GAZETA DIARIO 337

Foz do Iguaçu, sexta-feira, 21 de julho de 2017 Cidade 07
MEIS NO SERVIÇO PÚBLICO
Prefeitura estabelece critérios
para prestadores de serviços
Município lançará edital de credenciamento de microempreendedores
individuais para a realização de pequenos serviços
Da redação
Reportagem
O secretário municipal
de Administração, Ney Patrício,
adiantou, em entrevista
à Gazeta Diário, que
a prefeitura já definiu alguns
critérios para credenciamento
de microempreendedores
individuais interessados
na prestação de
pequenos serviços de manutenção
e reforma em praças
e prédios públicos. Uma
das condições é a participação
em curso de treinamento
a ser ministrado em
parceria com o Sebrae.
"Primeiramente os interessados
que ainda não se
formalizaram devem constituir
a microempresa individual
(MEI). O Sebrae vai
nos dar o apoio nesse sentido,
realizando também o
treinamento. Tudo será coordenado
pela Casa do
Empreendedor, localizada
na Avenida Brasil, quase
em frente ao Banco do Brasil.
Depois de constituída a
microempresa individual,
outro critério é a participação
no treinamento de empreendedorismo
e das regras
de funcionamento das
Meis", explicou Patrício.
De acordo com o secretário,
vencida a etapa, o microempreendedor
individual
vai credenciar-se conforme
normas do edital a ser
Ney Patrício informou que prefeitura deve concluir edital de
chamamento dentro de uma semana
lançado pela prefeitura. "O
credenciamento será por
região e lotes de serviço.
Por exemplo, escolas da
região do Porto Meira serão
um lote pelo sistema de
chamamento público de
carpinteiro, pintor, eletricista,
jardineiro, encanador
e outros necessários para os
pequenos reparos. Quando
surgir demanda desses serviços,
a diretora faz o levantamento,
os credenciados
apresentam os orçamentos
e, após a conclusão, emitem
nota na Secretaria da
Fazenda para receber o valor
correspondente no prazo
de 20 dias", esclareceu.
Agilidade nos serviços
Um dos objetivos da prefeitura
é agilizar a execução
de pequenos serviços, bem
como a manutenção de praças
e espaços de lazer, muitos
em estado de abandono.
A lei autorizando a prestação
de serviços por meio de
chamamento público foi
apresentada pelo prefeito
Chico Brasileiro e aprovada
pela Câmara.
Conforme declarou Ney
Patrício, o programa dependia
da aprovação da lei.
"Acreditamos que na próxima
semana o edital estará
concluído para publicação.
Enquanto transcorre o processo
de treinamento será
o tempo previsto em edital
para credenciamento. Após
as inscrições e o fim do prazo
a ser previsto no edital,
a estimativa é de que o município
consiga colocar esse
modelo em prática no prazo
de 30 dias", informou o
secretário.
Lista de
profissionais
Conforme o substitutivo da lei
aprovado na Câmara, a prefeitura
abrirá espaço ao credenciamento de
microempreendedores individuais
para a prestação de serviços de
azulejista, carpinteiro, eletricista,
encanador, jardineiro, pedreiro,
pintor, piscineiro, tapeceiro e
marceneiro. Eles vão atuar "nos
próprios, passeios públicos, praças e
demais espaços de responsabilidade
do Município, por meio de Edital de
Chamamento Público".
Com a iniciativa, o prefeito
pretende garantir renda para as
empresas individuais e resolver um
problema grave de manutenção de
escolas, creches, centros de
convivência, unidades de saúde,
praças e outros espaços públicos. A
intenção é reduzir a informalidade,
agilizar os serviços de manutenção
e melhorar as condições dos espaços
públicos.
Desburocratização
Para o secretário de
Desenvolvimento Econômico,
Gilmar Piolla, "o projeto de
microempreendedor do bairro, de
trabalhar em prédios da prefeitura,
reforma de praças, limpeza de
piscina, carpintaria e outros, é
muito importante para dinamizar
esse setor de microempreendedores
na nossa cidade. Acredito que
muitos serviços que possam ser
feitos por eles podem ser resolvidos
de uma forma mais fácil".
Piolla observa que pelo modelo
tradicional até o conserto de um
banheiro de escola precisa passar
por um moroso processo. "Isso é
muito burocrático. Então a
contratação desse tipo de serviço
vai permitir uma manutenção
melhor dos espaços e equipamentos
públicos. Pretendemos implantar
imediatamente onde houver
necessidade. Desde que se tenha
recurso nas secretarias, cada uma
delas vai poder fazer uso dessa lei",
finalizou.
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