GAZETA DIARIO 306

08 Geral
R
Fábio Campana
Rossoni quer descer do muro
Valdir Rossoni é o tucano da linha hard do Paraná. Acredita que
sobre assuntos capitais não dá para ficar em cima do muro, é
preciso decidir logo e tocar o barco. Ele voltou a defender a saída do
PSDB do ministério de Michel Temer, sem que isso comprometa o
apoio às reformas em curso no Congresso Nacional.
A condição de chefe da Casa Civil de Beto Richa não inibe Rossoni
de tomar posições como essas. A questão está aberta para
discussão no Paraná. Rossoni, que já presidiu o PSDB estadual e é
um dos articuladores da bancada paranaense em Brasília, o tucanato
paga preço muito alto por apoiar o governo peemedebista. "É o dilema:
apoiar um governo que não é nosso e com índice de aprovação
baixíssimo ou continuar na base?", diz ele.
Para o Chefe da Casa Civil, o melhor caminho seria deixar os
ministérios e outros cargos, mas manter o apoio às reformas no
Congresso. A executiva nacional do partido, senadores, deputados e os
presidentes dos 27 diretórios do PSDB se reuniriam nesta segunda-feira
(12), na sede da legenda em Brasília, para decidir se continua ou não na
base do governo federal.
Massa de manobra
Valdir Rossoni também criticou o uso dos sem-terra como massa de
manobra em manifestações de apoio aos ex-presidentes, exministros
e dirigentes petistas acusados de corrupção pela justiça
federal.
Substituto de Janot
Anotem: o próximo procurador Geral da República será um desafeto
de Rodrigo Janot. Os mais cotados são Mario Bonsaglia e Raquel
Dodge. Raquel faz oposição radical desde que levou uma descompostura
pública de Janot.
Saída pela direita
A vereadora de Curitiba, Julieta Reis (DEM), teve uma crise quando
descobriu que a sala dos vereadores do Anexo II deu lugar a Escola
do Legislativo. A democrata gritou: "esta aqui é a nossa saída de
emergência. Foi aqui que a gente ficou quando o pessoal do CQC
veio. Isso não pode!".
Figueiredo Basto
Figueiredo Basto é o novo advogado de Lucio Funaro, doleiro ligado
a Eduardo Cunha, figura chave para a Lava Jato. Vai negociar
delação premiada.
Condenados
O juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara de
Fazenda Pública de Curitiba, condenou Fernanda e Beto Richa a o
valor gasto em duas diárias de parada técnica em Paris durante uma
viagem oficial em outubro de 2015, ao Oriente. É decisão de primeira
instância e cabe recurso.
Gleisi abriga Gilbertinho
O ex-ministro Gilberto Carvalho, um dos petistas mais próximos ao
ex-presidente Lula, vai assumir a chefia de gabinete da senadora
Gleisi Hoffmann (PR) na presidência do partido.
E por falar em pesquisas…
O PSB encomendou uma pesquisa para ir à rua nos próximos dias
e descobrir onde o eleitor do Rio de Janeiro quer ver Romário a partir
de 2019, se no Senado, onde está, ou no governo do estado. Por
ora, a tendência é que o parlamentar não se candidate a nada nas
próximas eleições.
Lula lidera na Bahia
Entre acarajés e vatapás, outra preferência do baiano para 2018 é
Lula na presidência da República. O Paraná Pesquisas divulgou que
42,7% das intenções de voto são para o petista. Em segundo lugar,
Jair Bolsonaro, com 12,8%, depois vêm Ciro Gomes, Marina
Silva, Joaquim Barbosa e João Doria. Temer tem intenção de voto
(0,8%), mas 77,5% da população consideram o governo dele ruim
ou péssimo.
LEGISLATIVO
Da redação
Reportagem
Foz do Iguaçu, terça-feira, 13 de junho de 2017
Advogados pedem anulação de
processo disciplinar para evitar
cassação de vereadores
Defesa encontra amparo em decreto federal para ingressar
com novo mandado de segurança por decurso de prazo
Advogados do vereador
Edilio Dal Agnol
(PSC) ingressaram com
novo mandado de segurança
para impedir a cassação
do mandato por falta
de decoro parlamentar.
Rodrigo Duarte, Kaio Ricardo
Mendes Veloso e
Diego Malavazi Jeromine
pedem liminarmente ao
juiz da Vara da Fazenda
Pública suspensão do processo
no Conselho de Ética
para consequente anulação
do ato e reintegração
do vereador ao cargo,
caso até a data da decisão
ele já esteja cassado.
O mandado de segurança
está sustentado em
decreto-lei federal que estabelece
limite de 90 dias
corridos para conclusão de
processo de cassação de
mandato. "Conceder medida
liminar para determinar
a imediata suspensão
da tramitação do citado
processo disciplinar
(...) e ao final conceder
definitivamente a segurança,
ratificando a liminar
concedida, proclamando
a nulidade do feito,
reconhecendo-se, pois,
transcorrido o prazo decadencial
de 90 dias, fixado
no artigo 5º, inciso VII,
do Decreto-Lei nº 201/
67", consta no recurso judicial,
que pode ter decisão
a qualquer momento.
Os advogados relatam
que Edilio é vereador eleito
com 2.263 votos para a
legislatura 2017/2020.
"Em 15 de dezembro de
2016 foi deflagrada a Operação
Nipoti, conduzida
pela 3ª Vara Federal, vindo
o vereador a ser preso
preventivamente. Em 21
de março, entretanto, foi-
-lhe restituída a liberdade,
por ordem do Superior Tribunal
de Justiça. Em que
pese ter sido preso, constituía
direito líquido e certo
do vereador ver-se empossado
para o cargo para
o qual foi legitimamente
eleito e diplomado pela
Justiça Eleitoral", escrevem.
De acordo com a ação,
aproveitando-se disso, "o
presidente da Câmara ordenou
que fosse marcada
a posse para o dia 18
de janeiro. Tal designação
foi montada para tornar-se
um evento espetaculoso
e receber toda a
atenção da mídia. Pretendia-se,
com tamanha
exposição, nada menos
que a execração pública
do vereador e os demais
nas mesmas condições".
Edilio e outros quatro
vereadores respondem
processo na Operação
Pecúlio por conta de supostamente
terem recebido
vantagens financeiras
em troca de apoio político
ao ex-prefeito Reni
Pereira. Os cinco estão
sendo mantidos afastados
do cargo.
Processo disciplinar
Segundo os advogados,
por conta do que
ocorreu na posse, foi protocolado,
no dia 14 de fevereiro,
pedido de abertura
de processo disciplinar
visando à cassação do
mandato dos vereadores
reeleitos presos na Operação
Pecúlio. Em que
pese o juízo de prelibação
(aceitar ou não a representação)
competir à
mesa diretora, coube ao
plenário fazê-lo, o que na
opinião da defesa foi irregular.
Na argumentação, os
advogados citam que as
resoluções da Câmara
preveem prazo de 60 dias
para conclusão do processo
e colocam como
única consequência o
trancamento da pauta.
Entretanto, o Decreto-
Lei 201/67 estabelece que
o processo de cassação de
mandato "deverá estar
concluído dentro de 90
dias, contados da data
em que se efetivar a notificação
do acusado.
Transcorrido o prazo sem
o julgamento, o processo
será arquivado, sem
prejuízo de nova denúncia
ainda que sobre os
mesmos fatos".
Advogados entraram com novo recurso apontando
decurso de prazo no processo da Câmara
Risco de dano
irreparável
Para requerer a liminar,
os advogados apresentaram
argumentos de
que há risco de danos irreparáveis
ao vereador.
"Como é de conhecimento
público, por unanimidade,
o Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar
acolheu a posição do
voto do vereador relator
pela cassação do mandato
do vereador Edilio, por
suposta quebra de decoro
parlamentar", observou
o advogado Rodrigo
Duarte.
Expôs que o processo,
agora, caminha para a
deliberação final perante
o plenário da Casa Legislativa.
Para Rodrigo, "o
fundamento é inquestionável
e relevante, pois relaciona-se
à injusta e
eminente cassação de
mandato legislativo de
parlamentar municipal,
de nefastos efeitos para o
vereador e toda a coletividade.
Há, na hipótese,
possibilidade concreta do
vereador Edilio (e os outros
quatro) vir a ter seu
mandato eletivo ilegalmente
cassado por seus
pares".
De acordo com o advogado,
"o afastamento
das funções legislativas
jamais será compensado,
dada a natureza finita e
improrrogável da própria
legislatura. Cumpre esclarecer
que o vereador se
encontra sob risco concreto
de lesão iminente
(perda do mandato eletivo),
posto já haver sido
designada a reunião de
apreciação do relatório
final pelo plenário, a realizar-se
em data próxima,
já se tendo transcorridos
97 dias desde sua instauração".