trabalhadores nascidos em
janeiro e fevereiro podem ter
acesso ao saldo de suas contas
inativas no FGTS. Mesmo
com algumas agências
abrindo às 8h, grandes filas
se formaram ao longo do dia.
Segundo a Caixa, foram realizados
na sexta-feira 518 mil
atendimentos presenciais.
Apesar de alguns relatos
de lentidão nos sistemas, o
vice-presidente de Tecnologia
da Caixa, José Antônio
Eirado, afirmou no sábado,
que os problemas foram
pontuais, sendo rapidamente
corrigidos. “Devido à carga,
uma ou outra agência teve
tempo de resposta um pouco
ruim, mas tivemos gente de
plantão o dia todo para arrumar
esses problemas, para
que pudéssemos abrir hoje
sem eles”, disse.
Neste sábado, a Caixa
abriu 1.841 agências em
todo o Brasil, das 9h às 15h,
para atender somente questões
relacionadas às contas
inativas do FGTS. Na segunda
e terça, as agências
abrirão a partir das 9h.
Para ser atendido, não é
necessário ter nascido em
janeiro e fevereiro. Embora
somente as pessoas nascidas
nesses meses possam realizar
o saque, a Caixa recomenda
que as pessoas com aniversário
nos demais meses do ano
aproveitem o plantão de sábado
para se antecipar eventuais
problemas de cadastro
e/ou verificar inconsistências
nos dados, por exemplo.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foi o caso de Jairo Rocha,
de 51 anos. Ele nasceu em novembro,
portanto só poderá
realizar seu saque em junho,
mas foi a uma agência da Caixa
na região central de Brasília
hoje para verificar inconsistências
em sua conta no FGTS.
“Estou me antecipando.
Na consulta que fiz pela internet
consta um saldo bem
menor do que eu, pelos meus
cálculos, teria direito, então
juntei meus documentos e
vim aqui verificar o que houve”,
disse o administrador,
que conseguiu ser atendimento
neste sábado com menos
de 15 minutos de espera.
Pode sacar a quantia parada
em contas inativas quem
teve contratos de trabalho encerrados
até 31 de dezembro
de 2015. Desde ontem, têm
acesso aos recursos somente
aqueles que nasceram em
janeiro e fevereiro.
De acordo com o calendário
divulgado pelo governo, a
partir de 10 de abril, será liberado
o dinheiro dos nascidos
em março, abril e maio.
Em 12 de maio, é a vez de
quem nasceu em junho,
julho e agosto. Os aniversariantes
de setembro, outubro
e novembro poderão
sacar os valores a que têm
direito a partir de 16 de junho.
Por fim, a partir de julho
será liberado o dinheiro
dos nascidos em dezembro.
No total, há 49,6 milhões
de contas inativas aptas a ter
os valores liberados. A expectativa
do governo é que, ao
resgatar o dinheiro parado, os
trabalhadores injetem mais de
R$ 30 bilhões na economia.