GAZETA DIARIO 241

Foz do Iguaçu, quarta-feira, 22 de março de 2017
04 Política
REQUERIMENTO APROVADO
Câmara pede explicações à prefeitura sobre
aditivo de contrato investigado na Pecúlio
Executivo tem 30 dias para enviar as informações ao Legislativo sobre o
contrato prorrogado com a Intersept no valor de R$ 9,8 milhões
Da redação
Reportagem
O plenário da Câmara
aprovou ontem (21) um
requerimento de autoria
do vereador Adenildo Rodrigues
Kako (PTN) pedindo
informações à prefeita
interina, Inês Weizemann
(PSD), sobre a renovação
(aditivo) de um
contrato com a terceirizada
Intersept Ltda para serviços
de limpeza em escolas
e creches. A empresa
está entre as investigadas
na Operação Pecúlio da
Polícia Federal. A prefeita
tem 30 dias para enviar as
informações.
A motivação do requerimento
é a publicação
em Diário Oficial do Município
do terceiro termo
aditivo ao contrato nº
026/2016, a vigorar a partir
de 18 de março de
2017. Nele consta a prorrogação
do instrumento
contratual, "que possui
como objeto a prestação
de serviços de limpeza,
asseio, conservação predial
dos centros municipais
de educação infantil,
escolas municipais e centros
de convivência, lavagem
de roupas nos Cmeis,
com o fornecimento das
máquinas e equipamentos
necessários para a
execução dos serviços,
totalizando a disponibilização
de 297 postos de
trabalho".
A justificativa da prefeitura
é em virtude da
necessidade de continuidade
da prestação de serviços.
A prorrogação é por
12 meses (até 18 de março
de 2018), "no valor
mensal de R$ 817.136,10,
o que perfaz o valor global
para o período supracitado,
o montante de R$
9.805.633,20".
Pedido de
informações
Por meio do requerimento,
o vereador expõe
que em análise de contratos
anteriores observamse
discrepâncias com o
contrato atual, seja em
valores ou número de
funcionários. "O contrato
de nº 7/2011, com a
empresa Iguassu, o qual
teve como objeto a limpeza
de creches, eram 125
funcionários, com valor
unitário de R$ 2.143,01
e valor mensal de R$
267,876,25, tendo sido
encerrado em junho de
2015", consta no documento.
Informa que "então foi
contratada uma empresa,
a Intersept Ltda, de forma
emergencial, sob contrato
de nº 82/2015, com
número de colaboradores
de 125, mas com valor
unitário de R$ 2.698,30,
resultando em um valor
mensal de R$ 337.287,50
— um acréscimo de quase
20%". Para os serviços
nas escolas havia contrato
com a empresa Labor
até 2015 no valor mensal
de R$ 340,3 mil, com 150
Fotos: AI/CMFI
Vereador Kako disse que há discrepâncias em
relação aos contratos anteriores
colaboradores. Após o encerramento,
a gestão do
ex-prefeito Reni Pereira
(PSB) contratou também
a Intersept, com 275 funcionários
e valor mensal
de R$ 692,8 mil — "um
acréscimo de quase 50%".
R
Terceiro aditivo prorrogou o contrato com a Interset por mais um ano
Aditivo e novo contrato
O contrato em vigor teve o nº 026/
2016, de 18 de março de 2016, entre
o Município e a Intersept, incluindo
os serviços de escolas e creches, pois
a empresa venceu a concorrência
pública nº 22/2015. Na Operação
Pecúlio, uma das denúncias
investigadas é de direcionamento
da licitação e uso da terceirizada
como cabide de emprego para
cabos eleitorais de vereadores, os
mesmos que foram presos em
dezembro passado. As empresas
Iguassu Serviços e Labor são
investigadas pelos mesmos motivos
durante a gestão de Reni.
O valor inicial do atual contrato era
de R$ 8,3 milhões por ano. Com o
primeiro aditivo, na gestão de Reni
Pereira, como reequilíbrio, o valor
anual subiu para R$ 9,079 milhões.
Um segundo termo aditivo, ainda na
administração anterior, elevou o
número de funcionários para 297 e
consequentemente aumentou o valor
anual para R$ 9,8 milhões.
A atual prefeita manteve este valor e
a mesma quantidade de funcionários.
Conforme a assessoria da prefeitura,
assim que o requerimento chegar ao
Executivo, será analisado e os
esclarecimentos apresentados.