1277

Diário do Estado Goiânia, 10 de Março de 2017
poder 3
Elias Vaz cobra rompimento
com empresa de iluminação
Sara Queiroz
Câmara
O
vereador Elias Vaz
(PSB), cobrou ontem,
o fim do contrato
da prefeitura de Goiânia
com a empresa Citéluz,
que realiza a manutenção da
iluminação pública na capital.
Ele lembrou que há um
decreto legislativo, aprovado
ainda no ano passado, que
determina o rompimento do
contrato e que também já
houve manifestação do prefeito
Iris Rezende (PMDB) a
respeito do assunto, porém,
segundo o parlamentar, até
agora nada foi feito.
O decreto legislativo
havia sido contestado na
Justiça pelo então prefeito
Paulo Garcia (PT). Segundo
Elias Vaz, a liminar pedida
pelo Paço Municipal
foi negada pelo Tribunal
de Justiça, o que para ele
demonstra que “a Justiça
entende que a Câmara agiu
de forma correta”.
Elias Vaz disse que já cobrou
do prefeito o fim deste
contrato, mas que até agora
não houve resposta concreta.
“Eu já cobrei dele para
que tome providência imediatamente.
Porque ele disse
que está estudando este contrato
desde o primeiro dia.
Já estudou muito, não precisa
decorar não, é só tomar
atitude”. Segundo o vereador,
a empresa lucra R$ 30
mil ao final de cada dia, totalizando
R$ 90 mil por mês.
“A prefeitura tem mesmo
que tomar uma providencia
rápida porque pra quem está
dizendo que não tem dinheiro
não pode se dar o luxo de
alimentar um contrato lesivo
como esse”. E completou:
“Já me disseram que a intenção
é interromper o contrato,
mas não tomam atitude”.
Contrato Lesivo
Para Elias Vaz, o contrato
da prefeitura com a Citéluz e
lesivo porque segundo ele, a
prefeitura tem funcionários e
meios para continuar a fazer
manutenção da iluminação
pública. “A prefeitura tinha
condições de continuar esse
serviço. Quando não faltou
peça e equipamento os funcionários
da prefeitura deram
conta de fazer esse serviço
com qualidade”, comentou.
Outro ponto contestado
pelo pessebista, é que, de
acordo com ele, o contrato
deixa determinado que a
prefeitura pague o lucro da
empresa independente de
quantas lâmpadas ela trocar.
Além disso, a prefeitura
continua com os funcionários
que realizavam o serviço
de manutenção. “Os
funcionários dessa área tem
um custo de quase R$ 700
mil por mês na folha de pagamento.
Não tem sentindo
jogar esse dinheiro fora”.
Ex-prefeito de Águas Lindas é multado por
causar prejuízo aos servidores e à população
O Pleno do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado
de Goiás (TCMGO) julgou 79
processos, na sessão dessa quarta-feira
(8.3), entre os quais, o
que concluiu pela aplicação de
multa ao ex-prefeito de Águas
Lindas, Osmarildo Alves de
Sousa, por ter reduzido a alíquota
da parte patronal do total
da contribuição ao Regime
Próprio de Previdência de 15%
para 11,58%. Irregularidades
que representam prejuízo financeiro
aos servidores e à população.
Em razão da ilegalidade, o
TCMGO também determinou
que o atual prefeito promova a
revisão da contribuição para garantir
a sua correta aplicação.
Segundo análise técnica da
Secretaria de Contas Mensais de
Gestão, o Decreto nº 1056/2014
– que reduziu os índices do RPPS
– é ilegal “por fixar alíquota abaixo
do mínimo determinado na
reavaliação aturial em confronto
com o artigo 1º da Lei 9.717/98,
art. 40 da Constituição Federal e
§ 1º do art. 1º da LRF.”
Prejuízos
De acordo com as normas
do Ministério do Trabalho e
Previdência Social (MTPS), a
alteração ilegal adotada pelo
gestor impacta diretamente nas
TCM
finanças do regime próprio
de previdência, pois reduz o
patrimônio do RPPS – conseguido
à custa da poupança
de recursos previdenciários
dos servidores. A alteração
representa, também, prejuízo
à população, em razão do
pagamento a ser feito a título
da contribuição patronal ao
longo dos anos, com as devidas
correções monetárias.
PMDB GO realiza encontros em
municípios da região Nordeste
Dezessete municípios da região
Nordeste do Estado serão
os próximos consultados pelo diretório
regional do PMDB sobre
os rumos do partido em 2018.
Os encontros acontecem nas
câmaras municipais de Posse e
Campos Belos, sexta-feira (hoje)
e sábado, e priorizam a discussão
interna a respeito do lançamento
de candidatura própria ao governo,
formação de alianças com
outras legendas e definição de
eventuais nomes para a disputa
de vagas na Câmara dos Deputados
e Assembleia Legislativa.
“Repetiremos nesta semana o
que já ocorreu com 26 municípios
da região Norte: abrir o microfone
para que as lideranças da base
peemedebista se manifestem a
respeito do melhor caminho para
o partido”, resume Daniel Vilela,
presidente do diretório regional.
Nas primeiras consultas feitas
em Porangatu e São Luiz do
Norte, em fevereiro, os companheiros
da região respaldaram, de
maneira unânime, os nomes dos
deputados federais Daniel Vilela
e Pedro Chaves como pré-candidatos
ao Governo de Goiás e ao
Senado, respectivamente. “A voz
da militância será soberana neste
processo”, afirma Pedro Chaves.
Cidades reunidas
O encontro regional de
Posse terá início às 17 horas
e inclui os municípios de São
Domingos, Alvorada do Norte,
Simolândia, Buritinópolis,
Nova Roma, Mambaí, Damianópolis,
Iaciara, Guarani de
Goiás e Sítio D’Abadia. Já em
Campos Belos, às 9 horas do
dia seguinte, estarão presentes
as comitivas de Alto Paraíso,
Cavalcante, Divinópolis, Monte
Alegre e Teresina de Goiás.