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negócios
DIÁRIO DO ESTADO Goiânia, 7 de Março de 2017
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Data venia
Marcos Rabelo
mvgrabelo@diariodoestadogo.com.br
Aluna punida por
inadimplência é indenizada
A Faculdade Alfredo Nasser terá de indenizar uma aluna
em R$ 6 mil, por danos morais, e em $ 3 mil, por despesas
processuais e honorários advocatícios. A estudante cursava
Enfermagem e foi impedida de colar grau por inadimplência.
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás seguiu voto do juiz substituto em segundo grau
Marcus da Costa Ferreira. A decisão do juiz foi tomada
com base no artigo 6º da lei nº 9.870/99, que prevê que as
instituições educacionais são impedidas de aplicar qualquer
penalidade pedagógica por motivos de inadimplência.
Condenação para cônjuge infiel
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto
de Lei 5.716/16, que prevê a condenação por
danos morais ao cônjuge infiel. O projeto acrescenta
o art. 927-A no Código Civil para assim dispor:
“Art. 927-A. O cônjuge que pratica conduta em
evidente descumprimento do dever de fidelidade
recíproca no casamento responde pelo dano moral
provocado ao outro cônjuge.” O autor da proposta
é o deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB).
STJ muda sistema de peticionamento
A partir da segunda quinzena de março, o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) realizará modificações
no sistema de peticionamento eletrônico, utilizado
pelos advogados e órgãos públicos. As mudanças
estão relacionadas principalmente ao procedimento
de assinatura eletrônica. Para facilitar a adaptação
ao sistema, o usuário terá à disposição um tutorial
online com as etapas detalhadas para acesso, além
de um arquivo com as dúvidas mais frequentes.
Perfume causa alergia (e indenização)
O Boticário foi condenado a indenizar em R$ 10
mil, por danos morais, uma cliente que, após utilizar
perfume da marca, passou a sofrer reações alérgicas
e irritações graves na pele. A decisão é da juíza
Kerla Karen Castilho Magrini, da 2ª vara judicial de
Promissão (SP). Segundo a magistrada, documentos
médicos e perícias realizadas comprovaram a reação
alérgica ao produto, o que demonstrou nexo causal.
Atendimento
na 4ª Vara Cível
O presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás,
desembargador Gilberto
Marques Filho, prorrogou
a suspensão do atendimento
ao público e os prazos
processuais apenas dos atos
físicos na 4ª Vara Cível (juiz
2), da comarca de Goiânia,
de 27 de fevereiro a 28 de
março. A iniciativa, segundo
o Decreto Judiciário nº
669/2017, foi para dar continuidade
à digitalização do
acervo judicial da unidade.
1º Curso de
Aprimoramento
da Conciliação
O Centro Judiciário de Conciliação
da Seção Judiciária de
Goiás promoveu o 1º Curso
de Aprimoramento da Conciliação
no âmbito da Justiça
Federal, ministrado pela 2ª
juíza relatora da 1ª Turma
Recursal dos JEFs, Raquel
Soares Chiarelli. O curso foi
direcionado aos conciliadores
formados e em formação pelo
Cejuc/SJGO, com vistas ao
reforço das técnicas de conciliação
e compartilhamento
da experiência vivenciada
naquela subseção.
Ações do
Snapchat
tem grande
valorização
na Bolsa
Divulgação
Mais de três mil empresas
foram abertas no 1º bimestre
Divulgação
As ações da empresa
Snap dona do aplicativo
Snapchat, chegaram a subir
44% em sua estréia na
Bolsa de New Yorke na
semana passada. Com esse
grande resultado a empresa
já tem um valor de mercado
de US$ 28,33 bilhões.
O valor alcançado é superior
à previsão estimativa
de US$ 24 bilhões, que
já é mais que o dobro do
tamanho do rival Twitter.
Foi a maior valorização em
ações de tecnologia desde o
Facebook, em 2012.
A companhia tinha anunciado
a intenção de colocar
200 milhões de ações na Bolsa
de New Yorke. Só na primeira
hora do dia de estréia
de operações, foram adquiridos
cerca de 100 milhões
de papéis, segundo o mercado
financeiro. (Dércio Silva)
Carlos Humberto
Segundo a Junta Comercial
do Estado de Goiás
(Juceg), no primeiro bimestre
de 2017, Goiás registrou
a abertura de 3.073 empresas
contra 2.516 em 2016.
Esse número representa um
amento de 22,1% em relação
ao ano passado. Esse
é o maior registro de novas
empresas nos últimos.
A cidade de Goiânia foi a que
teve o maior número de empresas
abertas. Foram feitos 1.054
pedidos na capital. Em seguida
vem o município de Anápolis
que registrou 149 empresas
novas e Aparecida com 147.
Os homens abriram 63% dos
novos negócios, enquanto as
mulheres representaram 37%.
O presidente da Juceg, Rafael
Lousa, se diz satisfeito
com os números. “Avaliamos
de forma positiva este resultado
de 2017. Buscamos oferecer
um serviço eficaz para que
o mercado possa obter os melhores
resultados. É um esforço
conjunto do Governo e do
setor produtivo. Estamos estimulando
o cidadão a empreender
no Estado”, comentou.
Além dos números apresentados,
a Juceg divulgou
que sexta-feira (10), será lançada
uma plataforma que irá
integrar o Sistema de Registro
da Junta, responsável pelos
atos de abertura, alteração e
baixa de empresas e o Sistema
dos órgãos tributários e de licenciamento
dos municípios.
Segundo, a Juceg essa plataforma
irá facilitar o processo
de abertura de empresas.